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Revisão de Multa por Rescisão de Contrato


Bom dia,

No final de novembro de 2024, mudei-me definitivamente para a Alemanha e, desde então, tenho tentado encerrar meu contrato com a NOS. Enviei os documentos necessários três vezes e, na última tentativa, meu pedido foi finalmente atendido.

No entanto, a última fatura enviada inclui uma multa por rescisão contratual, a qual considero indevida, pois possuo documentos que comprovam minha residência na Alemanha.

Já tentei contato por telefone e e-mail, mas até o momento não obtive solução. Diante disso, solicito a revisão da cobrança e aguardo um retorno o mais breve possível sobre a regularização da situação.

9 Comentários

Jorge C
Super User
  • 8764 comentários
  • 4 de março de 2025

Boa tarde ​@Géssica dos Santos Sant'Ana

Se ainda recebe a fatura terá ainda os serviços ativos e recordo que a desativação dos mesmo apenas conta após formalização do pedido de rescisão, sugiro este procedimento. 

Reúna os seguintes documentos:

  • Formulário de pedido de cessação do contrato. Este formulário tem de ser assinado pela pessoa em nome de quem está o contrato, e a assinatura deve ser igual à do seu documento de identificação;

  • Certificado da nova residência ou contrato de trabalho. Anexe o documento;

  • Fotocópia de um documento de identificação com assinatura. Se não quiser enviar fotocópia do documento, pode enviar apenas o formulário de cessação. Nesse caso, a sua assinatura tem de ser reconhecida num notário ou por um/uma advogado/a. Ou, em alternativa, pode deslocar-se a uma loja e preencher o formulário de confirmação de dados pessoais com apresentação do documento de identificação.

Os documentos podem ser:

  • enviados através do formulário de email selecionado a opção Enviar documentos para cessação contratual;

  • enviados por correio para o Apartado 52111, EC Campo Grande, 1721-501 Lisboa

  • Guarde todos os comprovativos como prova de formalização do pedido.

Caso tenha mais questões partilhe com a comunidade.

Obrigado.


Todo este procedimento já foi realizado e meu número já está inativo. Os documentos em questão também já foram enviados.


Jorge C
Super User
  • 8764 comentários
  • 4 de março de 2025
Géssica dos Santos Sant'Ana escreveu:

Todo este procedimento já foi realizado e meu número já está inativo. Os documentos em questão também já foram enviados.

 

Caso tenha o comprovativo de entrega, não deveria receber uma penalização. 

Obrigado.


João H.
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  • Gestor da comunidade
  • 31289 comentários
  • 4 de março de 2025

Boa tarde ​@Géssica dos Santos Sant'Ana,

Agradecemos a sua mensagem.

Indique-nos, por favor, qual o tipo de documento que apresentou.

Obrigado


Boa tarde, 

Apresentei meu registro na cidade de Kiel, Alemanha, e meu certificado de casamento. Vim à Alemanha morar com meu marido e minha autoriazação de residência (que estou aguardando chegar) será de Agrupamento Familiar. No meu registro na cidade se poder ver também o nome do meu marido. Este resgistro contém também a tradução em modelo europeu concedida oficialmente pelo município de Kiel.


Jorge C
Super User
  • 8764 comentários
  • 4 de março de 2025
Géssica dos Santos Sant'Ana escreveu:

Boa tarde, 

Apresentei meu registro na cidade de Kiel, Alemanha, e meu certificado de casamento. Vim à Alemanha morar com meu marido e minha autoriazação de residência (que estou aguardando chegar) será de Agrupamento Familiar. No meu registro na cidade se poder ver também o nome do meu marido. Este resgistro contém também a tradução em modelo europeu concedida oficialmente pelo município de Kiel.

 

Trata-se portanto de um certificado de nova residência pelo que reitero que não deveria ter recebido penalização alguma mas talvez seja importante explicar de que forma formalizou. 

Obrigado.


João H.
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  • Gestor da comunidade
  • 31289 comentários
  • 4 de março de 2025

Boa tarde,

Agradecemos o seu testemunho ​@Géssica dos Santos Sant'Ana e a sua partilha ​@Jorge C.

Para o efeito pretendido, é necessário que nos faça chegar um dos seguintes documentos:

  • Cópia de contrato de trabalho/prestação de serviços que mencione local de trabalho fora do país
  • Certificado de residência no país de destino (autenticada por entidade pública)
  • Declaração de IRS (também designado como Imposto de renda)

O documento que refere é um dos mencionados? Através de que forma submeteu o documento?

Obrigado


Bom dia,

O documento mencionado se trata de um Certificado de residência, o qual foi enviado através do link https://i.nos.pt/as-formCSFR .


João H.
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  • Gestor da comunidade
  • 31289 comentários
  • 5 de março de 2025

Boa tarde ​@Géssica dos Santos Sant'Ana,

Agradecemos a sua mensagem. Vamos ajudar a analisar.

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada para o perfil ​@Fórum com o seu NIF.

Obrigado