@Pamf1983 , o direito de livre resolução consiste num período de 14 dias durante os quais o consumidor pode arrepender-se da contratação que fez fora de loja, podendo cancela-la sem penalizações e aplica-se à contratação dos serviços base (TV/NET/VOZ).
Os serviços base não são, por norma, instalados nos 14 dias seguintes à contratação, a não ser que o consumidor o solicite expressamente. Caso o faça e depois venha a exercer o direito de livre resolução, terá que suportar os custos proporcionais ao tempo em que usufruiu dos serviços.
A adesão a serviços adicionais tem condições específicas e no caso dos canais premium, regra geral obriga a um período de permanência mínimo de 30 dias. Os serviços ficam disponíveis de imediato, no próprio dia, podendo ser agendada a sua descativação para logo após os 30 dias de permanência obrigatória. Neste caso o direito a arrepender-se termina logo que responde SIM à pergunta: “Confirma que deseja subscrever o canal premium XXX…?”