Transferencia de Serviço para outra morada

@Luís Germano Boa tarde, Pode ler este artigo e tirar as suas conclusões;
É comum os operadores de telecomunicações associarem a morada, e não o titular, ao contrato de TV, net e voz. Se a residência é alterada, um novo contrato é celebrado, com obrigação de permanência, regra geral, por mais 24 meses.

Na maioria dos casos, a obrigação de permanência, também conhecida como período de fidelização, é a contrapartida que o operador exige para suportar os custos de instalação, ativação ou mão-de-obra relacionadas com a deslocação ao local e a configuração do serviço.

Muitas vezes, estes procedimentos prolongam os períodos de fidelização de forma artificial e demonstram alguma falta de flexibilidade dos operadores quando um cliente vai mudar de casa. Muitas das situações de mudança estão fora do domínio e da vontade dos consumidores.

O que fazer se mudar de casa

Comece por verificar se o seu contrato de TV, net e voz ainda está no período de fidelização e quanto tempo falta para terminar.

Se a fidelização ainda estiver em vigor, mas tiver mesmo de mudar de casa (por motivos de trabalho ou outro imprevisto), peça ao operador para transferir o serviço e o contrato para a nova habitação, mantendo exatamente as mesmas características que tinha na outra casa. Refira claramente que não pretende fazer um novo contrato, com um novo período de fidelização, mas que o seu objetivo é continuar o contrato que já existe noutro local de instalação, sem qualquer outra alteração. O pedido deve ser feito por escrito, por exemplo, por e-mail ou por carta registada com aviso de receção. Se preferir ir à loja, não se esqueça de pedir o comprovativo do pedido.

O operador pode responder a informar que é possível instalar o mesmo serviço na nova morada, mas será preciso uma intervenção técnica, que obrigará a celebrar um novo contrato, com um novo período de fidelização. Neste caso, peça um orçamento da intervenção em causa e questione porque não lhe cobram apenas a deslocação do técnico para instalar e ativar o serviço novamente. Reforce que não considera aceitável um período de fidelização tão prolongado, uma vez que não é um novo cliente.

Tecnologia pode motivar rescisão de contrato

Outra possibilidade é o operador confirmar a possibilidade de instalar o serviço na nova morada, mas com uma tecnologia diferente. Isto acontece, por exemplo, quando o serviço de fibra não está disponível na nova zona de residência, apenas o ADSL ou cabo. Nestas situações, não é possível instalar exatamente o serviço que tinha na outra casa, pois as características dependem da tecnologia (como as velocidades de acesso). Mesmo que o consumidor queira manter o serviço, o operador não consegue cumprir. Terá de pedir a rescisão antecipada do contrato, sem a cobrança de qualquer encargo. Formalize o pedido por escrito, numa carta onde explique os motivos da rescisão antecipada. Veja um exemplo na nossa carta-tipo. Se possível, anexe comprovativos, por exemplo, a informação do operador sobre a indisponibilidade do serviço na zona de residência. Deve ainda invocar o número 1 do artigo 437º do Código Civil, segundo o qual uma das partes pode rescindir ou alterar um contrato, caso mudem as circunstâncias que levaram à contratação inicial do serviço.

O operador pode argumentar que não é possível instalar o mesmo serviço na nova morada, porque não existe cobertura. Neste caso, também pode pedir a rescisão antecipada do contrato sem encargos. Faça-o por escrito, com explicação e comprovativos dos motivos para cancelar o contrato. Também deve invocar o número 1 do artigo 437º do Código Civil.

O operador pode negar os seus pedidos, também com base no número 1 do artigo 437º do Código Civil. Além da rescisão, esse artigo prevê também a alteração do contrato, como indicámos acima. É a este segundo ponto que a empresa pode recorrer, por exemplo, ao propor-lhe um desconto num serviço ou reduzir o período de fidelização num novo contrato (caso seja possível instalar outro tipo de serviço na nova morada). Se não estiver interessado nessas propostas e quiser mesmo cancelar o contrato, terá de recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Outra alternativa é apresentar o caso na nossa plataforma Reclamar. Se conseguir ultrapassar a situação com o operador sem penalizações e quiser de contratar o serviço de outra empresa, compare os vários tarifários no nosso simulador. Fonte; https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/tarifarios-tv-net-telefone/noticias/mudar-de-casa-o-que-fazer-se-estiver-fidelizado-ao-servico-de-tv-net-e-voz

Luís Germano escreveu:

...
- A NOS tem alguma legitimidade para me cobrar o período de fidelização quando a falha é do prestador de serviço?
...

A que falha do prestador de serviço se refere? Não dispor de cobertura fibra em todo o país?
Então qualquer consumidor tem o direito de contratar os serviços de qualquer operadora, mesmo em zonas não cobertas pelos seus serviços?
Ou é um direito apenas dos actuais clientes que mudem para zonas não cobertas?

À alteração da morada de instalação corresponde um novo contrato.

Nesse novo contrato estão incluídos todos os serviços de que era subscritor?

Tem cópia do formulário de adesão do novo contrato?

Olá @rui andre santos, 

Queremos ajudá-lo. 
Assim, para o podermos fazer e perceber melhor o que se passa, pedimos que nos indique o número de cliente  ou número de contribuinte, por mensagem privada, por favor. 
Muito obrigado

@Almeida Abreu , a alteração da morada de instalação implica novo contrato.

No novo contrato poderá escolher os serviços/tarifários disponíveis na oferta do operador para a nova morada e optar por fidelização ou não…

Leve os seus serviços NOS consigo.

Bem-vindo ao Fórum NOS, @Almeida Abreu.

O @C24XXXX201 já respondeu à sua pergunta.