Reclamação Urgente – Alteração Indevida do Serviço Sem Consentimento
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, manifestar meu profundo desagrado e apresentar uma permissão formal contra a NOS devido a uma alteração indevida e não autorizada do meu serviço móvel.
No dia 11/02/20205 ], recebi um email às 23h29 solicitando a confirmação de uma mudança contratual. No entanto, antes mesmo de eu aceitar os termos ou verificar os valores , o meu serviço foi alterado e ficou impossibilitado de realizar chamadas. Esta situação é extremamente grave, pois:
- Nunca aceitei nem aprovei qualquer alteração ao meu contrato.
- Foram-me indicados valores diferentes (34,99€, depois 39,99€, e agora enviam por email 42,99€), o que demonstra falta de transparência e possível irregularidade.
- A NOS alterou o meu serviço sem o meu consentimento , o que pode constituir uma violação da legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro , e a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto .
Diante desta situação, exijo IMEDIATAMENTE:
- A solicitação do meu serviço original sem qualquer custo ou fidelidade adicional.
- Uma explicação por escrito sobre as razões desta alteração unilateral sem o meu consentimento.
- A anulação de qualquer cobrança associada a esta alteração não autorizada.
- Compensação pelos transtornos causados , incluindo os dias em que estive sem serviço.
Caso a situação não seja resolvida de imediato , irei formalizar uma consulta junto da ANACOM , da DECO e do Livro de Reclamações Eletrónicas , além de considerar outras medidas legais para defender os meus direitos como consumidor.
Aguardo a sua resposta urgente.
