Livre resolução do contrato dentro dos 14 dias

@VICTORIA BAGGIO, boa tarde. 
A título esclarecedor, procedemos à anulação do débito do incumprimento contratual, uma vez que a formalização do contrato foi feita dentro dos 14 dias. No entanto, para melhor compreender a situação, o documento que nos enviou juntamente com Formulário de Denuncia não está em nome do titular da conta, pelo que não seria causa válida de exclusão do incumprimento contratual, daí o lapso. 

Mais uma vez lamentamos. Receberá um email a confirmar a nota de crédito. 
Qualquer questão que tenha, fale connosco. 
Obrigado, 

Muito bem @Mário P. 

Aplaudo a decisão da NOS em relação à situação do cliente 🙂

É exatamente assim que conto que uma empresa como a NOS proceda. Queremos mais atitudes como essa.

Agradecemos o seu testemunho e partilha @CP001.

Trabalhamos continuamente de forma a melhorar e prestar o melhor serviço e ajuda a todos os nossos clientes.

A ajuda e partilha dos testemunhos da comunidade são de grande importância para nós, para que possamos continuar a desenvolver e melhorar.

Muito obrigado

Bom dia,

Aconteceu-me o mesmo. Exerci o direito de livre resolução dentro dos 14 dias. Devolvi o equipamento conforme me foi pedido e agora recebo uma fatura para pagamento do “acerto instalação/ativação”.

Se dentro dos 14 dias podemos cancelar o contrato sem qualquer custos porque me estão agora a cobrar este valor e a que valor nos estamos a referir concretamente?

É este valor devido pela NOS? Estamos a falar de um valor elevado para uma instalação/ativação. Valor este que não compreendo. Quando falei com a linha de apoio da NOS garantiram-me que não me iriam ser cobrados valores por estar a cessar o contrato dentro do período experimental e agora é isto?

solicito ajuda sff.

Muito Obrigada

Boa tarde ​@MJ SILVA,

Permita-me esclarecer que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver livremente um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem qualquer penalização, bastando comunicar a decisão à operadora. Este direito está legalmente protegido e aplica-se mesmo em contratos com fidelização.

Se exerceu esse direito dentro do prazo conforme indicou, a cobrança da instalação é ilegal. 

A atuação da NOS nesta situação pode configurar infração grave e é passível de coimas pela ANACOM. Estou ao dispor para ajudar noutros passos. 

É lamentável a situação que descreve, mas se não resolver pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC). 

Obrigado. 

Muito obrigada pela informação caro Jorge.

Eu fiz reclamação no livro de reclamações online e estou a aguardar resposta por parte da ANACOM. Irei também deslocar-me mais uma vez à loja da NOS para obter esclarecimentos, visto que telefonicamente continuam a dizer-me que tenho que pagar este valor por ser um valor promocional que consta no contrato no ponto 6.3, coisa que não me referiram quando falaram comigo ao “vender” o serviço.  Dizem-me que o que me estão a faturar nada tem a ver com o período experimental. O que me estão a cobrar é a instalação por eu não continuar o contrato com eles. Acho lamentável situações destas quando tentamos de todas as formas cumprir com as obrigações legais e com os deveres. Sinto-me efetivamente enganada. Não fui eu que pedi para fazer a instalação e penso que se temos o período experimental a instalação tem que ser feita, independentemente da pessoa continuar ou não com o serviço.

Grata pela atenção e pela resposta.

​@MJ SILVA, boa noite. 
Lamentamos a situação que descreve. Caso cumpra os requisitos para a rescisão sem encargos dentro do prazo ser-lhe-á creditado o valor. 
No entanto, e uma vez que indica que já endereçou o tema à provedoria NOS, pedimos que, por favor, aguarde o contacto. 
Obrigado, 

Boa tarde Caro ​@Mário P. ,

A provedoria NOS contactou hoje e diz que eu tenho que pagar o valor porque está no contrato assim definido no ponto 6.3 e 14. A única coisa que me dizem poder fazer é acordar um pagamento em prestações.

Continuo a não concordar com esta decisão uma vez que não fui informada.

Que devo fazer?

Obrigada

Boa tarde ​@MJ SILVA, 

Sugiro que leia com atenção este artigo que menciona várias sentenças em que os tribunais consideram ilegal pedir ao cliente o valor da instalação. 

Obrigado.

Boa tarde ​@MJ SILVA,

Agradecemos a sua mensagem.

De acordo com a análise da provedoria e cumprindo com as condições contratuais, que aceitou no momento de adesão ao serviços, o valor é devido.

Partilhe com a comunidade caso surja alguma outra questão. Estamos sempre disponíveis para ajudar.

Obrigado