Prezados,
Por meio desta, venho formalizar minha insatisfação e contestação em relação à cobrança de 120€ referente ao uso de 8 MB de dados móveis em roaming fora da União Europeia. Apesar de a NOS ter enviado mensagens informativas sobre tarifas e pacotes disponíveis, a comunicação apresentada foi insuficientemente clara e objetiva, e não demonstra que houve consentimento explícito para a utilização de dados ao custo informado.
A mensagem recebida indica um custo de 1,56€/100 KB, o que equivale a 15,60€ por MB, um valor extremamente elevado e desproporcional, especialmente quando comparado aos pacotes oferecidos pela própria NOS, como 5 GB por 20€ ou 10 GB por 30€. Essa discrepância evidencia a falta de razoabilidade na aplicação das tarifas, além de prejudicar a transparência na comunicação com o consumidor.
Cabe ressaltar que, em momento algum, optei por consumir dados móveis ou contratar qualquer pacote, principalmente com valores tão exorbitantes. Essa prática viola os princípios de proteção ao consumidor estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/2120 e na Lei n.º 24/96, que exigem que as empresas garantam a clareza das informações e obtenham consentimento prévio e informado antes de realizar qualquer cobrança.
Diante disso, exijo o imediato cancelamento ou reembolso da cobrança realizada, uma vez que não houve autorização para o consumo de dados nestes termos. Caso a situação não seja resolvida dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo a apresentação de uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e junto à ANACOM.
Aguardo resposta formal e resolução imediata.
Atenciosamente,
Bruno Pereira Martins
