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58 Comentários

Jorge C
Super User
  • 8463 comentários
  • 20 de março de 2025

Boa tarde ​@Luis da Silva Lourenço

A taxa de atraso é legitima, está descrito nas condições contratuais especificas. 

Caso pretenda cancelar o serviço terá de formalizar o pedido. 

Obrigado.


Assunto: Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços com Justa Causa

Exmos. Senhores,

Venho por este meio comunicar a rescisão do meu contrato de prestação de serviços com a vossa empresa, com efeito imediato, por justa causa, nos termos da legislação aplicável. A rescisão tem como fundamento a insatisfação com os serviços prestados, nomeadamente pela constante falta de qualidade e incumprimento das obrigações contratuais, conforme a seguir exposto.

No dia 25 de março de 2025, entrei em contacto com o vosso apoio ao cliente, sendo informada pelo colaborador que os meus serviços seriam desligados no dia 1 de abril de 2025, e que a única fatura em aberto seria a de março. No entanto, para meu espanto, hoje recebi uma mensagem a indicar que o serviço seria cancelado apenas a 1 de maio de 2025. Imediatamente entrei em contacto com o apoio ao cliente, onde fui mal atendida por uma colaboradora pouco prestável e mal educada. A mesma informou que o colaborador anterior tinha cometido um erro, mas não foi apresentada qualquer justificação legal ou fundamento para tal alteração.

Além disso, gostaria de salientar que, ao longo dos últimos quatro anos de contrato, fui vítima de vários incidentes e falhas nos serviços prestados, os quais, apesar de reportados, não foram resolvidos de maneira adequada. Durante este período, mantive-me no contrato apenas devido à fidelização, o que me impediu de buscar uma solução mais adequada às minhas necessidades.

Neste momento, dado o histórico de falhas e a falta de resposta por parte da vossa equipa, entendo que tenho o direito de rescindir o contrato com justa causa, conforme previsto na legislação em vigor. Como tenho enfrentado quebras diárias na prestação do serviço de internet, e com a recente falha no funcionamento de um número, vejo-me na impossibilidade de continuar a usufruir dos vossos serviços.

De acordo com a Lei Portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico dos contratos celebrados à distância, a rescisão do contrato pode ser efetuada sem penalizações por parte do consumidor, quando o serviço não for prestado de acordo com as condições acordadas.

Solicito a rescisão imediata do contrato e o não pagamento de qualquer valor adicional após o mês de março, bem como o envio de uma confirmação por escrito da rescisão e do cancelamento dos serviços.

Agradeço, desde já, a atenção e espero uma resolução célere e adequada.

Atenciosamente,

Khrystyna Lamego

Cliente C********


Jorge C
Super User
  • 8463 comentários
  • 26 de março de 2025

Boa tarde ​@KHRYSTYNA HERUNOVYCH LAMEGO

Em caso de efetivo incumprimento contratual por parte do operador, isto é, pela empresa que oferece os serviços ou pelo vendedor, pode pedir o cancelamento sem penalização, mesmo que tenha um período de fidelização.

Pode ainda ter direito a uma indemnização por incumprimento contratual, caso esta esteja prevista no contrato ou venham a ser provados danos em consequência desse incumprimento.

Quando esteja em causa um pacote de serviços que inclua, pelo menos, um serviço de acesso à Internet ou um serviço telefónico, o direito de cancelamento sem penalização aplica-se a todos os elementos do pacote.

Se o operador entender que não está em situação de incumprimento, saiba o que fazer e a quem recorrer em aqui

Consulte toda a informação sobre cancelamento de serviços no Guia da ANACOM

Obrigado.


Olaf
Super User
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  • Super User
  • 4225 comentários
  • 26 de março de 2025

Este não é um meio para rescindir o contrato ou formalizá-lo. faça na area de cliente, loja ou envie para morada que eles tem no site


Guimas
Super User
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  • Super User
  • 12322 comentários
  • 26 de março de 2025

A nos não lhe vai cancelar o contrato por justa causa. Se tem problemas técnicos tem que falar com o apoio técnico. Se quiser cancelar agora paga multa de incumprimento. O pedido de cancelamento convém fazer com antecedência caso contrário poderá ter que pagar mais 1 mensalidade.


João H.
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  • Gestor da comunidade
  • 30325 comentários
  • 27 de março de 2025

Boa tarde ​@KHRYSTYNA HERUNOVYCH LAMEGO,

Agradecemos a sua mensagem e partilha da comunidade sobre o tema.

Pode submeter o seu pedido através da my NOS em “Gerir Conta” > “Dados de conta” > “Desativar serviços”.

Após submeter o seu pedido, uma equipa especializada irá contactá-lo para dar continuidade ao mesmo.

Partilhe com a comunidade caso surja alguma outra questão. Estamos sempre disponíveis para ajudar.

Obrigado


 Boa tarde, 

Obrigada a todos, ontem submeti a reclamação no portal da queixa e hoje ficou resolvido o meu pedido. Espero que seja tudo cumprido, conforme acordado. Foi emitida uma nota de crédito . 
 


João H.
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  • Gestor da comunidade
  • 30325 comentários
  • 27 de março de 2025

Boa tarde ​@KHRYSTYNA HERUNOVYCH LAMEGO,

Agradecemos o seu testemunho e partilha.

Partilhe com a comunidade caso surja alguma outra questão. Estamos sempre disponíveis para ajudar.

Obrigado


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