Exmos. Senhores,

Venho por este meio expressar minha insatisfação e solicitar a resolução imediata de uma situação relacionada ao meu contrato de serviços, conforme detalhes abaixo.

Identificação do Contrato:

• Número de Conta: S*******
• Data da Contratação: 16/11/2024
• Tipo de Serviço: Internet Fixa + Televisão + Telemóvel e Telefone Fixo

Contexto:
No dia 16/11/2024, celebrei um contrato de serviços com a operadora NOS. No entanto, devido à qualidade insatisfatória do serviço, entrei em contato com a vossa equipa de atendimento no dia 25/11/2024, manifestando meu interesse em cancelar o contrato dentro do prazo de 14 dias, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os direitos dos consumidores.

Solicitação de Cancelamento:
Durante as várias interações que tive com a vossa equipa, fui informada de que estaria dentro do prazo legal para cancelar o contrato sem custos adicionais. Contudo, durante a chamada realizada no dia 27/11/2024, fui surpreendida com a informação de que seria cobrada uma multa no valor de 724,50 EUR, referente aos 23 meses restantes de fidelização. Este valor é incorreto, uma vez que a solicitação de cancelamento foi realizada dentro do período de 14 dias, conforme previsto pela legislação. Além disso, em outro momento, foi mencionada uma multa de 384 EUR, referente à instalação do serviço, o que também não está correto.

Fatos Relevantes:

1. No momento da minha solicitação de cancelamento, fui informada sobre uma possível cobrança de 384 EUR, valor referente à instalação do serviço. Contudo, nunca fui informada da cobrança do montante total de 724,50 EUR, que me foi comunicado posteriormente, através de uma mensagem SMS enviada em 28/11/2024.
2. O atendimento da vossa equipa foi inconsistente, com informações contraditórias entre os atendentes. Em diversos momentos, fui orientada a aguardar o contato do suporte, mas, até o momento, não recebi qualquer retorno.
3. Reforço que a Lei n.º 24/2014, no seu artigo 10.º, garante ao consumidor o direito de resolução livre do contrato no prazo de 14 dias, sem a imposição de penalidades ou custos, exceto pelas partes proporcionais ao serviço efetivamente utilizado.
4. Tanto a cobrança de 384 EUR quanto a de 724,50 EUR são indevidas, uma vez que a solicitação de cancelamento foi feita dentro do período de 14 dias, conforme previsto pela legislação.

Solicitações:
Diante do exposto, solicito:

1. A confirmação do cancelamento do contrato sem custos adicionais, incluindo a anulação das multas de 384 EUR e 724,50 EUR, que considero indevidas.
2. A explicação formal sobre a divergência de informações fornecidas pelos atendentes, especialmente no que se refere à cobrança das multas mencionadas.
3. A garantia de que não serão aplicadas penalidades ou multas pela resolução do contrato dentro do prazo legal de 14 dias, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

Caso não receba uma resposta satisfatória ou que não atenda aos meus direitos, informo que me reservo o direito de formalizar uma reclamação junto à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e à Direção-Geral do Consumidor, para que as devidas providências sejam tomadas.

Aguardo uma resposta formal e satisfatória no prazo de 5 dias úteis, conforme estipulado pela legislação em vigor.

Atenciosamente,