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Assunto: Rescisão com justa causa durante o período experimental e tentativa de cobrança abusiva

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a NOS, decorrente de graves incumprimentos contratuais, prática comercial desleal por parte da vossa vendedora, e tentativa de cobrança indevida de valores a que legalmente não estou obrigada. No dia 16 de maio de 2025, celebrei com a vossa empresa, através de vendedora porta-a-porta, Sra. Catarina Gomes (telemóvel: 917207314), um contrato para fornecimento de serviços de televisão, internet fixa de 1Gb/400Mbps e internet móvel. Esta vendedora garantiu, de forma expressa, que estaria sempre disponível para resolver qualquer problema — o que se revelou falso, nunca mais atendeu qualquer contacto após a instalação. O serviço foi instalado apenas no dia 03 de junho de 2025, com atraso e sob pressão de tempo, pois os técnicos chegaram fora da hora e tive de sair para trabalhar. Apenas a televisão foi testada; a internet fixa não funcionava. No próprio dia 3 e a partir de 4 de junho, iniciei vários contactos, primeiro com a vendedora (sem sucesso após o primeiro retorno, em que prometeu resolver) e depois diretamente com o apoio da NOS — com registos de chamadas nos dias 10, 11, 12 e 13 de junho, sem resolução do problema. Durante todo este período, a internet fixa nunca esteve funcional, prejudicando gravemente a minha atividade profissional e obrigando-me a recorrer à internet de vizinhos para trabalhar. No dia 13 de junho às 20:23, falei com um vosso colaborador, que reconheceu a falha, confirmou que estava ainda dentro do período experimental e que, devido à inexistência do serviço prestado, poderia rescindir de imediato, sem qualquer custo. Seguindo as suas instruções, preenchi e enviei o formulário que me foi enviado por SMS. Contudo, no dia 18 de junho, recebo um email da NOS a informar que o serviço só será desligado a 01 de julho, que ainda terei de pagar a última mensalidade (sem nunca ter tido internet), e que me estão a cobrar 689,89 € por rescisão antecipada de contrato com fidelização. Isto é totalmente abusivo, ilegal e inaceitável. Com base nos factos acima, venho expor o seguinte: O contrato foi celebrado fora de estabelecimento comercial, o que me dá direito, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 10.º, a livre resolução no prazo de 14 dias após a ativação do serviço — que só ocorreu a 3 de junho. A rescisão foi feita dentro desse prazo. Nos termos do artigo 134.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022), a fidelização só pode contar a partir da ativação efetiva do serviço — o que, na prática, nunca ocorreu totalmente, pois a internet nunca funcionou. Há ainda uma violação contratual objetiva por parte da NOS, nos termos do artigo 801.º do Código Civil, visto que não foi cumprida a obrigação de prestação do serviço, legitimando a resolução por justa causa, sem qualquer encargo para mim. A conduta da vossa vendedora configura prática comercial desleal e enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, Art. 6.º e 7.º, ao fazer promessas falsas, manipular a confiança do consumidor e desaparecer após o fecho da venda. A vossa colaboradora que atendeu a minha chamada de retorno no dia 18 de junho demonstrou um comportamento rude, ameaçador e intimidatório, alegando que não tinha o direito de rescindir e que teria de pagar tudo — apesar da clara ausência de serviço prestado. Tendo contratado, por necessidade urgente, uma nova operadora no dia 18/06, a internet ficou finalmente a funcionar — não por mérito da NOS, mas por ter deixado de contar com os vossos serviços. Face ao exposto, exijo: Anulação total e imediata da cobrança dos 689,89 €, por ser indevida e abusiva. Anulação da cobrança da mensalidade final, já que não usufruí do serviço em momento algum. Confirmação de que não terei qualquer penalização por rescisão de contrato. Possibilidade de devolução dos equipamentos apenas após esta situação estar formalmente resolvida. Acesso à gravação da chamada de 13/06 às 20:23, onde foi claramente dito que nada teria de pagar. Reservo-me ainda o direito de: Denunciar a situação à ANACOM, à Direção-Geral do Consumidor e ao CIAB (Centro de Arbitragem); Pedir uma indenização pelos danos causados, incluindo a impossibilidade de trabalhar, stress e transtornos; Apresentar queixa formal pela prática comercial enganosa da vendedora identificada. Aguardo resposta vossa com urgência, com a resolução clara desta situação, para poder devolver os equipamentos com tranquilidade, sem me sentir coagida ou lesada por cobranças ilegítimas. Com os melhores cumprimentos, Cidália Cunha [cidaliacunha68@gmail.com]

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