Cancelamento do contrato por falecimento

Boa tarde @Nuno Baixinho,

Em primeiro lamento a situação,  não terá de pagar para cancelar o contrato antes do fim do período de fidelização se a pessoa em nome de quem está o contrato:

• estiver ausente da sua residência por incapacidade, doença prolongada ou estado de dependência de cuidados prestados ou a prestar por terceira pessoa.

Reúna os seguintes documentos:

• O cancelamento do serviço carece de formalização, envie comprovativos da situação invocada.

• Formulário de pedido de cessação do contrato. Este formulário tem de ser assinado pela pessoa em nome de quem está o contrato, e a assinatura deve ser igual à do seu documento de identificação;

• Fotocópia de um documento de identificação com assinatura. Se não quiser enviar fotocópia do documento, pode enviar apenas o formulário de cessação. Nesse caso, a sua assinatura tem de ser reconhecida num notário ou por um/uma advogado/a. Ou, em alternativa, pode deslocar-se a uma loja e preencher o formulário de confirmação de dados pessoais com apresentação do documento de identificação..

Os documentos podem ser:

• enviados através do formulário de email selecionado a opção Enviar documentos para cessação contratual

• entregues numa Loja NOS

• enviados por correio para o Apartado 52111, EC Campo Grande, 1721-501 Lisboa

Obrigado

Boa tarde, @Nuno Baixinho. 
Desde já lamentamos a sua perda. 
O serviço está em nome da sua mãe? Se sim, precisamos que nos envie a certidão de óbito para cancelar o serviço sem seja aplicado o incumprimento contratual. 
Deste modo, para podermos ajudar, pedimos que nos envie uma mensagem privada com o número de contribuinte para o perfil @Fórum. 
Obrigado, 

A questão é mesmo essa. Está em meu nome. Mas mudei de morada e quem usufruia do serviço eram os meus pais, que devido a fatalidade terão de sair da morada contratada. 

Exatamente o que parecia pelo seu discurso.

Presumo que pode cancelar o contrato sem pagar fidelização, conforme referi anteriormente. 

Está prevista a mudança de habitação para dar assistência a outra pessoa aqui.

Obrigado

Discordo. O contrato está no nome do @Nuno Baixinho naquela morada.

O titular já não vai usufruir do serviço porque vai dar assistência ao pai em outro local. 

Basicamente trata-se de alteração de residência.

Obrigado

Aquilo que é pretendido é cancelar os serviços por falecimento. E apenas se justifica o cancelamento por falecimento quando os serviços estão em nome da pessoa que faleceu 

Conforme se pode ler no início do tópico e passo a citar "(...) Assim sendo já não é necessário o serviço na morada contratada. Pretendo pois cancelar este contracto."

Muito obrigado

@Jorge C, vou tentar explicar e peço desde já desculpa ao criador do tópico: 

Quando se faz um contrato @Jorge C, o obrigado do mesmo é aquele consta no contrato independentemente de quem faz ou fazia uso do mesmo, é um risco natural do contrato. Se o Jorge tiver uma casa a arrendar, e nela tiver serviços em seu nome, na sua perspectiva só porque ficou sem inclino pode acabar com os contratos que estão em seu nome, água, luz, crédito e telecomunicações. 

Não informe erradamente as pessoas, porque é uma questão legal e a não ser consiga ajuda efetivamente o utilizador ao representá-lo, não dê informação que o possa prejudicar. “o obrigado se não pode desonerar, sem consentimento do credor, mediante prestação diversa da que é devida, não podendo, também, o devedor exigir a redução da prestação estipulada, com fundamento em precária situação económica em que o cumprimento o deixaria. No entanto, como durante a execução das obrigações, podem ter lugar alterações das circunstâncias que estavam presentes quando os contraentes celebraram o contrato, essas alterações podem justificar modificações no contrato, ou mesmo a sua resolução – artigo 437.º do Código Civil. No entanto, não são quaisquer alterações das circunstâncias que podem justificar essas modificações ou a resolução, mas apenas alterações anormais e desde que tais alterações anormais impliquem que o cumprimento do contrato afetaria gravemente os princípios da boa fé e não estejam cobertas pelos riscos próprios do contrato.”

Já que adora apregoar leis, por favor, informe-se minimante ao invés deixo aqui alguns exemplos que o possam ajudar, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (dgsi.pt)Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (mj.pt)Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (dgsi.pt)

Apesar de compreender a situação e de achar que deveria ser possível, como a minha opinião não serve de nada, apenas informo que deve tentar a sua sorte. Mas provavelmente vão alterar o serviço para um valor mais reduzido para que a prestação seja menor. 

Exatamente.