Venho por este meio formalizar uma reclamação relativa à manutenção de cobranças indevidas no meu contrato, apesar de ter cumprido todos os requisitos para a rescisão por mudança de residência.
No mês de março o meu marido deslocou-se à loja da NOS do shopping Colombo, na qual direcionaram ele para um tepresnetante por telefone para informar que eu passaria a residir permanentemente no Brasil. Conforme solicitado, enviamos o comprovativo de morada no Brasil para formalizar a rescisão por alteração anormal das circunstâncias (conforme previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas).
Apesar de toda a comunicação prévia e do envio da documentação necessária, verifico com surpresa que:
1. A faturação mensal continua a ser emitida, ignorando o pedido de cancelamento.
2. Foram aplicadas taxas de roaming exorbitantes simplesmente por ligar o aparelho em território brasileiro, quando a linha já deveria estar em processo de desativação ou suspensão conforme acordado.
Considero estas cobranças abusivas, uma vez que a operadora foi devidamente notificada da impossibilidade de prestação de serviço na minha nova morada.
Solicito com urgência:
• A anulação das faturas emitidas após a data da entrega do comprovativo de morada;
• O cancelamento definitivo do contrato sem penalizações por fidelização, dada a natureza da mudança;
• O estorno/anulação das taxas de roaming geradas após a minha partida.
Aguardo uma resposta célere antes de avançar com uma queixa formal junto da ANACOM e do Livro de Reclamações Eletrónico.
