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Kilobyte
December 3, 2024

Reclamação sobre irregularidades no contrato e serviços prestados

Boa noite,

 

Ontem, dia 02/12/2024, celebrei um contrato com a NOS. Este contrato e todos os serviços solicitados foram negociados telefonicamente, numa chamada gravada com o meu consentimento. Após a discussão dos serviços e respetivos custos, aceitei a proposta apresentada.

O contrato acordado teria um custo mensal de 32,49 € e incluiria:

  • Serviço fixo de TV, Internet fixa e Telefone fixo;
  • Internet com uma velocidade de 500 Mbps/100 Mbps;
  • Uma Box UMA 4K;
  • Um Giga Router;
  • Oferta dos canais TVCine durante 24 meses;
  • Desconto de 1 €/mês, incluído no preço, mediante adesão ao pagamento por débito direto e fatura eletrónica.
  • Mensalidade: €32,49

 

1º Problema: Box incorreta

 

No dia 03/12/2024, foi realizada a instalação dos serviços na minha residência. Contudo, verifiquei que a box de televisão instalada não corresponde ao que foi solicitado.

  • Durante a negociação telefónica, uma das condições que deixei bem clara foi a necessidade de uma box com sistema WIFI (Android), que me permitisse deslocá-la facilmente de um lado para o outro, devido à minha preferência por alterar a disposição da sala.

A box instalada, por ser uma box tradicional que depende de ligação por cabo coaxial, não permite essa mobilidade, uma vez que qualquer deslocação implicaria alterar toda a cablagem, algo que não pretendo. Ainda assim, optei por não recusar a instalação, para evitar mais problemas.

Mais tarde contactei o apoio ao cliente da NOS para reportar esta situação e o operador informou-me que seria necessário um prazo de 24 a 48 horas para averiguar o problema.

  • Assim, aguardo pela resolução deste ponto.

 

2º Problema: Canais TVCine

Mais tarde, no mesmo dia 03/12/2024, ao explorar a grelha de canais, deparei-me com outro problema: os canais TVCine, que fazem parte da oferta contratada e estão incluídos na fidelização de 24 meses, não estão a funcionar.

Contactei novamente a linha de apoio ao cliente para relatar esta situação. Para meu espanto, o operador informou que: “poderia ser um erro no contrato e que o serviço teria um custo adicional de 10 €/mês”, sugerindo ativá-lo por esse valor ou transferir a chamada para a linha de contratos. Após a transferência da chamada, a situação permaneceu sem resolução, sendo o problema dos canais adicionado ao já existente problema da box. Assim, fiquei a aguardar a solução de dois problemas distintos, com um prazo estimado de 24 a 48 horas, tudo isto em menos de 24 horas desde que me tornei cliente.

  • Sinceramente, parece-me que a abordagem da NOS para resolver problemas é acumular mais problemas ao invés de os resolver. Não consigo compreender qual a dificuldade em ativar os canais TVCine a custo zero, já que estes fazem parte do contrato, mas não há qualquer dificuldade em ativá-los caso eu aceite pagar mais 10€. Quanto à questão da box, entendo que se trata de uma situação que requer uma troca física e, portanto, não pode ser resolvida de imediato. No entanto, a ausência dos canais é algo que poderia ser solucionado imediatamente, mas, em vez disso, opta-se por acumular problemas. Honestamente, não faz sentido!

 

Conclusão

Em menos de 24 horas como cliente da NOS:

  1. Foi-me instalada uma box que não corresponde ao contratado;
  2. Os canais TVCine, incluídos no contrato, estão indisponíveis.

O objetivo desta reclamação é simples:

  1. Ou a NOS cumpre o que foi contratado, incluindo a box Android, internet com velocidade de 500 Mbps/100 Mbps e os canais TVCine durante os 24 meses de fidelização, pelo valor mensal de 32,49€, ou opto por exercer o meu direito de desistir do contrato ao abrigo dos 14 dias de reflexão previstos por lei.
    1. Se a NOS não aceita que eu pague mensalmente um valor inferior ao estipulado no contrato, também não aceito que os serviços prestados sejam inferiores aos que foram contratados e que justificam o valor da mensalidade acordada.
  2. Caso a NOS opte pela rescisão do contrato, devido ao facto de os serviços prestados por esta não corresponderem aos serviços acordados no âmbito do contrato celebrado telefonicamente, solicito que essa rescisão seja efetuada com a máxima urgência e agradeço que o desligamento dos serviços seja realizado a partir do momento em que apresento esta reclamação.
    1. Desta forma, solicito também que me seja enviada uma declaração de não dívida, confirmando que não existe qualquer valor em atraso associado ao meu nome junto da NOS, como consequência de toda esta situação.

Declaro que não aceitarei qualquer cobrança por serviços que sejam incompletos, não solicitados ou que, claramente, não correspondem ao que foi contratado nem pretendido.

Esta situação é totalmente inaceitável e contrária ao serviço transparente que a NOS deveria prestar.

 

Cumprimentos,

    52 Comentários

    João H.
    Gestor da comunidade
    December 6, 2024

    Boa tarde ​@PAULO.A.S.,

    Agradecemos a sua mensagem.

    Todas as informações sobre as condições contratuais podem ser consultadas no próprio contrato.

    Recebemos a sua mensagem privada e vamos responder-lhe logo que possível.

    Obrigado

    Ajude a comunidade a encontrar informação relevante. Marque como "Melhor Resposta" e faça "Like" nos melhores comentários. Siga os perfis da moderação, através da opção "Seguir", para estar sempre a par das ultimas novidades.
    Kilobyte
    December 6, 2024

    Boa tarde ​@PAULO.A.S.,

    Agradecemos a sua mensagem.

    Todas as informações sobre as condições contratuais podem ser consultadas no próprio contrato.

    Recebemos a sua mensagem privada e vamos responder-lhe logo que possível.

    Obrigado


    Agradeço a sua resposta à minha pergunta.

    Sem dúvida, esta resposta foi tão útil quanto a anterior e, se somarmos ao telefonema de hoje, temos três "ajudas" completamente inúteis que não resolveram absolutamente nada. Que excelência de serviço...

    Guimas
    Super User
    Super User
    December 6, 2024

    Como lhe referi, a parte dos tvcines tem sempre de aguardar, é algo normal.

    Eles dizem sempre isso dos 400€ que tem de pagar mas na verdade pode rescindir sem o custo dentro dos 14 dias.

    Da box tem de renegociar o contrato para mudarem o tipo de box

     

    Kilobyte
    December 6, 2024

    Estou seriamente a considerar deslocar-me a uma loja da NOS para exercer o direito de livre resolução do contrato, ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, dentro do período de reflexão de 14 dias. Caso avance com essa decisão, fundamentarei ainda a rescisão com justa causa, apresentando os motivos que considero plenamente válidos.

    1. Omissão de informações contratuais
    2. Serviços prestados não correspondem ao contratado
    3. Riscos de segurança associados à instalação inadequada

     

    A cada hora que passa, esta ideia ganha mais força! Infelizmente, parece ser esta a única forma de lidar com a NOS

    Jorge C
    Super User
    Super User
    December 6, 2024

    Como lhe referi, a parte dos tvcines tem sempre de aguardar, é algo normal.

    Eles dizem sempre isso dos 400€ que tem de pagar mas na verdade pode rescindir sem o custo dentro dos 14 dias.

    Da box tem de renegociar o contrato para mudarem o tipo de box

     

    Lamentavelmente, causa estranheza que um membro destacado como Embaixador do Fórum NOS, reconhecido pela sua valiosa ajuda aos utilizadores e interesse em promover uma comunidade informada, considere "normal" uma sugestão que, à luz do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, seria contrária à legislação.

    Este decreto-lei protege claramente o consumidor, assegurando o direito à livre resolução sem custos adicionais, incluindo penalizações relativas a ofertas ou serviços associados.

    Os Embaixadores desempenham um papel fundamental na construção de confiança e na partilha de informações que esclareçam e empoderem os consumidores. No entanto, a aceitação ou normalização de práticas que contradizem os direitos do consumidor pode gerar confusão e afetar negativamente a credibilidade da comunidade.

    Obrigado.

    Kilobyte
    December 6, 2024

    Após uma breve análise do Decreto-Lei n.º 24/2014, constatei o seguinte:

     

    Artigo 5.º - Requisitos de forma nos contratos celebrados à distância

    • 2 - Quando num contrato celebrado à distância por via eletrónica, a encomenda pelo consumidor implicar uma obrigação de pagamento, o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve dar ao consumidor, de forma clara e bem visível, e imediatamente antes de o consumidor concluir a encomenda, as informações pré-contratuais previstas nas alíneas c), d), e), f), g), h), p) e t) do n.º 1 do artigo anterior.
      • Em momento algum me foi comunicado de forma clara que, ao responder com "aceito", eu estaria também a aceitar as informações pré-contratuais.
    • 3 - Para o cumprimento do disposto no número anterior, o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve garantir que o consumidor, ao concluir a encomenda confirma, de forma expressa e consciente, que a encomenda implica a obrigação de pagamento.
      • Compreendi apenas que teria de pagar a mensalidade de €32,49, considerando que a instalação era uma oferta.
    • 4 - Quando a conclusão da encomenda implicar a ativação de um botão ou função semelhante, o botão ou a referida função é identificada de forma facilmente legível, apenas com a expressão «encomenda com obrigação de pagar» ou uma formulação correspondente e inequívoca, que indique que a realização da encomenda implica uma obrigação de pagamento ao profissional.
      • A mensagem recebida não é inequívoca e não atende ao requisito de clareza.
    • 7 - Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços.

      • Não assinei nem enviei qualquer consentimento escrito. 
    • 8 - Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não observar o disposto nos n.os 2, 3 e 4, o consumidor não fica vinculado ao contrato.

      • O processo foi tudo menos claro, transparente e isento de dúvidas. Muitas informações essenciais foram omitidas, deixando-me em desvantagem e sem os esclarecimentos necessários.

     

    Artigo 9.º - Requisitos de forma nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial

    • 2 - O fornecedor de bens ou prestador de serviços deve entregar ao consumidor uma cópia do contrato assinado ou a confirmação do contrato em papel ou, se o consumidor concordar, noutro suporte duradouro, incluindo, se for caso disso, a confirmação do consentimento prévio e expresso do consumidor e o seu reconhecimento, nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 17.º
      • Nunca concordei em receber o contrato por email e, até hoje, aguardo a cópia física no formato habitual: papel.

     

    Nem preciso comentar o Artigo 10.º - Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento.



     

    Caro ​@João H.,

    Caso seja do seu interesse, como colaborador, representante ou possivelmente mandatário do fornecedor do bem ou prestador de serviços (neste caso, a NOS), e se tiver o mínimo de interesse em resolver esta situação, solicito que tome as medidas necessárias junto de quem de direito.

    Informo que estou decidido a avançar na próxima segunda-feira, data em que se completam 8 dias desde a celebração do contrato com a NOS, utilizando todos os meios legais disponíveis para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificar tal ato. Ainda assim, irei fundamentar a rescisão com justa causa, baseando-me nos pontos apresentados anteriormente.

    Neste momento, cresce a minha curiosidade em saber se, de forma surpreendente, um fórum público da NOS será capaz de oferecer um apoio ao cliente mais eficaz do que a linha de apoio. 

    Cumprimentos.

     

     

    Olaf
    Super User
    Super User
    December 7, 2024

    😂😂😂😂😂🤣😂🤣😂🤣 que vergonha alheia.. uma tentativa de intimidar quem quer que seja, por irresponsabilidade ao não perguntar, não sabe como funciona e ainda tem condutas pouco humildes..

     

    O que vale é que quem sabe ler, acha que já sabe o quer que seja de lei 

    Kilobyte
    December 7, 2024

    Sem dúvida, é uma vergonha.

    • É uma vergonha que um vendedor engane o consumidor, seja intencionalmente, por orientação ou por desconhecimento.
    • É uma vergonha que os vendedores da NOS ocultem informações.
    • É uma vergonha que o apoio ao cliente não resolva absolutamente nada.
    • É uma vergonha estar a pagar por serviços contratados que não são fornecidos.
    • É uma vergonha que o apoio ao cliente me peça 10€ para ativar canais que fazem parte do contrato.
    • É uma vergonha ser contactado pelo apoio ao cliente da NOS numa chamada que durou 37 minutos e não ter resolvido absolutamente nada.
    • E, sem dúvida alguma, é uma vergonha que já tenham passado 5 dias sem que resolvam uma situação que deveria ser resolvida, no máximo, em 48 horas.
    1. O consumidor, desconhecer os serviços prestados pela NOS, os seus moldes de funcionamento, entre outros, não é vergonhoso.
    2. Saber ler as leis e responder adequadamente também não é vergonhoso.

    Tudo o que a NOS tem feito até ao momento, isso sim, é vergonhoso.

     

    E para finalizar, caro ​@Olaf , isto não é qualidade de serviço (embora, aparentemente, para a NOS, seja):

     

     

    Isto é uma vergonha, e a NOS jamais deveria permitir algo assim.



    EDIT:

    Eu jamais aceitaria realizar ou deixar uma instalação na casa de um cliente em condições como estas. Da mesma forma, jamais responderia a um cliente dessa maneira em nome da empresa que o senhor representa. Sem dúvida, isso é vergonhoso!

    • Aceitei a instalação na esperança de que a BOX fosse trocada sem qualquer problema, algo que imaginei ser resolvido em 1 ou 2 dias. Agi com bom senso e confiança de que seria tratado com seriedade.

    Lancei uma espécie de "desafio" ao ​@João H., sabendo perfeitamente que ele não conseguirá atender, já que aqueles que estão acima dele também demonstram total desinteresse pela empresa que representam.

     

     

     

    Jorge C
    Super User
    Super User
    December 7, 2024

    😂😂😂😂😂🤣😂🤣😂🤣 que vergonha alheia.. uma tentativa de intimidar quem quer que seja, por irresponsabilidade ao não perguntar, não sabe como funciona e ainda tem condutas pouco humildes..

     

    O que vale é que quem sabe ler, acha que já sabe o quer que seja de lei 

     

    A ANACOM aplicou duas multas à NOS que ultrapassam os 1,6 milhões de euros por violações das regras relativas à suspensão e extinção dos serviços.  

    ANACOM MULTA NOS EM MAIS DE 1 MILHÃO DE EUROS 

    Obrigado.

    Kilobyte
    December 7, 2024

    😂😂😂😂😂🤣😂🤣😂🤣 que vergonha alheia.. uma tentativa de intimidar quem quer que seja, por irresponsabilidade ao não perguntar, não sabe como funciona e ainda tem condutas pouco humildes..

     

    O que vale é que quem sabe ler, acha que já sabe o quer que seja de lei 

     

    A ANACOM aplicou duas multas à NOS que ultrapassam os 1,6 milhões de euros por violações das regras relativas à suspensão e extinção dos serviços.  

    ANACOM MULTA NOS EM MAIS DE 1 MILHÃO DE EUROS 

    Obrigado.

     

    Não há absolutamente nada que justifique o atraso da NOS na resolução do problema. O facto de ter apresentado duas reclamações no livro de reclamações antes de completar 24 horas como cliente deveria apenas ter alertado a NOS para a gravidade da situação. Infelizmente, estou a ser penalizado pela NOS por ter feito estas reclamações!

    Estou a ser prejudicado pela ausência dos serviços contratados e pelo tempo que estão a demorar a responder. Recordo que fiz a primeira reclamação simplesmente porque a NOS me enviou uma mensagem a dizer que resolveria o meu problema dentro de 10 dias. Agora… estou a ser penalizado por ter reclamado. Vergonhoso!

    • Não consigo imaginar absolutamente nenhum cenário em que um funcionário da linha de apoio não tenha autonomia para resolver um problema simplesmente porque este está a aguardar resposta a uma reclamação. Apenas uma empresa completamente desorganizada – e, na minha opinião, a NOS é, e muito – agiria desta forma, optando por penalizar ainda mais o consumidor em vez de valorizar o funcionário que fosse mais eficiente na resolução do problema.
       

    E nem sei o que pensar quando, ao reclamar a falta dos canais, recebo as seguintes respostas:

    • Linha comercial: Diz que é um erro de contrato, mas que posso sempre pagar para proceder à ativação.
    • Linha de rescisões: Diz que nada pode fazer e que devo aguardar 24 a 48 horas.
    • Linha de apoio: Diz que os canais só ficarão ativos após o pagamento da primeira fatura.
    • Fórum: Dizem que vou receber um voucher.

    Um único problema, que poderia ser perfeitamente resolvido em 1 minuto, gerou 3 respostas diferentes nas linhas de apoio e uma outra no fórum.

    Que raio de confusão se passa dentro dessa empresa? E quão vergonhoso isto deveria ser para a NOS?

     

    A NOS foi multada em meros tostões, e o maior problema não é sequer a presença, ainda bem, de uma concorrência que não está ligada a certos cartéis existentes. O verdadeiro problema na NOS são eles próprios, que obrigam os clientes a sair na primeira oportunidade em vez de os manter.