aumentar preços sem comunicar 2023

Boa tarde. Gostaria que me esclarecessem qual o artigo e respetiva Lei onde está especificado que podem haver aumentos de tarifário durante o período de fidelização em que o cliente aceitou pagar um determinado valor durante um determinado período de tempo?
Já li vários artigos e várias opiniões, mas em nenhum momento vi alguém a referir a Lei onde estão enquadrados estes aumentos.
Antecipadamente grato pela ajuda que possa dar no esclarecimento.

Boa tarde,
Há algum local online onde possamos consultar as Condições Contratuais associadas ao nosso serviço?

Obrigado.

No contrato que assinou. 
Claro que tem de ler as 30 páginas de letra pequena. 

Obrigado pela resposta Marcopns.

Nas condições gerais do meu contrato de prestação de serviço não existe a cláusula 5.5. Esta cláusula é indicada pela NOS na fatura de dezembro de 2022 para justificar o aumento. Assim sendo, para todos os clientes que não tenham esta cláusula no seu contrato, os efeitos da mesma são inválidos. É ilegal a NOS ou qualquer comerciante aplicar aos seus clientes condições desconhecidas e não contratualizadas ou aceites pelo mesmo.
Gostaria de esclarecer que os consumidores devem ler com atenção as cláusulas dos seus contratos. As cláusulas das condições gerais não são automaticamente válidas só porque os comerciantes as colocam nos seus documentos. As cláusulas têm de respeitar as Leis em vigor. Um contrato de prestação de serviço é regido por Leis, mas isso não significa automaticamente que tudo o que esteja inserido no contrato esteja de acordo com a Lei. É responsabilidade de cada um de nós verificar se as condições apresentadas estão nos termos da Lei sempre que suscitem dúvidas.

A meio passado do ano passado mudei de tarifário por o mesmo ter subido e reduzi o preço em 2€ passei para 64,99€ (perdi algumas regalias tal como o nos play serviço que adorava), agora para meu espanto estou com um montante de 70,11€ pedi que ao menos me arranjassem um pacote mais barato e nenhuma hipótese,pedi para ao menos meterem mais o nos play e disseram-me logo que era impossível!!! Ao menos tenho direito a rescindir o contrato com justa causa??? Sou cliente há anos em vez de direitos,estam me sempre a tirar regalias!!!

Boa noite,

Recebi o e-mail para fazer o pagamento da fatura em falta, só que não está correto.

Em 2022 fiz um contrato de de anos no qual não iria alterar o valor.

Agradeço que verifique a situação.

Obrigada pela atenção

Emília Vilela 

Boa tarde, 

Agradecemos a sua mensagem @Numagf.

Pode fazer esta consulta através da sua Área de Cliente ou App NOS. Saiba como:

Obrigado 

Engraçado que no meu contrato também não existe a cláusula 5.5, nesse caso mais uma ilegalidade, como proceder ?

Recebi hoje a factura nos ...em que constava um aumento....aumento esse que não me foi comunicado telefonicamente nem por @mail.....penso que legalmente deveria ser consultado se aceitava esse aumento....procedimento errado da parte da empresa Nos

Eu meu entender não se justifica esse aumento nesta zona....nunca fizeram melhoramentos na rede....a rede existente é ainda do tempo da TvCabo, analógica, a Internet é fraca ,segundo teste no speed meter da Nos, por isso estou a pagar um serviço que vocês não estão a cumprir, e  é desde esse tempo que me tenho mantido como cliente da actual Nos...

Mas perante este brutal aumento sem justificação,  tenho de certeza concorrentes com melhor serviço que o vosso mesmo pagando o mesmo....

Cumprimentos 

Rui Vítor Rodrigues Vergamota 

Cliente : Cxxxxxxxx

É ligar para a linha de apoio e informar que não aceita a alteração de preço visto não ter a cláusula informada na factura de Dezembro.