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Respondido

Penalização de 100€ após portabilidade por mudança de morada (Lei 16/2022)

  • May 5, 2026
  • 1 comentário
  • 11 visualizações

Bom dia,

Sou cliente NOS (NIF: ********, número: *********). Mudei a minha residência permanente para a Rua *************, Coimbra, e solicitei o cancelamento do contrato sem penalização ao abrigo do artigo 132.º da Lei n.º 16/2022 (mudança de morada).

Na nova morada, a NOS não consegue assegurar o mesmo nível de serviço. Realizei um teste de velocidade no site da NOS (ID: 1103936010, 24/04/2026) com os seguintes resultados:

    Download: 22.30 Mbps

    Ping: 40.24 ms

A ANACOM considera 30 Mbps como a velocidade mínima adequada. A minha está abaixo deste padrão.

Apesar do meu pedido, a NOS:

    Recusou isentar a penalização de 100€

    Procedeu com a portabilidade para a DIGI no dia 27/04/2026

    Agora está a cobrar-me os 100€

Solicito a intervenção da comunidade para que a NOS anule esta cobrança indevida ao abrigo da lei.

Com os melhores cumprimentos,
Ajnas Muhammed

Melhor resposta por João H.

Boa tarde ​@Ajnas Muhammed,

Agradecemos a sua mensagem.

Dados pessoais foram ocultos do seu comentário, para sua proteção e dos mesmos.

Relembramos que qualquer informação partilhada no Fórum NOS é publica e de livre acesso a qualquer utilizador, registado ou não.

A situação que descreve não isenta de penalização por incumprimento contratual, caso a nova morada tenha a mesma tecnologia disponível e possibilidade de instalação do mesmo serviço.

Obrigado

1 Comentário

João H.
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  • Gestor da comunidade
  • Resposta
  • May 5, 2026

Boa tarde ​@Ajnas Muhammed,

Agradecemos a sua mensagem.

Dados pessoais foram ocultos do seu comentário, para sua proteção e dos mesmos.

Relembramos que qualquer informação partilhada no Fórum NOS é publica e de livre acesso a qualquer utilizador, registado ou não.

A situação que descreve não isenta de penalização por incumprimento contratual, caso a nova morada tenha a mesma tecnologia disponível e possibilidade de instalação do mesmo serviço.

Obrigado