Eduarda Nunes, com domicílio profissional na Rua Dr. Mário Soares************ Pias - Lousada, CC. nº *********0 zx2 e NIF **********, consumidora de telecomunicações, no início do mês de Janeiro de 2023 foi contactada por Diogo Pereira, gestor comercial da NOS, que lhe deu a conhecer os serviços prestados por aquela empresa de telecomunicações, bem como, as promoções que tinham disponíveis e estavam dispostos a oferecer caso decidisse aderir aos seus serviços.

Tendo ficado interessada nos serviços apresentados pelo comercial da NOS Diogo Pereira cujas condições anunciadas seriam uma mais-valia.

No entanto, naquela data, disponha de um serviço de NET, TV e Voz que lhe era prestado pela Vodafone, desde 2012, pese embora a mesma não estivesse adstrita a qualquer período de fidelização que impedisse a mudança, naquela data, de operadora;

Diogo Pereira, comercial da NOS, informou que o facto de ter contrato com a Vodafone não seria um inconveniente, uma vez que a mudança de operadora seria da total responsabilidade da NOS e, desta forma, se contratualizasse a prestação dos serviços de telecomunicações com a NOS, esta garantia a totalidade do processo de alteração da operadora, nomeadamente a portabilidade dos números de telemóvel e a cessação do contrato com a Vodafone.

Crente nas garantias prestadas por Diogo Pereira, comercial da NOS e na diligência da empresa no tratamento das burocracias referentes à cessação do contrato e transferência dos serviços para a nova operadora, acabei por assinar o contrato com a NOS no dia 17 de Janeiro de 2023, sendo que a instalação dos novos equipamentos (router, telefone fixo, box de tv, etc) foi realizada pelos técnicos da NOS no dia 19/01/2023 tendo sido atribuído número de cliente NOS **************. – cfr. Doc. 1 e 2

Assim, comecei a pagar a mensalidade contratualizada com a NOS pela prestação dos serviços a partir do mês de Março de 2023.

Acontece que, e apesar de já estar a usufruir dos serviços da NOS, no mês de Janeiro 2023, recebi uma notificação por parte da Vodafone para efectuar o pagamento da mensalidade do mês de Janeiro respeitante ao contrato de prestação dos serviços de telecomunicações que tinha anteriormente com a Vodafone.

Surpreendida com esta situação, acreditei que tudo não passaria de um erro de sistema uma vez que aquando da assinatura do contrato com a NOS o comercial Diogo Pereira garantira que a operadora trataria de todas as burocracias de cessação do contrato com a Vodafone.

Certo é que nos meses que se seguiram continuei a receber avisos de pagamento por parte da Vodafone, sendo certo que já estava a usufruir dos serviços e também a pagar esses meses à NOS!

Em face disso tentei por várias vezes o contacto com Diogo Pereira, uma vez que este havia sido o gestor de clientes que havia sido designado pela NOS, a quem deveria dirigir-me sempre que existisse algum problema com o serviço, conforme constava inclusiva e expressamente do contrato celebrado.

Todas as tentativas de contacto saíram frustradas, não tendo sido possível contactar com Diogo Pereira ou com quem quer seja por parte da NOS, de forma a expor aquela situação. – cfr. Doc. 3

Desta forma, dirigiu-me a uma loja física da Vodafone para me tentar inteirar do que se estaria a passar, achando sempre que se trataria de um lapso por parte da Vodafone, o que seria rapidamente resolvido.

É então que tomo conhecimento de que a NOS nunca providenciou junto da empresa Vodafone pelo cancelamento do serviço prestado por aquela, pelo que, para todos os efeitos, naquele momento, teria dois contratos de prestação de serviços de telecomunicações vigentes, daí vindo a ser enviada a conta para pagamento pela Vodafone todos os meses, como até então.

Junto da loja da Vodafone, fui ainda informada que este procedimento de alteração da operadora prestadora do serviço seria da responsabilidade da nova operadora – a NOS, pelo que deveria entrar em contacto com estes de forma a perceber o estado da situação.

Perante isto, tentei novamente o contacto com Diogo Pereira, uma vez mais sem qualquer êxito.

Desesperada, pois as facturas da Vodafone continuavam a vencerem-se e começavam a acumular-se sem que tivesse qualquer resposta por parte da sua prestadora de serviços actual - a NOS, dirigi-me pessoalmente uma vez mais a uma loja física da Vodafone e solicitei que dê-se início ao procedimento de cancelamento do contrato celebrado com aquela operadora, pagando afinal todas as facturas vencidas no decorrer do ano de 2023, respeitantes aos meses de que totalizou um montante de 641,07 euros que entretanto já haviam sido remetidas para o departamento contencioso da Vodafone com todos os custos e agravamentos inerentes. – cfr. Doc. 4

Durante o período que mediou entre Janeiro de 2023 e Outubro de 2023, viu-me obrigada a suportar o pagamento de duas mensalidades, uma respeitante ao contrato celebrado com a Vodafone e a outra respeitante ao contrato celebrado com a NOS.

Tentei o contacto várias vezes com o gestor, Diogo Pereira e directamente com a linha de apoio ao cliente da NOS para perceber de que forma poderia ser reembolsada desta despesa extraordinária, com a qual não contava e que não teria de ter suportado caso a NOS tivesse cumprido com o expressamente acordado e com o que a Lei das Comunicações Electrónicas e da Defesa do Consumidor estabelece e impõe e, nessa medida, tivesse diligenciado pela mudança de empresa que oferece os serviços de telecomunicação e feito cessar o contrato celebrado entre a consumidora e a Vodafone.

Acresce que, em contacto com os serviços centrais da NOS estes apenas se prontificaram a abater à factura da consumidora o equivalente a dois meses, sendo absolutamente intransigentes em relação ao valor assumido por mim nos restantes 5 meses.

O comportamento, ou a ausência dele, por parte da empresa NOS resultou para num enorme prejuízo que efectivamente suportei e pelo qual pretendo ver-me ressarcida na integra na medida em que tal omissão de cessação do contrato com a sua antiga operadora me é absolutamente alheia, sendo certo, como se disse, ser uma obrigação legal da nova prestadora de serviços.

Razão pela qual reclamo da empresa NOS o valor total de 900€ de despesas e encargos.