DENÚNCIA DE CONTRATO

Venho por este meio declarar que pretendo pôr termo ao meu contrato, por justa causa, sem custos de incumprimento contratual segundo o artigo 437 do código Civil devido ao facto de ter alterado a minha morada e não serem capazes de me prestar um serviço igual ou superior ao existente. Não pretendo televisão por satélite pois a dona da moradia não autoriza a instalação de antenas e o serviço de internet que existe é quase nulo e sem qualquer fiabilidade nem qualidade. Falamos de internet móvel muito aquém do atual serviço de fibra. Em apoio ao cliente telefonicamente e efetuada gravação da chamada por vossa parte, foi dito que apenas era necessário entregar em loja um documento comprovativo da nova morada e o meu nome, que foi entregue na loja do Glicínias em Aveiro. Aguardo confirmação por e-mail da resolução do contrato sem custos. Saliento ainda que esta situação está a ser tratada desde dia 9 janeiro pelo que desde essa data que não uso os serviços nem tenciono pagar os mesmos após esse dia. Aguardo com urgência.

... Até quando terei de esperar pela confirmação da denúncia? ...
Ficou com comprovativo do pedido de cessação do contrato?
Foi o pedido entregue/recebido com a antecedência mínima prevista nas condiçoes do serviço?
Se sim, o serviço deve ser desativado no final do periodo de renovaçao. Se o nao for por qualquer erro imputavel ao OPERADOR, nao lhe podem ser exigidas quaisquer responsabilidades desde que obviamente nao continue a fazer uso do mesmo ;)

"CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS E SERVIÇOS CONEXOS
...
4. DURAÇÃO DO CONTRATO E CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO
4.1. ...Na falta de disposição em contrário, o Contrato será automaticamente renovado por períodos sucessivos de 1 (um) mês quando não seja denunciado por qualquer das partes, mediante simples comunicação escrita à outra, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data do termo do período inicial do Contrato ou de qualquer das suas renovações."

"CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL E DO SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET MÓVEL EM BANDA LARGA
...
3. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO E PROCEDIMENTOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO
Para os efeitos previstos na cláusula 4.1. das Condições, o Contrato relativamente a cada Serviço tem um prazo mínimo de duração inicial indicado no Formulário, renovando-se automaticamente por períodos de 1 (um) mês, salvo denúncia de qualquer das partes comunicada à outra por escrito, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência relativamente ao seu termo inicial ou de qualquer das suas renovações.
..."

PERGUNTE À ANACOM

O operador é obrigado a entregar-me um comprovativo do cancelamento?
O operador tem um prazo para confirmar a receção do seu pedido de cancelamento. Esse prazo é diferente consoante o pedido de cancelamento tenha sido corretamente apresentado ou não.

Se o seu pedido de cancelamento foi corretamente apresentado, o operador deve comunicar-lhe, por escrito e no prazo máximo de 5 dias úteis, que recebeu o pedido. Nesta comunicação, o operador deve indicar a data em que o contrato vai ser efetivamente cancelado e informá-lo dos seus direitos e obrigações na sequência do cancelamento, incluindo a obrigação de pagamento de eventuais encargos, por exemplo por incumprimento do período de fidelização.

Se o seu pedido não foi corretamente apresentado – por exemplo, se não se identificou corretamente, não identificou o serviço a cancelar ou se não juntou documentos que sejam, eventualmente, necessários –, o operador deve comunicar-lhe, por escrito e no prazo máximo de 3 dias úteis, os elementos em falta e informá-lo de que se não apresentar esses elementos dentro de 30 dias úteis, o pedido de cancelamento caduca e terá de repetir todo o processo.

O pedido de cancelamento considera-se sempre corretamente apresentado quando tenha a informação e os documentos necessários, devendo o prazo de desativação do serviço contar a partir desse momento.

Tendo em consideração que o meu período de fidelização está a terminar, pedia que me indicassem um contacto de fax para enviar a comunicação de denúncia do mesmo. Após uma imensa navegação pelo site não consigo encontrar nenhum contacto para esse efeito. Se telefonar para o número de apoio geral vou estar a passar de operador em operador durante mais de meia hora e a pagar a chamada e como estou desde maio de 2018 a pagar por um serviço de tv, internet e telefone fixo que não usufruo (vendi a casa e parece que nem assim posso cancelar o contrato antes do fim da fidelização, mesmo que na nova não me consigam prestar o serviço que tenho atualmente) não tenho intenção de gastar mais dinheiro com a NOS.
Obrigado

Podes pedir para cancelar pela área de cliente, na parte dos pedidos.

Já tentei, mas a morada de faturação ainda é a da casa que já vendi. Como recebo as faturas por email ainda não tinha alterado. Já alterei, agora tenho que esperar 48 horas para, supostamente, alguém me ligar para validar o pedido.
É estranho que confiem na segurança do site da NOS para ter todos os meus dados pessoais, todos os meus detalhes de comunicações mas, contudo, no que toca a fazer um simples pedido, são precisos uma série de mecanismos de confirmação....
Por este andar estou a ver que ainda tenho de fazer uma citação judicial avulsa para conseguir cancelar a porcaria deste contrato.

J

 

Boa tarde, a morada para onde devo enviar o formulário de denuncia devidamente preenchido é qual?

Cumprimentos

Olá @João Fontes,

Para o conseguirmos ajudar, pedimos que nos envie uma mensagem privada com o seu número de Cliente NOS.