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Processo de livre resolução contratual (14 dias)


Boa noite


Iniciei hoje o processo de livre resolução contratual que se concluiu nos seguintes 3 passos:

1) 1º contacto com a normal insistencia na deslocação de um tecnico para verificar a qualidade dos serviços e concluido com a indicação de que teria que pagar 400€ da instalação no caso de resolução contratual.
2) no 2º contacto foi então iniciado o processo de cessação dos serviços e solicitaram que me deslocasse a uma loja para tratar do restante processo.
3) em loja assinei o formulário de denúncia e em 3 dias serei contactado para as instruções finais (entrega de equipamentos, etc)

 

As minhas questões são as seguintes:
-o formulario de denuncia é suficiente ou deverá também ser entregue o formulário de livre resolução?
-sendo o formulario assinado na loja, devo envia-lo igualmente por email para que tenha comprovativo de envio? se sim, para onde deve ser enviado? uma vez que pela área de cliente só é possivel após recepção de um codigo de segurança que chegará a casa depois de findo o periodo de livre resolução.

Obrigado

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Melhor resposta por C24XXXX201 6 October 2020, 21:31

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19 Comentários

@pac1 , qualquer meio suscetível de prova pelo Cliente serve para comunicar a intensão de acionar o direito de livre resolução. Aconselho a sempre que possível faze-lo em loja, pedir cópia do formulário entregue e registar a data/hora da entrega bem como a identificação do colaborador que o registou.

O formulário de denuncia aplica-se a outras situações que não a livre resolução.

Na Área de Cliente apenas existe a possibilidade de solicitar o código de confirmação para a denuncia do contrato e não para a livre resolução.

 

“6. DIREITO DE RESOLUÇÃO

6.1. No caso de Contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial e sendo o Cliente uma pessoa singular que atue com fins que não integram o âmbito da sua atividade profissional, este poderá exercer o direito legal de livre resolução do Contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da celebração do Contrato mediante comunicação inequívoca à NOS, por qualquer meio suscetível de prova pelo Cliente, nos termos do modelo de livre resolução que integra o anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou outro que o substitua.

6.2. Após o exercício do direito de livre resolução, o Cliente deverá, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução, devolver, à NOS ou a qualquer terceiro indicado por esta, os bens entregues com a celebração do Contrato ou em virtude dessa celebração, suportando os custos associados a essa mesma devolução.

6.3. O exercício do direito legal de resolução do Contrato não desobriga o Cliente do pagamento do valor proporcional ao serviço prestado, nos casos em que a prestação tenha tido início durante o prazo legal de livre resolução.

6.4. O direito legal de resolução do Contrato não se aplica no caso de os serviços terem sido integralmente prestados com o consentimento expresso do Cliente e mediante o seu reconhecimento de que a sua plena execução constitui exceção ao direito de livre resolução.

6.5. Em caso de resolução do Contrato nos termos da presente cláusula, a NOS reembolsará o Cliente dos pagamentos recebidos, que não relativos ao preço dos serviços prestados por solicitação do Cliente, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que for informada da resolução do Contrato. O reembolso será feito através de transferência bancária, para o NIB a indicar pelo Cliente aquando do exercício do direito legal de livre resolução, ou, na falta de indicação do NIB, por cheque.

6.6. A NOS reserva-se o direito de reter o reembolso das quantias referidas no número anterior enquanto o Cliente não proceder à devolução dos bens ou apresentar provas da sua devolução.

6.7. O Cliente será integralmente responsável pela conservação dos bens até à resolução do Contrato e entrega dos mesmos à NOS, devendo restituí-los nas devidas condições, sendo também responsável perante a NOS pela depreciação dos bens se a manipulação efetuada exceder a que habitualmente é admitida no estabelecimento comercial, caso em que é devido pelo Cliente o valor comercial dos mesmos.

MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

(conforme anexo do Decreto-Lei 24/2014)

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver (desistir) o contrato durante o período dos 14 dias de livre resolução.

Por favor, contacte o serviço de apoio ao cliente para qualquer informação sobre os procedimentos de preenchimento e/ou morada para envio do formulário.)

- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/ resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

- Solicitado em (*)/recebido em (*)

- Nome do(s) consumidor(es)

- Endereço do(s) consumidor(es)

- Número do documento de identificação

- Número de contribuinte

- Número de Identificação Bancária – NIB (o reembolso de eventuais valores será efetuado através de transferência bancária, para o NIB indicado, ou, na falta de indicação do NIB, por cheque)

- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Riscar o que não interessa”

@C24XXXX201 , obrigado pelo suporte.

Pelo sim pelo não, e para evitar mal entendidos, amanhã entrego na loja o formulário de livre resolução.

Obrigado

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Olá @pac1 e @C24XXXX201

@pac1, o @C24XXXX201 deu uma boa ajuda! 
Em alternativa, pedimos que nos envie uma mensagem privada com o seu número de cliente NOS para o @Fórum, por favor. 
Vamos ajudá-lo! 

Obrigada 

Fiz o meu pedido de Livre resolucao de contrato recebo sms para consultar o estado do pedido na app ou no site e nem aparece, ligaram me a fazer e a falar e a pedir para ir a loja dar continuidade ao pedido, e agora nem 1 contacto nem 1 informação, nem se vê o estado do pedido, sorte das sortes, até fotografia tenho do pc da colaboradora, Bruna Correia da Loja NOS e o Papel do formulário entregue pelo Tiago Alves também da loja, mas darem informações não dão e pedem avaliação do serviço?? 

Nem as informações de pedidos ficam na nossa area querem o quê, uma avaliação positiva? Não me parece... 

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Olá @sara milheiro,

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada com o seu número de cliente para o perfil @Fórum. Vamos ajudar.

Obrigada

Bom dia.

 

Solicito o link do formulário de livre resolução que existe na NOS. (on-line)

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Bom dia @NARDO, seja bem-vindo ao Fórum NOS. 😊

Agradecemos a sua mensagem. Dê-nos, por favor, mais detalhes sobre o seu pedido.

Queremos ajudar e compreender o motivo que o leva a pedir o cancelamento dos serviços.

Obrigado

Boa tarde @NARDO 

 

Costuma vir numa das últimas páginas do contrato. Mas não necessita de utilizar esse modelo, pode escrever por palavras suas

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Bom dia.

 

Solicito o link do formulário de livre resolução que existe na NOS. (on-line)

 

Boa noite @NARDO,

Aceda a este site com o seu NIF e telefone, escolhendo “cessação do contrato” e anexando de seguida o formulário de denúncia do contrato devidamente preenchido.

Boa sorte

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Bom dia @NARDO

@CP001 e o @Jorge C deram uma boa ajuda. 
Se tiver alguma questão em possamos ajudar, por favor, partilhe-a connosco. Estamos aqui para ajudar. 
Obrigado

GRATO PELA AJUDA DE TODOS E PELA ATENÇÃO!

Reputação 7
Crachá +6

Se surgirem questões, fale connosco, @NARDO
Estamos aqui para ajudar. 
Obrigado

Boa noite,

No dia 16/10/2023 foi instalado um pacote NOS 4 na minha habitação.

O serviço nunca ficou a funcionar corretamente (em vários dias não houve serviço de televisão nem de internet).

No dia 27/10/2023, como o serviço não estava a funcionar corretamente, dirigi-me a uma loja NOS e expliquei o que se estava a passar, e que pretendia denunciar o contrato pelo péssimo serviço que estava a ter.

No mesmo dia, preenchi e assinei o formulário de denúncia em loja e entreguei os equipamentos, exercendo o direito de livre resolução contratual. Fiquei com os comprovativos originais na minha posse, datados de 27/10. Foram decorridos 11 dias entre a data da instalação e a data da denúncia.

No dia 02/11/2023, na ausência de informação sobre o serviço de desativação decidi contactar o serviço de apoio, telefonicamente. Foi-me dito que o pedido do dia 27 ainda não estava concluído. No dia 03/11 recebi uma mensagem a dizer que estava ainda dentro do período de fidelização e que teria que pagar 422 €. Após contactar novamente a linha de apoio, onde estive mais de 02h20m ao telefone e onde falei com 6 operadores diferentes, foram-me dadas várias informações díspares. Primeiramente, foi-me dito que estava a ser considerada em sistema, erradamente, a data de 02/11 e não a data de 27/10 e que por esse motivo o sistema estava a assumir que já estaria fora do período de livre resolução contratual. Outro operador disse-me algo diferente e que o valor que estava a ser cobrado era devido a custos de instalação e não à fidelização, embora na mensagem de texto seja clara a referência à fidelização e não à instalação: "...Como está a cancelar durante o período de fidelização terá de pagar 422.33 Eur pelos 22 meses que faltam..."

Ainda assim como é que me poderiam cobrar a instalação de um serviço que nunca funcionou devidamente?

Entretanto já apresentei reclamação escrita em loja para a Provedoria NOS e também no livro de reclamações online para a ANACOM.

Enviei também mensagem privada para o fórum com o nr. de cliente.

Luís Rodrigues da Silva

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Bom dia @Rodril01, seja bem-vindo ao Fórum NOS. 
Lamentamos a situação que descreve. 
Vamos ajudar, pelo que para o podermos fazer, pedimos que nos confirme o seu número de cliente e o número de contribuinte, por mensagem privada, através do perfil @Fórum. Isto é, selecione a hiperligação da palavra “Fórum” e, de seguida, escolha “Enviar Mensagem”. 
Muito obrigado

Caro Mário P., conforme solicitado seguiram os meus dados em mensagem privada. É inadmissível que na linha de apoio ninguém consiga resolver o problema, após várias chamadas. Passam de uns departamentos para os outros com informações contraditórias e falsas (a dizer que vão resolver o problema e que vão enviar nova mensagem de texto corrigida do valor indevido que querem cobrar pela desativação). Ontem foi o culminar com uma chamada telefónica que durou 2h37m!!!As chamadas estão gravadas, podem consultar o atendimento vergonhoso que foi feito. Seguiram do meu lado reclamações escritas para a Provedoria da NOS e para a Anacom. Se já era um cliente insatisfeito por ter escolhido a NOS e por as minhas expectativas terem saído defraudadas, com esta situação os senhores só conseguem que fique ainda mais insatisfeito ao ponto de nunca mais equacionar negociar com a NOS, tanto a nível particular como a nível empresarial, na empresa que dirijo. Gostaria mesmo que esta situação se resolvesse como tem de ser resolvida, para evitar incomodar uma pessoa amiga que faz parte da Administração da NOS Portugal. Mas se assim tiver que ser, assim o farei. Parece que infelizmente, no nosso país as coisas só se resolvem quando se escalam para um nível superior. Sinceramente tinha expectativa que a NOS fosse uma empresa um pouco diferente desse padrão até porque sou um ex-quadro SONAE e tive o privilégio de trabalhar de perto com o fundador deste Grupo.

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Crachá +6

Muito obrigado pela cooperação, @Rodril01
Confirmamos a recepção da sua mensagem, vamos analisar a situação e responder o mais rápido que nos for possível. 

Obrigado

 

Boa tarde. 

Não estou a conseguir enviar os documentos para livre resolução de contrato (dentro dos 14 dias) através do formulário de email.

Existe outra alternativa para o fazer?

 

Obrigado desde já!

Reputação 7

Boa tarde. 

Não estou a conseguir enviar os documentos para livre resolução de contrato (dentro dos 14 dias) através do formulário de email.

Existe outra alternativa para o fazer?

 

Obrigado desde já!

 

Boa tarde @Nelo21,

Sugiro que se desloque à loja da NOS mais perto aqui e solicite um comprovativo após entrega.

Obrigado

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Crachá +5

Boa tarde,

Agradecemos a sua mensagem @Nelo21.

O @Jorge C partilhou uma boa ajuda a esclarecer.
Em alternativa envie-nos, uma mensagem privada para o perfil @Fórum com o seu número de cliente, para que possamos endereçar o seu pedido junto das equipas responsáveis.

Obrigado

 

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