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Megabyte
June 28, 2024
Pergunta

Porque é que está a alterar os dados do contrato?

Olá
Assinei convosco um contrato de internet doméstica em fevereiro de 2023. Queria alterar o tarifário para um mais baixo, mas no salão NOS foi-me recusado, pois segundo os vossos dados o meu contrato foi celebrado em novembro de 2023 e não podem alterar o contrato. Tenho uma pergunta, como é que a vossa empresa mais uma vez me enganou como cliente e impôs meses adicionais de serviço? 
Tenho um contrato com data de fevereiro de 2023. Que tipo de empresa são vocês que estão constantemente a tentar enganar os clientes? C********

80 Comentários

João H.
Gestor da comunidade
June 28, 2024

Boa noite @Serge L,

Agradecemos a sua mensagem. 

Ao fazer alterações aos produtos contratados, mediante aceitação de ofertas de serviço ou benefícios, pode existir uma renovação do periodo de fidelização associado ao contrato.

Detalhe-nos, por favor, se efetuou alguma alteração ao seu contrato no mês que refere.

Obrigado

 

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Jorge C
Super User
Super User
June 28, 2024

Boa noite @Serge L,

Segundo a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas, tem de aceitar ou não as novas condições.

Obrigado.

 

Serge LAutor
Megabyte
June 29, 2024

Foi-me proposto pelo vosso showroom transferir os meus números de telemóvel para a NOS. Mas o vosso consultor não me disse nada sobre a renovação do meu contrato. Considero isto uma fraude e um engano. Além disso, não tiveram qualquer problema em alterar o meu contrato nessa altura e agora, quando vim pedir uma tarifa mais baixa porque não posso pagar valores tão elevados, estão a cobrar-me 176 euros por isso? Vocês são uma empresa de burlões que só atraem os clientes através do engano. Que vergonha!

Serge LAutor
Megabyte
June 29, 2024

Boa noite @Serge L,

Segundo a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas, tem de aceitar ou não as novas condições.

Obrigado.

 

Não aceitei nada aqui.

Serge LAutor
Megabyte
June 29, 2024

Se eu tiver consentimento nesta cláusula, isso significa que os seus funcionários pegaram no telemóvel e o colocaram lá, porque não percebo português, os seus funcionários pegaram no meu telemóvel. Penso que é uma infração, uma fraude, o facto de a empresa dar o meu consentimento sem o meu conhecimento.

Guimas
Super User
Super User
June 29, 2024

Qualquer alteração que faça ao contrato gera uma renovação do mesmo, é normal que isso aconteça.

Baixar os valores dos contratos também normalmente não é possivel, derivado ao periodo de fidelização.

Isto é igual em todas as operadoras

Serge LAutor
Megabyte
June 29, 2024

Pergunto-me porque é que a vossa empresa fraudulenta não avisa os seus clientes sobre isto? São tão maus com os clientes e com a qualidade que tentam reter os clientes à força? Que vergonha. Mostrem-me a cláusula do contrato que diz respeito à renovação do contrato, mostrem-me a cláusula do contrato que proíbe a descida da tarifa. E nós trataremos da vossa "empresa" através da DECO e do tribunal. Não recomendo a ninguém que entre em contacto com esta empresa!!!

Jorge C
Super User
Super User
June 29, 2024

Se eu tiver consentimento nesta cláusula, isso significa que os seus funcionários pegaram no telemóvel e o colocaram lá, porque não percebo português, os seus funcionários pegaram no meu telemóvel. Penso que é uma infração, uma fraude, o facto de a empresa dar o meu consentimento sem o meu conhecimento.

 

Bom dia @Serge L,

Se não aceitou os termos do contrato, pode e deve solicitar a prova de aceitação.

Obrigado.

Serge LAutor
Megabyte
June 29, 2024

Se eu tiver consentimento nesta cláusula, isso significa que os seus funcionários pegaram no telemóvel e o colocaram lá, porque não percebo português, os seus funcionários pegaram no meu telemóvel. Penso que é uma infração, uma fraude, o facto de a empresa dar o meu consentimento sem o meu conhecimento.

 

Bom dia @Serge L,

Se não aceitou os termos do contrato, pode e deve solicitar a prova de aceitação.

Obrigado.

Não vou aceitar um contrato com uma empresa fraudulenta.

Jorge C
Super User
Super User
June 29, 2024

Boa tarde @Serge L,

 

Na minha opinião, segundo as alíneas 9 e 12 do Artigo 120.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto.

 

9. Se, por razões técnicas objetivas, for impossível facultar o resumo do contrato nesse momento, este deve ser facultado posteriormente, sem demora injustificada, entrando o contrato em vigor, em qualquer caso, quando o consumidor tiver confirmado o seu acordo, após a receção do resumo.

12. É interdito às empresas que oferecem redes e ou serviços de comunicações eletrónicas opor-se à denúncia dos contratos por iniciativa dos assinantes, com fundamento na existência de um período de fidelização, ou exigirem quaisquer encargos por incumprimento de um período de fidelização, se não possuírem prova da manifestação de vontade do consumidor a que se refere o n.º 9.

 

A questão é se foi devidamente informado sobre a alteração do contrato e se terá aceite.

 

Obrigado.