Pedido de rescisão do contrato sem penalização
Eu, Leonid Trenchuk, cliente da NOS com os números de cliente 93******* e 93*******, celebrei contratos de prestação de serviços com a vossa empresa no dia 27/04/2024. Durante a assinatura dos contratos, o vosso funcionário garantiu-me que, caso eu regressasse à Ucrânia, poderia rescindir os contratos sem qualquer penalização.
Com base nesta promessa verbal, que pode ser confirmada através das gravações de câmaras de segurança no momento da assinatura dos contratos, apresentei prova do meu regresso à Ucrânia, na forma de uma fatura recente de serviços públicos. Contudo, apesar de ter fornecido esta documentação, fui informado de que seria aplicada uma penalização pela rescisão antecipada dos contratos.
Além disso, registrei uma reclamação formal junto da NOS (número *********), relatando o caso e solicitando a rescisão do contrato sem penalizações, mas até ao momento não recebi qualquer resposta por parte da vossa empresa.
Esta situação é enganosa e viola o meu direito à informação clara e verdadeira no momento da celebração do contrato. De acordo com a legislação portuguesa e europeia, bem como com as condições do meu contrato, solicito:
1. A rescisão imediata dos contratos sem a aplicação de qualquer penalização.
2. A emissão de uma confirmação escrita de que os contratos foram rescindidos sem quaisquer dívidas pendentes.
Caso o meu pedido não seja atendido, reservo-me o direito de apresentar uma reclamação junto da ANACOM e, se necessário, recorrer aos tribunais para proteger os meus direitos.
Solicito uma resposta por escrito no prazo de 10 dias úteis.
