Reclamação formal e pedido de rescisão contratual por justa causa
Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de adesão aos vossos serviços, que resultou numa situação altamente prejudicial e em claro incumprimento contratual por parte da NOS. Na sequência de uma proposta apresentada por um dos vossos comerciais, decidi aceitar a migração do meu serviço de telecomunicações da anterior operadora (MEO) para a NOS, tendo-me sido garantido, de forma clara e inequívoca, que: 1. Todos os encargos cobrados pela MEO após a data da instalação do novo serviço seriam suportados pela NOS; 2. A NOS se encarregaria da anulação do contrato anterior com a MEO e da respetiva migração; 3. Seria efetuada a portabilidade de três números móveis para o novo serviço contratado. O serviço foi instalado no dia 29 de março, tendo sido feita, nos dias seguintes, apenas a portabilidade de dois dos três números. O terceiro número, até à data, continua sem qualquer migração ou informação sobre o seu estado, apesar de ter sido reiteradamente referido que o processo seria concluído brevemente. Adicionalmente, continuo a receber faturas da MEO, tendo-me sido comunicado por essa operadora que o contrato ainda se encontra ativo por ausência de qualquer pedido de anulação ou migração da vossa parte. Assim, vejo-me atualmente obrigado a pagar dois serviços em simultâneo, o que considero inadmissível e contrário ao acordado. Importa ainda referir que, há cerca de três semanas, tenho tentado, insistentemente e sem sucesso, contactar o vosso comercial responsável pela adesão ao serviço, não tendo obtido qualquer resposta às minhas chamadas, o que apenas agrava o sentimento de negligência e desrespeito por parte da NOS. Face ao incumprimento claro dos compromissos assumidos pela NOS, através do seu representante comercial, e à ausência de respostas e soluções para esta situação,comunico que pretendo rescindir o contrato com a NOS por justa causa, com efeitos imediatos, e retomar os serviços com a operadora MEO, sem qualquer penalização pela quebra do vínculo contratual. Adicionalmente, solicito o reembolso integral dos montantes que fui forçado a continuar a pagar à MEO desde o dia 29 de março, data da instalação do serviço NOS, em conformidade com as garantias que me foram dadas. Caso não obtenha uma resposta célere e adequada, reservo-me o direito de apresentar queixa formal junto da ANACOM, da Provedoria do Cliente da NOS e de outras entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Luís Barbosa
