Livre resolução do contrato dentro dos 14 dias

Boa noite, os problemas com o funcionamento, após uma análise da equipa técnica poderão ser resolvidos e ficarem a apresentar um bom desempenho. É o que se espera de quem contrata um pacote de serviços de telecomunicações.

Para que esse problema seja resolvido deve enviar por mensagem privada o seu numero de cliente para o perfil @Fórum para que seja agendada a intervenção de uma equipa técnica especializada.

Relativamente aos DTA’s a moderação também irá analisar essa situação. 

Quanto ao pagamenro da indemnização por quebra do contrato, é assim que funciona, foram instalados equipamentos, feitas ligações, algumas ofertas, etc., e tudo isso tem um custo.  

Eu quero proceder a livre resolução do contrato, e tenho esse direito. Nem precisa de haver motivo. Quanto a instalação do equipamento, não fui informada, que caso procedesse a resolução do contrato, esse valor teria que ser pago. Pagar 400€ por uma coisa que não vou utilizar é no minímo ridiculo.
Vi noutros tópicos, outros utilizadores que tiveram o mesmo problema, mas no fim conseguiram resolver o problema, sem pagar esse valor. Portanto, gostaria de saber, como realmente resolver o problema com a NOS, ou a quem me devo dirigir. No contrato que assinei, não tem lá nada escrito de que tinha que pagar esse valor.

Além disso, pelo que entendo do Decreto-Lei n.o 24/2014 de 14 de Fevereiro, "O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias" (O artigo 12º e 13º não referem tal custo).
Mais, o nº 7 do artigo 11 diz mesmo "São nulas as cláusulas contratuais que imponham ao consumidor uma penalização pelo exercício do direito de livre resolução ou estabeleçam a renúncia ao mesmo".

Portanto isso de ter que pagar €400 não cola.

Agradeço se alguém tiver informação útil, sobre como realmente resolver esta questão, ou com que departamento da NOS. Visto que quando ligo para lá, passam de departamento em departamento e por fim acabam por desligar a chamada sem nada se ter resolvido.

Se esse contrato tiver sido feito à distância a NOS não lhe pode cobrar qualquer custo. Já se o contrato tiver sido feito presencialmente é mais complicado.

O contrato foi feito à distância. 

De tudo o que percebi, realmente eles não podem cobrar esse valor, mas é difícil resolver isto com gente mal formada ao telefone, que não sabem.

https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Esclarece que tentou fazer a resolução por telefone e foi impedido de o fazer, fica com registo do pedido com comprovativo e eles que resolvam.
Não lhe podem cobrar qualquer valor durante o período de livre resolução.

Boa tarde a todos,

Agradecemos a sua mensagem @DanielaCFerreira. Vamos ajudar a analsiar.

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada para o perfil @Fórum acompanhada do seu número de cliente.

Obrigado

Em aogosto realizei o cancelamento do serviço de internet fixa da nos nos primeiros 14 dias do contrato, pois por forças de razao maior nao permanecerei no país (documento comprovativo enviado), além de estar dentro do periodo de desistencia do consumidor. Dia 9 de novembro, recebi a fatura com o valor de 340 euros de gastos de isntalaçoes, a ser cobrada até dia 28 do mesmo mes, incorretamente. Eu segui todos os protocolos que me foram ditos, solicito que a NOS cumprisse o que me garantiu e deixasse de me cobrar indevidamente.

Boa tarde, @VICTORIA BAGGIO. 
Seja bem-vinda ao Fórum NOS. 
Queremos ajudar. Deste modo, para o podermos fazer, pedimos que nos confirme o número de contribuinte para o perfil @Fórum. 
Obrigado,

Olá,

Agradeço o contato, numero de contribuinte xxxxxxxx. Numero de cliente Nos xxxxxxx. Fico à espera.

@VICTORIA BAGGIO, editámos o seu comentário por conter os seus dados pessoais, sugerimos que não os partilhe publicamente para os proteger. 
Endereçámos a sua questão internamente para que seja verificada. Assim que tenhamos novidades, partilharemos. 
Obrigado

@VICTORIA BAGGIO, boa tarde. 
A título esclarecedor, procedemos à anulação do débito do incumprimento contratual, uma vez que a formalização do contrato foi feita dentro dos 14 dias. No entanto, para melhor compreender a situação, o documento que nos enviou juntamente com Formulário de Denuncia não está em nome do titular da conta, pelo que não seria causa válida de exclusão do incumprimento contratual, daí o lapso. 

Mais uma vez lamentamos. Receberá um email a confirmar a nota de crédito. 
Qualquer questão que tenha, fale connosco. 
Obrigado, 

Muito bem @Mário P. 

Aplaudo a decisão da NOS em relação à situação do cliente 🙂

É exatamente assim que conto que uma empresa como a NOS proceda. Queremos mais atitudes como essa.

Agradecemos o seu testemunho e partilha @CP001.

Trabalhamos continuamente de forma a melhorar e prestar o melhor serviço e ajuda a todos os nossos clientes.

A ajuda e partilha dos testemunhos da comunidade são de grande importância para nós, para que possamos continuar a desenvolver e melhorar.

Muito obrigado

Bom dia,

Aconteceu-me o mesmo. Exerci o direito de livre resolução dentro dos 14 dias. Devolvi o equipamento conforme me foi pedido e agora recebo uma fatura para pagamento do “acerto instalação/ativação”.

Se dentro dos 14 dias podemos cancelar o contrato sem qualquer custos porque me estão agora a cobrar este valor e a que valor nos estamos a referir concretamente?

É este valor devido pela NOS? Estamos a falar de um valor elevado para uma instalação/ativação. Valor este que não compreendo. Quando falei com a linha de apoio da NOS garantiram-me que não me iriam ser cobrados valores por estar a cessar o contrato dentro do período experimental e agora é isto?

solicito ajuda sff.

Muito Obrigada

Boa tarde ​@MJ SILVA,

Permita-me esclarecer que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver livremente um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem qualquer penalização, bastando comunicar a decisão à operadora. Este direito está legalmente protegido e aplica-se mesmo em contratos com fidelização.

Se exerceu esse direito dentro do prazo conforme indicou, a cobrança da instalação é ilegal. 

A atuação da NOS nesta situação pode configurar infração grave e é passível de coimas pela ANACOM. Estou ao dispor para ajudar noutros passos. 

É lamentável a situação que descreve, mas se não resolver pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC). 

Obrigado. 

Muito obrigada pela informação caro Jorge.

Eu fiz reclamação no livro de reclamações online e estou a aguardar resposta por parte da ANACOM. Irei também deslocar-me mais uma vez à loja da NOS para obter esclarecimentos, visto que telefonicamente continuam a dizer-me que tenho que pagar este valor por ser um valor promocional que consta no contrato no ponto 6.3, coisa que não me referiram quando falaram comigo ao “vender” o serviço.  Dizem-me que o que me estão a faturar nada tem a ver com o período experimental. O que me estão a cobrar é a instalação por eu não continuar o contrato com eles. Acho lamentável situações destas quando tentamos de todas as formas cumprir com as obrigações legais e com os deveres. Sinto-me efetivamente enganada. Não fui eu que pedi para fazer a instalação e penso que se temos o período experimental a instalação tem que ser feita, independentemente da pessoa continuar ou não com o serviço.

Grata pela atenção e pela resposta.

​@MJ SILVA, boa noite. 
Lamentamos a situação que descreve. Caso cumpra os requisitos para a rescisão sem encargos dentro do prazo ser-lhe-á creditado o valor. 
No entanto, e uma vez que indica que já endereçou o tema à provedoria NOS, pedimos que, por favor, aguarde o contacto. 
Obrigado, 

Boa tarde Caro ​@Mário P. ,

A provedoria NOS contactou hoje e diz que eu tenho que pagar o valor porque está no contrato assim definido no ponto 6.3 e 14. A única coisa que me dizem poder fazer é acordar um pagamento em prestações.

Continuo a não concordar com esta decisão uma vez que não fui informada.

Que devo fazer?

Obrigada

Boa tarde ​@MJ SILVA, 

Sugiro que leia com atenção este artigo que menciona várias sentenças em que os tribunais consideram ilegal pedir ao cliente o valor da instalação. 

Obrigado.

Boa tarde ​@MJ SILVA,

Agradecemos a sua mensagem.

De acordo com a análise da provedoria e cumprindo com as condições contratuais, que aceitou no momento de adesão ao serviços, o valor é devido.

Partilhe com a comunidade caso surja alguma outra questão. Estamos sempre disponíveis para ajudar.

Obrigado

Boa tarde a todos, 

Na minha opinião a NOS está a proceder de forma ilegal, por esse motivo solicito que os gestores da comunidade não induzam em erro a comunidade.

Partilho a decisão do Processo n.º 469/2015 apresentado nesta instituição: 

CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO 

Obrigado.

Boa tarde, ​@Jorge C.

No caso do cliente ​@MJ SILVA  apenas estamos a cobrar a instalação de Cabo/Fibra, uma vez que o serviço foi executado e a empresa já incorreu em custos. 

Se surgir alguma outra questão, partilhe com a comunidade. Estamos sempre disponíveis para ajudar.

Obrigado. 

Boa tarde caro ​@Mário P. ,

A questão aqui é que me estão a cobrar uma instalação que tem que ser feita para que se possa utilizar o serviço que por vocês foi apresentado. De que outra forma pode a pessoa utilizar o serviço e estar dentro do período de 14 dias sem o serviço ser instalado? É isto que não compreendo. Não nos dizem que se no prazo de 14 dias quisermos cancelar o serviço porque nos fizeram outra proposta por parte de outra entidade e/ou não estamos satisfeitos com o serviço que temos que pagar a instalação. 
 

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Boa tarde a todos,

Deixo aqui um alerta importante à comunidade sobre práticas relacionadas com a cessação de contratos e o direito de livre resolução.

Recentemente, vários utilizadores têm partilhado situações em que, ao exercerem o direito legal de livre resolução dentro dos 14 dias, a NOS tenta cobrar custos de instalação/ativação.

Como já foi esclarecido neste e noutros tópicos, tal prática contraria o Decreto-Lei n.º 24/2014, que garante ao consumidor a possibilidade de resolver o contrato sem encargos, exceto se tiver solicitado antecipadamente a prestação do serviço e desde que tenha sido devidamente informado disso, de forma clara e escrita.

Ora, a ANACOM tem vindo a intervir de forma firme contra estas práticas. A 7 de outubro de 2024 foi divulgada a aplicação de coimas superiores a 1 milhão de euros à NOS, precisamente por violações graves nas regras de suspensão de serviços e cessação de contratos (ANACOM).

Entre as irregularidades identificadas estiveram:

• exigência de encargos sem contrato válido assinado;

• obstáculos excessivos à cessação contratual;

• cobrança de valores sem fundamento legal;

• falhas graves na comunicação de prazos e condições de suspensão/extinção de serviços.

Estas práticas foram consideradas desproporcionadas, desincentivando os consumidores de exercer os seus direitos e prejudicando a concorrência no setor.

➡️ Mensagem para a comunidade: 

Se se depararem com cobranças após exercerem o direito de livre resolução ou com dificuldades injustificadas na cessação de contratos, não aceitem de imediato.

Reclamem por escrito (Livro de Reclamações Eletrónico), envolvam a ANACOM e, se necessário, recorram a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Estas situações já foram alvo de sanções pesadas pela ANACOM e não devem ser normalizadas.

Obrigado.

​@MJ SILVA, boa tarde. 

A contagem dos 14 dias não se inicia a partir do momento em que fez a instalação mas sim da contratação. 

Diga-nos, por favor, quando é que contratou os serviços com a NOS, quando é que foi feita a instalação e quando é que fez o pedido de cancelamento. 
Obrigado,