Anacom pode obrigar operadoras a baixarem preços


Reputação 6
Crachá
Será que é desta vez que a ANACOM vai fazer alguma coisa :?

Meo, Nos, Vodafone e Nowo aumentaram preços sem avisar os clientes do direito de rescisão sem encargos. Anacom quer "medidas corretivas" que podem passar pela anulação desses mesmos aumentos.

A Anacom poderá obrigar a Meo, a Nos, a Vodafone e a Nowo a baixarem preços a milhões de clientes, ou a aceitarem rescisões contratuais sem quaisquer encargos. Em causa, as alterações contratuais em massa realizadas no final do ano passado, em que as quatro operadoras atualizaram preços sem notificar os clientes do direito de rescisão livre dos contratos, caso não aceitassem as novas condições.

No final de 2016, várias operadoras subiram preços. A decisão resultou em alterações contratuais a milhões de clientes. No entanto, não terão notificado esses clientes do direito de rescisão contratual sem encargos, mesmo aqueles que se encontravam ao abrigo de fidelização. Num comunicado publicado esta sexta-feira, a operadora informa que desencadeou um processo, ainda em fase de “audiência prévia”, que poderá culminar na aplicação de “medidas corretivas”.

Assim, as quatro operadoras arriscam-se a ter de baixar preços a milhões de clientes, ou a verem os contratos rescindidos por justa causa. As medidas poderão passar pelo “envio de novos avisos aos assinantes e informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações”. Por outras palavras, ou os clientes são notificados e é estabelecido um novo prazo para permitir eventuais rescisões, ou volta tudo a ficar como dantes.

O ECO contactou a Meo, a Nos e a Nowo, mas ainda não obteve resposta. Fonte oficial da Vodafone disse apenas que “está a analisar a notificação da Anacom e responderá em sede própria”.

http://eco.pt/2017/03/24/anacom-pode-obrigar-operadoras-a-baixar-precos-a-milhoes-de-clientes/

10 Comentários

Pretendo saber se já podemos rescindir os contratos de fidelização com base nesta decisão da ANACOM.

Obrigado
Reputação 3
eu nao vou esperar ,vou ja dizer adeus,Nos nunca mais,nem de graça
Eu to com um problema na Nos preciso fazer alteraçao e a empresa recusam em faze lo alegando que eu tenho um debito de 2007 ..No qual nem eu sabi sabia deste debito...Em dezembro de 2016 fiz um contrato com a Nos com fidelizaçao de 24 meses e nao constava debito nenhum...Agora a empresa disseram que so fazem alteraçao de morada se eu pagar este debito ou adicionar outro serviço....Ou seja estao me obrigando a comprar outro serviço pra me fazer a alteraçao de morada , acho isso uma sacanagem...Como faço pra solucionar este problema ? E a fatura vem certinha pra pagar e eu sem usufruir o serviço....
Estes aumentos são ilegais o seguinte link é de uma sentença de tribunal contra a NOS, relativa a um aumento de 2,00€ na mensalidade de um cliente, onde está detalhadamente explicado porque é um aumento ilegal.

http://www.cicap.pt/wp-content/uploads/2016/02/7.12.2015.pdf
A Anacom revelou nesta sexta-feira que tem a decorrer um processo contra quatro operadores de telecomunicações – Meo, Nos, Vodafone e Nowo (a antiga Cabovisão) – por terem subido os preços dos seus serviços no final do ano passado sem avisarem os clientes que poderiam rescindir os contratos sem penalizações, se não concordassem com estas alterações contratuais. Este dever de informação passou a ser uma obrigação das empresas a partir da entrada em vigor das alterações à lei das comunicações, no Verão passado.
Segundo informação publicada no site do regulador, nos últimos meses chegou à Anacom “um significativo número de reclamações sobre a alteração das condições dos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas levada a cabo por quatro operadores, após a entrada em vigor” das alterações à lei das comunicações electrónicas relativas aos períodos de fidelização e às compensações por cessação antecipada dos contratos.
O regulador explicou que foram recebidas 1700 queixas no segundo semestre do ano passado, um período em que todas as empresas de telecomunicações anteciparam as actualizações de preços que habitualmente realizam no início de cada ano, com aumentos médios acima de 3%.
Estas reclamações envolvem “a forma e os termos em que foram comunicadas aquelas alterações, na sua maioria referentes ao preço dos serviços”, explica a entidade reguladora.
Com as investigações que realizou, a Anacom concluiu que, “quando realizaram as referidas alterações contratuais, que abrangeram um elevado número de assinantes, os operadores não os informaram sobre o direito de rescindir os contratos sem qualquer encargo”, se não concordassem com as alterações, mesmo que sujeitos a fidelizações.
A Anacom, por decisões de 17 de Março de 2017, determinou então que os operadores, que no conjunto prestam serviços a mais de cinco milhões de clientes, deverão adoptar medidas correctivas.
Essas medidas “envolvem o envio de novos avisos aos assinantes”, informando-os “sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações”, adianta a Anacom.
Neste momento, decorre o período de audiência prévia das empresas, ou seja, o período em que os operadores deverão apresentar a sua defesa perante uma situação que poderá envolver, em paralelo, sanções pecuniárias.
AMs quando é que podemos rescindir sem custos? tive que por outro operador em casa pq a nos nao me conseguia faze rupload a mais de 8 e precisava de 10-20 no minimo. So estou a espera que acabe a fidelizacao para rescindir com a nos.... mas se poder imediatamente sem custos, agradeco. Tambem estou ainda a espera dos famosos codigos para o videoclube por ter aderido ao debito directo e factura electronica.... devem vir de tartaruga....
Reputação 6
Crachá
Parece que a coisa começa a compor-se :D

http://www.tvi24.iol.pt/videos/economia/telecomunicacoes-se-nao-foi-informado-da-subida-de-precos-saiba-o-que-fazer/58d8c7420cf2981e367ad28e
É engraçado que não se vê aqui nenhum moderador da NOS a comentar.
A mim aumentaram me o valor ao final de 1 mês de contrato.
Começamos logo mal lool
Eu já contactei o tribunal arbitral para avançar com rescisão, fui aumentado 9% e ainda fui enganado na adesão.
Reputação 6
Crachá
Nos volta a ser multada em 210 mil euros

A operadora Nos foi novamente multada pela Anacom. Desta vez, o regulador alega prestação de "informações falsas" e assédio com propostas comerciais a uma mulher idosa e doente.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) multou a NOS em 210 mil euros por esta ter prestado “informações falsas” e por os funcionários do call center [centro de atendimento] terem assediado uma cliente idosa e doente com diversas ofertas.

De acordo com informação da Anacom sobre contraordenações, foi aplicada à NOS uma “coima única de 210.000 euros” por “se ter provado que a arguida prestou, por escrito, a seis clientes e, oralmente, a um cliente, informações falsas, designadamente sobre a exigência de penalizações por incumprimentos de período de fidelização em situações em que tais incumprimentos não se verificavam, sobre a cobrança de mensalidade do serviço prestado que deveria ser gratuita e sobre a falta de assinatura de formulário de denúncia que não era verdadeira”.

Também ficou provado que “funcionários do call center da arguida, agindo em seu nome e por sua conta, assediaram com diversas ofertas comerciais uma cliente idosa e doente”, bem como funcionários de lojas e do centro de atendimento, “agindo em seu nome e por sua conta, desrespeitaram procedimentos definidos pela Anacom para a cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes”, refere o regulador.

Foi ainda aplicada uma coima de 158.650 euros à Nos e uma pena de admoestação por não ter cumprido o regulamento da portabilidade. Por sua vez, a Meo, da PT Portugal, viu ser aplicada pela Anacom uma coima de 120 mil euros por não ter publicado informação adequada e completa sobre o tarifário aplicável às chamadas para o 1896 na Internet.

http://eco.pt/2017/04/20/nos-volta-a-ser-multada-em-210-mil-euros/

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