Prazos legais e abuso de poder no acesso a gravação

Boa tarde @Alexandre Afonso.
A NOS cumpre na integra a legislação portuguesa bem como as diretivas da União Europeia.

Deste modo, para que tenha acesso à gravação da chamada em causa, há a necessidade de aceitar na integra a Declaração de Validação de Titularidade da Voz. O RGPD obriga o responsável pelo tratamento, a NOS, a assegurar que a resposta ao exercício do direito de acesso não prejudica os direitos e as liberdades de terceiros, razão pela qual a declaração inclui a ressalva relativa à partilha indevida dos dados pessoais de terceiros constantes na gravação de chamada, neste caso a voz dos colaboradores ao serviço da NOS.

A NOS apenas dá cumprimento aos pedidos de acesso a gravação de chamada após validação da titularidade da voz através da declaração no formato e com o conteúdo disponibilizado na mesma.
Assim, querendo, para ter acesso à gravação, envie-nos a declaração devidamente preenchida, assinada e sem qualquer rasura no texto.

Adicionalmente, informamos que o Fórum NOS não é o local para que debates de interpretações jurídica exista, até porque pode induzir outros utilizadores em erro, pelo que sugerimos que verifique esta situação juntamente com a Privacidade NOS onde foi esclarecido quanto ao tema.

Obrigado

Bom dia @João H. 

Obrigado pelas informações. 

A "Declaração de Validação de Titularidade da Voz", incluindo todas as ressalvas em relação à proteção de terceiros foram enviadas já por duas vezes, em menos de 1 dia útil, para a equipa da Privacidade NOS. Aguardo, dentro dos limites legais, o envio das gravações das chamamadas.

Concordo com @João H. , que de forma a não induzir os clientes da NOS em erro, o Fórum NOS é um dos canais adequados para clarificar essas duvidas. Peço que continue a esforcar-se e a fazer o seu trabalho para melhorar a qualidade e rapidez da partilha desses esclarecimentos. Eu continuarei a exercer os meus deveres e direitos de cliente NOS, expressando as minhas opinioes, duvidas e respetivos pedidos de esclarecimentos. As questões juridicas serão avaliadas em outros fóruns que não o Fórum NOS.

Assim, aproveitando a disponibilidade demonstrada pelo @João H.  para esclarecer a comunidade e não induzir os clientes da NOS em erro, deixo aqui mais questões em aberto neste tópico:

1) A NOS confirma que o envio do documento disponibilizado para efeito de acesso a gravação das chamadas, intitulado de “Declaração de Validação de Titularidade da Voz”, na forma e texto integral enviado pela NOS é a única forma para obter acesso à gravação das chamadas, mesmo que isso possa ser, eventualmente, considerado obstrução à obtenção de provas acessórias?

2) O mesmo se aplica em chamadas sem participação de terceiros (colaboradores ao serviço da NOS) ou/e onde esses terceiros constantes na gravação de chamada não se tenham identificado?

Para poder aferir o profissionalismo dos intervenientes da NOS, irei atualizando (nos seguintes post) aqui perante a comunidade, o tempo decorrido até ter obtido a resposta a estas perguntas, bem como o tempo até obter acesso às chamadas. 

Muito obrigado

Para poder aferir o profissionalismo dos intervenientes da NOS, irei atualizando aqui perante a comunidade, o tempo decorrido até ter obtido as respostas: menos de 1 dia; dias até obter acesso a chamadas: 22 dias. 

Muito obrigado

​Boa tarde @Alexandre Afonso,

Agradecemos a sua mensagem.

Consideramos ter, no presente tópico, já esclarecido as questões relativas a este tema.

De forma a assegurar a resposta às suas questões, confirmamos que sim, para efeito de acesso a gravação das chamadas é necessário que faça chegar a “Declaração de Validação de Titularidade da Voz” preenchida, na integra e sem qualquer alteração.

As gravações de chamadas que pretende têm intervenção de terceiros, pelo que sim, o mesmo se aplica, independentemente de os terceiros estarem expressamente identificados ou não.

Como partilhado anteriormente, relembramos que o Fórum NOS não é o local para que debates de interpretações jurídica exista, pelo que sugerimos que verifique esta situação juntamente com a equipa de Privacidade da NOS onde foi esclarecido quanto ao tema.

Obrigado ​

Para poder aferir o profissionalismo dos intervenientes da NOS, irei atualizando aqui perante a comunidade, o tempo decorrido até obter acesso a chamadas: 27 dias. 

Muito obrigado

Para poder aferir o profissionalismo dos intervenientes da NOS, irei atualizando aqui perante a comunidade, o tempo decorrido até obter acesso a chamadas: 30 dias (incluindo o dia do pedido). 

Muito obrigado

Respondemos e esclarecemos esta questão aqui, @Alexandre Afonso 

Alertamos que comentários como estes são considerados SPAM, tendo em conta que já foi esclarecido do motivo e qual a forma que deve atuar para que o seu direito seja atendido. Assim, e futuramente, comentários como estes serão eliminados em cumprimento dos Termos e Condições do Fórum NOS como, também, as suas boas práticas. 

Obrigado, 

Bom dia,

Confirmo que a “Declaração de Validação de Titularidade da Voz” não tem que ser preenchida na integra e, pode ser enviada com a parte que diz respeito à privacidade de terceiros substituída por:

“Declaro ainda ter conhecimento de que o conteúdo da(s) chamada(s) telefónica(s) é confidencial e nela(s) constam dados pessoais de terceiro (designadamente do operador telefónico), aos quais esclareço não partilhar indevidamente a(s) mesma(s), sujeitando-me às regras legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.”

Fica assim confirmado que a NOS estava, deliberadamente, a incorrer em abuso de poder em parte do texto da “Declaração de Validação de Titularidade da Voz”  pedida para ter acesso às chamadas.

Apesar de ter tido acesso a parte das chamadas, ainda aguardo o acesso à uma chamada, para ser usada seguindo o Artigo 8.º, números 1 e 8 do Decreto-Lei n.º 134/2009, de 2 de Junho, por conduta indevida/negligente por parte do atendimento (alegadamente de funcionárias da provedoria) e desligar de telefone na cara do cliente. O prazo legal para o envio da chamada já foi ultrapassado largamente (mais de 90 dias), pelo qual irei enviar pedido de reclamação nos canais convenientes.

Obrigado.

Boa tarde @Alexandre Afonso,

Agradecemos o seu testemunho e partilha.

Sendo que já fez o pedido através das vias apropriadas, sugerimos que aguarde resposta das equipas NOS responsáveis.

Partilhe com a comunidade caso surja alguma outra questão. Estamos sempre disponíveis para ajudar.

Obrigado