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Respondido

Rescisão de contrato - avaria prolongada em período de fidelização


Como fazer para rescindir o contrato com a Nos, após estar 100 dias sem qualquer serviço, sem ter de pagar o período de fidelização? 

Melhor resposta por Jorge C

Boa tarde ​@crf

Não terá de pagar para cancelar o contrato antes do fim do período de fidelização se a pessoa em nome de quem está o contrato ficar sem serviço, por motivo não imputável ao utilizador final, por um período superior a 15 dias depois de reportada a situação.

ℹ️ Artigo 129.º, n.º 5, da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto

Artigo 129.º, n.º 5, da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto

Obrigado.

3 Comentários

Jorge C
Super User
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  • Super User
  • Resposta
  • May 11, 2026

Boa tarde ​@crf

Não terá de pagar para cancelar o contrato antes do fim do período de fidelização se a pessoa em nome de quem está o contrato ficar sem serviço, por motivo não imputável ao utilizador final, por um período superior a 15 dias depois de reportada a situação.

ℹ️ Artigo 129.º, n.º 5, da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto

Artigo 129.º, n.º 5, da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto

Obrigado.


Bruno Aleixo
Super User
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João H.
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  • Gestor da comunidade
  • May 12, 2026

Boa tarde,

Agradecemos a sua mensagem ​@crf e ajuda do ​@Jorge C e ​@Bruno Aleixo sobre este tema.

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