aumentar preços sem comunicar 2023

Os pacotes sofreram o tal aumento de 7.8%. Talvez seja isso. Tem sempre a linha de faturação para duvidas -» 16990 opção 2.

Boa tarde,

Recebi a minha fatura de 01-01-2023 até 31-01-2023 e constatei que houve um aumento do valor do pacote de 3,50€ sem saber o porquê.

Sendo que o pagamento é por débito direto e não recebo fatura em papel, seria sempre importante ser explicado o porquê deste aumento.

Alguem mais teve este tipo de aumento???

Bom dia, é igual, fazer o aumento sobre o valor sem IVA, é o mesmo que fazer o aumento sobre o preço já com IVA, o resultado não se altera. 

Que é um aumento bastante violento, é.

A minha fatura de DEZ22 refere:

“Nos termos das cláusulas 5.5. e 10.1. das condições gerais do contrato, a 1fev23, as mensalidades dos serviços serão atualizadas com base na taxa de inflação anual (variação média do IPC) a publicar pelo INE. Consulte a partir de 23jan23 as novas mensalidades em nos.pt/tlv \ Tarifa Social Internet:nos.pt/TSI”

Contudo, o meu contrato nas condições gerais não tem cláusula 5.5.!!

A cláusula 5.2 do meu contrato refere:

“5.2. Caso o Cliente não aceite as alterações comunicadas nos termos do número anterior, poderá rescindir o Contrato, sem qualquer encargo, devendo para tanto notificar a NOS da sua intenção,
por carta registada com aviso de receção, enviada para o Apartado 52111, EC Campo Grande, 1721-
501 Lisboa, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente à data de entrada
em vigor das alterações. Nos casos previstos no presente número, a rescisão produzirá efeitos na
data de entrada em vigor das alterações que a tiverem determinado.”

No entanto, se os novos preços foram comunicados a 23JAN23 como refere a fatura de DEZ22 e entram em vigor a 01FEV23, a NOS não permitiu que os clientes tivessem 15 dias para comunicar a intenção de rescisão do Contrato, sem qualquer encargo.

Para além disso, uma atualização de 7,83% no valor da mensalidade, no meu caso de +5,15€, não é uma “mera atualização de preços” como refere a cláusula 5.3 (i):

“5.3. O Cliente reconhece e aceita que o direito de rescisão sem qualquer encargo previsto no número anterior não se aplica (i) nos casos de mera atualização de preços por referência à taxa de inflação calculada com base no Índice de Preços no Consumidor conforme publicado em cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em qualquer caso, no valor mínimo de 50 cêntimos, nos termos previstos na cláusula 10.1., nem (ii) nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício do Cliente.”

Mas sim um brutal aumento, devendo por conseguinte se aplicar o direito de rescisão sem encargos previsto na cláusula 5.2.

A NOS deveria no mínimo permitir a renegociação dos contratos de forma aos clientes reduzirem os serviços contratualizados para manterem o valor da mensalidade.

A minha fatura de DEZ22 refere:

“Nos termos das cláusulas 5.5. e 10.1. das condições gerais do contrato, a 1fev23, as mensalidades dos serviços serão atualizadas com base na taxa de inflação anual (variação média do IPC) a publicar pelo INE. Consulte a partir de 23jan23 as novas mensalidades em nos.pt/tlv \ Tarifa Social Internet:nos.pt/TSI”

Contudo, o meu contrato nas condições gerais não tem cláusula 5.5.!!

A cláusula 5.2 do meu contrato refere:

“5.2. Caso o Cliente não aceite as alterações comunicadas nos termos do número anterior, poderá rescindir o Contrato, sem qualquer encargo, devendo para tanto notificar a NOS da sua intenção,
por carta registada com aviso de receção, enviada para o Apartado 52111, EC Campo Grande, 1721-
501 Lisboa, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente à data de entrada
em vigor das alterações. Nos casos previstos no presente número, a rescisão produzirá efeitos na
data de entrada em vigor das alterações que a tiverem determinado.”

No entanto, se os novos preços foram comunicados a 23JAN23 como refere a fatura de DEZ22 e entram em vigor a 01FEV23, a NOS não permitiu que os clientes tivessem 15 dias para comunicar a intenção de rescisão do Contrato, sem qualquer encargo.

Para além disso, uma atualização de 7,83% no valor da mensalidade, no meu caso de +5,15€, não é uma “mera atualização de preços” como refere a cláusula 5.3 (i):

“5.3. O Cliente reconhece e aceita que o direito de rescisão sem qualquer encargo previsto no número anterior não se aplica (i) nos casos de mera atualização de preços por referência à taxa de inflação calculada com base no Índice de Preços no Consumidor conforme publicado em cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em qualquer caso, no valor mínimo de 50 cêntimos, nos termos previstos na cláusula 10.1., nem (ii) nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício do Cliente.”

Mas sim um brutal aumento, devendo por conseguinte se aplicar o direito de rescisão sem encargos previsto na cláusula 5.2.

A NOS deveria no mínimo permitir a renegociação dos contratos de forma aos clientes reduzirem os serviços contratualizados para manterem o valor da mensalidade.