Resolução de contrato
Assunto:
Resolução de contrato por incumprimento contratual e falta de serviço prolongada. Venho por este meio apresentar queixa formal contra a operadora NOS pela interrupção total do serviço de Internet, que se verifica há mais de uma semana (desde o dia 02 de Abril). Apesar dos sucessivos contactos com o apoio técnico, a solução apresentada é um agendamento para o dia 13 de abril. Considero este prazo absolutamente irrazoável e inaceitável para a reposição de um serviço essencial, configurando um incumprimento definitivo do contrato por parte da operadora. Face à incapacidade da NOS em garantir o serviço contratado em tempo útil, informo que: Recuso o agendamento tardio proposto; Invoco o meu direito à resolução do contrato por justa causa (incumprimento do operador), ficando isento de qualquer penalização por fidelização, conforme previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas DL nº 24/2014; Exijo o acerto imediato na faturação, com o crédito total relativo aos dias em que estive privado do serviço. Aguardo a confirmação da cessação do serviço sem encargos adicionais.
