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Kilobyte
July 31, 2024

Refidelização sem o meu consentimento

Olá, 

considero que fui enganada e lesada por paste da NOS. Recebi uma SMS que apenas dizia para responder SIM e baixaria a fatura mensal. Eu entrei no link e escrevi sim, no entanto, de seguida recebi e-mail para confirmar pedido, com os documentos de novo contrato em anexo. Arrependi-me de imediato de ter respondido sim e então não confirmei o pedido no e-mail , não escrevi ACEITO como era solicitado, nem submeti a confirmação. Pensei que tudo tinha ficado sem efeito! Qual não é o meu espanto ao verificar algum tempo depois que a minha fidelização com a NOS aumentou mais 24 meses. Fui literalmente BURLADA pela NOS. Não assinei nada e não submeti a aceitação do novo contrato. Como é obvio vou cancelar o meu contrato com a NOS, pois não admito que assumam um novo contrato sem eu aceitar. Além disso, como tenho períodos em que nem sequer tenho serviço de net fixa( a minha net é por satélite) posso rescindir contrato por justa causa. Pedi ajuda à DECO. 

    22 Comentários

    Jorge C
    Super User
    Super User
    August 3, 2024

    Ok. 

    Já percebi que isto do fórum é uma treta. 

    Uns robôs dão uma resposta, outros já dão outra que contraria a primeira. 

    Enfim, é só perder tempo com esta porcaria que não ajuda nada. 


    @elisabete maria vaz Almeida para que não fique com essa ideia vou facultar-lhe o procedimento para cancelar o contrato dentro dos 14 dias relativos ao período de resolução, apesar do seu contrato legalmente não ser válido, aquele moço está aqui para defender os interesses da empresa onde trabalha portanto sugiro que o ignore. 

     

    A lei prevê que os consumidores possam cancelar livremente o contrato no prazo de 14 dias (direito de livre resolução) nos contratos celebrados à distância (por telefone, Internet, etc.) e no prazo de 30 dias nos contratos celebrados no domicílio do consumidor através de agentes porta-a-porta.

     

    Nos restantes casos a previsão nos contratos de um período experimental durante o qual os consumidores podem cancelá-los sem suportar encargos não é legalmente obrigatória.

    ℹ️ ANACOM

     

    Pode fazer o formalizar o pedido, pelo formulário online, pessoalmente numa loja ou correio:

     

    Reúna os seguintes documentos:

    • Formulário de pedido de cessação do contrato. Este formulário tem de ser assinado pela pessoa em nome de quem está o contrato, e a assinatura deve ser igual à do seu documento de identificação;
    • Fotocópia de um documento de identificação com assinatura. Se não quiser enviar fotocópia do documento, pode enviar apenas o formulário de cessação. Nesse caso, a sua assinatura tem de ser reconhecida num notário ou por um/uma advogado/a. Ou, em alternativa, pode deslocar-se a uma loja e preencher o formulário de confirmação de dados pessoais com apresentação do documento de identificação..

    Os documentos podem ser:

    • enviados através do formulário de email selecionado a opção Enviar documentos para cessação contratual
    • entregues numa Loja NOS
    • enviados por correio para o Apartado 52111, EC Campo Grande, 1721-501 Lisboa

     

    Sugiro também que guarde todos os comprovativos.

    Obrigado.

    Olaf
    Super User
    Super User
    August 3, 2024

    @Jorge C, lê o código civil, os contratos não têm a obrigatoriedade de ser por escrito, a aceitação pode ser expressa ou tácita, as chamadas são gravadas por algum motivo. Por isso, para de induzir as pessoas em erro, de propósito 

     

    Kilobyte
    August 3, 2024

    Olaf

    não houve nenhuma chamada gravada e houve apenas um sim a uma sms sem informação contratual, que gerou um pedido que posteriormente iria ser finalizado sendo necessária a aceitação das novas condições contratuais. A não aceitação implica não validação de novo contrato. Há que saber ler e interpretar o português. 

    Olaf
    Super User
    Super User
    August 3, 2024

    @elisabete maria vaz Almeida aceitou a gravação da chamada, certo? Aceitou as alterações em chamada, certo?

    se sim, não precisa de o fazer expressamente, através do e-mail que recebe, conforme disposto o artigo 216.° como pode verificar a prestação de serviços não assume forma específica. Sugiro que leia jurisprudência, para ter noção da informação que presta

    para além disso, “A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas” - artigo 6.° código civil 

    Olaf
    Super User
    Super User
    August 3, 2024

    Olaf

    não houve nenhuma chamada gravada e houve apenas um sim a uma sms sem informação contratual, que gerou um pedido que posteriormente iria ser finalizado sendo necessária a aceitação das novas condições contratuais. A não aceitação implica não validação de novo contrato. Há que saber ler e interpretar o português. 

    Pois há também que não responder “Sim” sendo uma confirmação expressa 

    Kilobyte
    August 3, 2024

    O Sim foi para fazer o pedido. Só depois recebi a mensagem e email com a informação expressa. Ok! 

    Não ACEITEI. Disse sim ao pedido mas não finalizei o pedido, porque não tinha informação da NOS sobre as condições de contrato. 

    O contrato só é válido após o envio das condições contratuais ao cliente e só depois desta informação é que o sim ou aceito validará o contrato. 

    O sim foi para me mandarem as condições contratuais Não foi para aceitar 🙄

    Olaf
    Super User
    Super User
    August 3, 2024

    Acabou dizer que recebeu um SMS e aceitou! Algo esta incoerente no que diz…

    Mas como o moderador disse, tem 14 dias para reverter, por isso, faça como sugerido ou ligue 

    Jorge C
    Super User
    Super User
    August 3, 2024

    É importante lembrar que o Código Civil permite a aceitação de contratos de forma expressa ou tácita. No entanto, no contexto de contratos de comunicações eletrónicas, a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, exige que seja fornecido um resumo do contrato em suporte duradouro antes da aceitação definitiva por parte do consumidor.

     

    É curioso notar como alguns utilizadores defendem a empresa de forma tão intensa, sendo ou não colaboradores. Existem várias possíveis razões para tal comportamento.

    Algumas pessoas podem estar mal informadas ou ter uma interpretação pessoal da legislação, acreditando que estão corretas.

    Outros podem sentir uma forte lealdade à marca ou acreditar que defender a empresa lhes trará algum benefício futuro, como um melhor atendimento ou condições mais favoráveis.

    Também não se pode descartar a possibilidade de que alguns possam receber benefícios indiretos ou tenham algum interesse particular em manter uma boa relação com a empresa.

    Em qualquer caso, é essencial que cada cliente conheça e compreenda os seus direitos para garantir que sejam respeitados conforme a lei.

     

    Espero que estas informações lhe sejam úteis, caso pretenda cancelar o contrato dentro do período de resolução de 14 dias e ajudem a resolver a sua situação da melhor forma possível.

     

    Partilhe feedback com a comunidade.

    Obrigado.

    Kilobyte
    August 3, 2024

    Ok 

    Não vale a pena falar com robôs. 

    Não recomendo discussões no fórum. Não esclarecem nada e não levam a lado nenhum. 

    Kilobyte
    August 3, 2024

    Jorge C

    Obrigada pelos esclarecimentos. 

    O Olaf é uma fraude como é evidente.