Refidelização sem o meu consentimento

Fui cliente NOS durante muitos anos e agora irei cancelar contrato com eles por me sentir burlada e enganada. 

Bom dia, @elisabete maria vaz Almeida. 
Lamentamos a situação. 
No entanto, recordamos que a chamada é gravada e válida para prova de transações comerciais, pelo que o “Aceito”, quando há uma chamada em que verbalmente aceita as condições é válida na mesma. 

Mesmo assim, querendo, tem 14 dias para reverter a alteração. Se pretender, podemos endereçar o seu pedido. 

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada com o seu número de contribuinte para o perfil @Fórum . 
Obrigado,

Boa noite @elisabete maria vaz Almeida,

Lamento a situação, infelizmente estes relatos são cada vez mais recorrentes neste Fórum.

Segundo a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas, tem de aceitar ou não as novas condições.

Se não aceitou o contrato não é válido.

Obrigado.

Exatamente, eu não digitei ACEITO e não submeti, logo não validei o contrato. Por isso, não deviam ter efetuado nova fidelização sem o meu consentimento, até porque na SMS que recebi e que gerou esta confusão não havia nenhuma informação sobre fidelização/ novo contrato. Vou formalizar o cancelamento do meu contrato e espero que não venham com a conversa intimidatória sobre penalização. 

Obrigada 

@elisabete maria vaz Almeida as alínea 6,7,8,9, e 10 do artigo 120º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto são relevantes para clarificar a questão.

6. “As empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, com exceção dos serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina, fornecem aos consumidores, num suporte duradouro, um resumo do contrato, conciso e facilmente legível, que identifica os principais elementos (...)”

9. ”Se, por razões técnicas objetivas, for impossível facultar o resumo do contrato nesse momento, este deve ser facultado posteriormente, sem demora injustificada, entrando o contrato em vigor, em qualquer caso, quando o consumidor tiver confirmado o seu acordo, após a receção do resumo.”

Caso insistam no contrário sugiro que reclame no entanto o @Mário P. ajuda a cancelar conforme escreveu anteriormente.

Obrigado.

Continuam a insistir que pelo fato de eu ter respondido SIM no SMS que me foi enviado, o meu contrato ficou válido após 14 dias e que o e-mail enviado para confirmação e finalização de pedido não importa visto que disse SIM em resposta ao SMS. Enfim, fui induzida a erro e caí no embuste.  De qualquer modo, isto apenas aumentou a minha vontade de cancelar o contrato definitivamente. E já efetuei esse pedido. Posteriormente irei enviar  aminha situação de desemprego e a minha revolta e reclamação por escrito devidamente fundamentada e em carta registada. 

Boa tarde @elisabete maria vaz Almeida,

Em alternativa, o @Mário P. ajuda a cancelar conforme escreveu anteriormente, envie por favor, uma mensagem privada para o perfil @Fórum com o seu número de contribuinte.

Recordo que se o fizer de outra forma será conveniente que guarde os comprovativos.

Obrigado,

As informações do email não servem para aceitar ou não aceitar. Só são informativas. Como respondeu ao sms já está efetivado o novo contrato. Passado os 14 dias não dá para cancelar

Ok. 

Já percebi que isto do fórum é uma treta. 

Uns robôs dão uma resposta, outros já dão outra que contraria a primeira. 

Enfim, é só perder tempo com esta porcaria que não ajuda nada. 

Sim tem realmente o robo de cima que acha que sabe de leis e tal. Já lhe foi explicado que não funciona assim mas teima em induzir os clientes em erro.

Não foi burlada em nenhum momento. Respondeu sim inicialmente então o contrato começou. Pode confirmar estas situações sempre pela área de cliente.

@elisabete maria vaz Almeida para que não fique com essa ideia vou facultar-lhe o procedimento para cancelar o contrato dentro dos 14 dias relativos ao período de resolução, apesar do seu contrato legalmente não ser válido, aquele moço está aqui para defender os interesses da empresa onde trabalha portanto sugiro que o ignore. 

A lei prevê que os consumidores possam cancelar livremente o contrato no prazo de 14 dias (direito de livre resolução) nos contratos celebrados à distância (por telefone, Internet, etc.) e no prazo de 30 dias nos contratos celebrados no domicílio do consumidor através de agentes porta-a-porta.

Nos restantes casos a previsão nos contratos de um período experimental durante o qual os consumidores podem cancelá-los sem suportar encargos não é legalmente obrigatória.

ℹ️ ANACOM

Pode fazer o formalizar o pedido, pelo formulário online, pessoalmente numa loja ou correio:

Reúna os seguintes documentos:

• Formulário de pedido de cessação do contrato. Este formulário tem de ser assinado pela pessoa em nome de quem está o contrato, e a assinatura deve ser igual à do seu documento de identificação;
• Fotocópia de um documento de identificação com assinatura. Se não quiser enviar fotocópia do documento, pode enviar apenas o formulário de cessação. Nesse caso, a sua assinatura tem de ser reconhecida num notário ou por um/uma advogado/a. Ou, em alternativa, pode deslocar-se a uma loja e preencher o formulário de confirmação de dados pessoais com apresentação do documento de identificação..

Os documentos podem ser:

• enviados através do formulário de email selecionado a opção Enviar documentos para cessação contratual
• entregues numa Loja NOS
• enviados por correio para o Apartado 52111, EC Campo Grande, 1721-501 Lisboa

Sugiro também que guarde todos os comprovativos.

Obrigado.

@Jorge C, lê o código civil, os contratos não têm a obrigatoriedade de ser por escrito, a aceitação pode ser expressa ou tácita, as chamadas são gravadas por algum motivo. Por isso, para de induzir as pessoas em erro, de propósito 

Olaf

não houve nenhuma chamada gravada e houve apenas um sim a uma sms sem informação contratual, que gerou um pedido que posteriormente iria ser finalizado sendo necessária a aceitação das novas condições contratuais. A não aceitação implica não validação de novo contrato. Há que saber ler e interpretar o português. 

@elisabete maria vaz Almeida aceitou a gravação da chamada, certo? Aceitou as alterações em chamada, certo?

se sim, não precisa de o fazer expressamente, através do e-mail que recebe, conforme disposto o artigo 216.° como pode verificar a prestação de serviços não assume forma específica. Sugiro que leia jurisprudência, para ter noção da informação que presta

para além disso, “A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas” - artigo 6.° código civil 

Pois há também que não responder “Sim” sendo uma confirmação expressa 

O Sim foi para fazer o pedido. Só depois recebi a mensagem e email com a informação expressa. Ok! 

Não ACEITEI. Disse sim ao pedido mas não finalizei o pedido, porque não tinha informação da NOS sobre as condições de contrato. 

O contrato só é válido após o envio das condições contratuais ao cliente e só depois desta informação é que o sim ou aceito validará o contrato. 

O sim foi para me mandarem as condições contratuais Não foi para aceitar 🙄

Acabou dizer que recebeu um SMS e aceitou! Algo esta incoerente no que diz…

Mas como o moderador disse, tem 14 dias para reverter, por isso, faça como sugerido ou ligue 

É importante lembrar que o Código Civil permite a aceitação de contratos de forma expressa ou tácita. No entanto, no contexto de contratos de comunicações eletrónicas, a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, exige que seja fornecido um resumo do contrato em suporte duradouro antes da aceitação definitiva por parte do consumidor.

É curioso notar como alguns utilizadores defendem a empresa de forma tão intensa, sendo ou não colaboradores. Existem várias possíveis razões para tal comportamento.

Algumas pessoas podem estar mal informadas ou ter uma interpretação pessoal da legislação, acreditando que estão corretas.

Outros podem sentir uma forte lealdade à marca ou acreditar que defender a empresa lhes trará algum benefício futuro, como um melhor atendimento ou condições mais favoráveis.

Também não se pode descartar a possibilidade de que alguns possam receber benefícios indiretos ou tenham algum interesse particular em manter uma boa relação com a empresa.

Em qualquer caso, é essencial que cada cliente conheça e compreenda os seus direitos para garantir que sejam respeitados conforme a lei.

Espero que estas informações lhe sejam úteis, caso pretenda cancelar o contrato dentro do período de resolução de 14 dias e ajudem a resolver a sua situação da melhor forma possível.

Partilhe feedback com a comunidade.

Obrigado.

Ok 

Não vale a pena falar com robôs. 

Não recomendo discussões no fórum. Não esclarecem nada e não levam a lado nenhum. 

Jorge C

Obrigada pelos esclarecimentos. 

O Olaf é uma fraude como é evidente. 

Quero esclarecer que não sou um funcionário da NOS nem um representante da empresa.

Sou um utilizador regular do Fórum NOS, assim como os outros, que participa nas discussões e partilha informações com base no meu conhecimento e experiência.

As minhas respostas são fornecidas como um contributo de um membro da comunidade, e considero importante referir que não possuo qualquer ligação direta ou indireta à empresa.

Estou aqui para ajudar no que for possível.

Obrigado

Boa tarde, @elisabete maria vaz Almeida, @Guimas, @Olaf e @Jorge C. 
Recordamos a todos que o Fórum NOS visa a criação de um espaço de entreajuda. 

@elisabete maria vaz Almeida, os colabores NOS estão devidamente identificados e diferenciados dos membros da comunidade. 

Conforme indicado no comentário e a título esclarecedor, recordamos que a chamada é gravada e válida para prova de transações comerciais, pelo que o “Aceito”, quando há uma chamada em que verbalmente aceita as condições é válida na mesma. 

Mesmo assim, querendo, tem 14 dias para reverter a alteração. Se pretender, podemos endereçar o seu pedido. 
@elisabete maria vaz Almeida, assim, querendo a nossa ajuda, por favor, envie-nos uma mensagem privada para o perfil @Fórum. 
Obrigado,