Skip to main content
Header
Kilobyte
September 16, 2025

rescisão dentro do prazo de resolução

Boa dia, depois de uma visita de um comercial da nos junto da minha porta fiz a alteração para um tarifário da nos sendo que depois de alguns dias não gostando do serviço que me foi posto tentei contactar o comercial ao qual até hoje não me atendeu nem respondeu a chamadas e mensagens enviadas, posto isto rescindi dentro do prazo de resolução, até que agora recebo um mail da nos a exigir o pagamento do valor da instalação de aproximadamente 400€. Isso será legal?

    31 Comentários

    CP001
    September 24, 2025

    E então? As sentenças são ao caso concreto.. leu o racional? Leu se em tudo é igual ao teu tema? É um problema quando se tenta generalizar. A sentença ou o acórdão, dependendo, se estamos perante um tribunal colectivo ou singular, decide com base na prova daquele caso e não para a generalidade. 

    Como é claro a sentença decide para o caso em concreto. Mas leia… Pelo que verifico, não leu a sentença. É em tudo igual ao tema, sim, houve várias neste sentido pelo que vejo entre os anos de 2016 e 2018, no sentido de que apenas deve ser cobrado parte do valor da instalação e não o valor da instalação na totalidade.

     

    Se o ​@Olaf me disser que é jurista de profissão e tão reputado quanto o jurista que escreveu esta sentença, eu valorizarei a sua opinião.

     

    Até lá como compreenderá valorizarei mais a opinião daquele jurista, doutorado em Direito e diretor de curso de uma faculdade de Direito.

     

    Não faz sentido eu estar a valorizar a opinião do ​@Olaf ou de outro cidadão particular qualquer em detrimento da opinião de um tribunal, que com todo o respeito tem muito mais lógica o que é dito na sentença referida em face do que diz a legislação, do que aquilo que o ​@Olaf referiu.