NOS pede para pagar instalação se exercer o direito livre resolução

Viva, 
Estou de momento na mesma situação. Assinei contrato com o comercial porta-a-porta no dia 7/11/2024, com instalação feita no dia 11/11/2024 após o comercial me ter prometido 400mbps de upload. Até ao dia 14/11/2024, onde iniciei o processo de livre resolução, tentei contactar o comercial para saber como estava o processo mas deixou de me responder. 

Recebi ainda hoje (14/11/2024) uma chamada da NOS a dizer que iria ter de pagar +/- 383€ de instalação. Fui enganado e ainda me querem cobrar por isso. 

Chegou ainda um email a dizer que iria ter de pagar tambem 758.77€. Por ter cancelado o contrato durante o periodo de fidelização.

Necessito de ajuda, obrigado

Boa tarde ​@racp,

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Obrigado

Faça queixa através do tribunal arbitral do consumo. Comigo resultou, não terei de pagar nada

A situação repete-se e torna a repetir-se. Para quê incomodarem os clientes desta maneira se o recurso ao tribunal arbitral, na mediação e na arbitragem, tem resolvido? Para quê?

Deveria haver um mecanismo interno para nos primeiros 14 dias de contrato (ou 30 dias, nalguns casos) a penalização ser calculada segundo o valor proporcional como manda o Decreto-Lei n.º 24/2014 e não segundo o valor da instalação por inteiro.

Além do mais nas linhas deviam informar o cliente do valor exato em vez de terem como têm alguns funcionários a coagirem os clientes com a indicação da cobrança de um valor de instalação milionário.

Bom dia.

Estou na mesma situação. O serviço não corresponde, pedi cancelamento logo no dia da instalação, passados 10 dias do inicio de contrato. Pedem para pagar 400€ da instalação via telefone. Depois recebo email a dizer que tenho de pagar 402,39€ dos 23 meses que faltam de contrato. Entendo que não devo pagar porque tal não foi comunicado. Já fiz reclamação aqui no forum, não obtive resposta. Fiz reclamação hoje no portal da queixa e no livro de reclamações. Acham que devo ja apresentar o caso ao CACCL ou devo esperar pela reclamação do livro de reclamações?

Grato pela atenção.

Boa tarde ​@Rogério Gouveia, 

Lamento profundamente a situação que descreve mas sugiro que aguarde. 

Permita-me esclarecer que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver livremente um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem qualquer penalização, bastando comunicar a decisão à operadora. Este direito está legalmente protegido e aplica-se mesmo em contratos com fidelização.

Se exerceu esse direito dentro do prazo conforme indicou, a cobrança de 402,39€ por “quebra de fidelização” é totalmente ilegal.

A NOS apenas poderá cobrar o valor proporcional aos dias em que o serviço esteve ativo, nunca uma penalização compensatória por instalação de 400€. 

A atuação da NOS nesta situação pode configurar infração grave e é passível de coimas pela ANACOM. Estou ao dispor para ajudar noutros passos. 

Obrigado.

​@Rogério Gouveia, boa tarde. 
Respondemos à sua mensagem privada há dois dias, tendo sido informado que a situação já se encontrava em análise. 

Endereçámos um pedido de celeridade. 
Obrigado, 

Bom dia, 

Não sei se consigo ajuda por aqui mas encontro-me na mesma situação. Após cancelar o serviço dentro do prazo dos 14 dias, ao telefone, agora recebi uma fatura para pagar de 340€ referentes à instalação. Contactei a NOS por telefone onde disseram que iam analisar a situação mas que teria de pagar e até agora não recebi mais nenhum contacto. Podem ajudar?

Boa tarde ​@Tarkarys,

Agradecemos a sua mensagem.

O direito de livre resolução permite-lhe cancelar o contrato sem penalização por quebra antecipada do contrato, no período referido.
Ainda assim, custos já incorridos pela empresa para instalação do serviço são devidos.

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Obrigado