Exmos. Senhores,
Venho por este meio reclamar da cobrança indevida da fatura FT 202490/1714859 de junho relativa à conta C*******, no valor de 75,55 euros. No dia 10 de Junho de 2024 desloquei-me à vossa loja no Serra Shopping em Covilhã e procedi ao cancelamento do meu contrato. A razão do cancelamento deve-se ao facto de ter assinado um contrato de trabalho no Brasil, meu país de nacionalidade para início em 16 de junho de 2024, já que aqui estava sem contrato de trabalho e com a minha Autorização de Residência vencida desde março de 2024, sem qualquer previsão de renovação dos órgão competentes. Portanto o cancelamento foi realizado por entregar a morada do contrato para cumprir compromisso profissional em meu pais de origem.
Conforme a lei de 27.09.2023. A Lei das Comunicações Eletrónicas, é previsto a possibilidade de cancelamento do contrato sem custos, por iniciativa do consumidor, verificadas determinadas condições, em situações de emigração, desemprego e incapacidade para o trabalho. Eu prestei no ato do cancelamento o meu contrato de trabalho no Brasil, o meu documento vencido (que impede de ter morada e de trabalhar legalmente em Portugal), os documentos foram anexados ao processo de cancelamento e foi dito na altura, o facto de não voltar a residir em Portugal era motivo para cancelar o contrato, sem qualquer indemnização. E no momento em que fui informado do processo concluído, não foi informada a necessidade de arcar com qualquer valor.
Eu ainda fui cliente de 7 de setembro de 2022, e nunca tive qualquer reclamação ou inadimplência até o momento do cancelamento, que mesmo se fez muito próximo ao fim da vigência da fidelização, que era de 7 de setembro de 2024, mas não havia como eu manter o contrato se estou a trabalhar no meu país de origem e sequer tenho Autorização de Residência válida para manter-me a morar em Portugal. Todas essas informações e compro ativos foram apresentados no acto de cancelamento.
Não consigo entender a razão de ter recebido a fatura acima mencionada, após a minha saída de Portugal.
Agradeço que cancelem a fatura, ela não está de acordo com a Lei das Comunicações Eletrônicas. Fico à disposição. E sugiro um meio adicional de reclamações que não pela linha de apoio e nas lojas, pois no meu caso e no caso de alguns clientes que tiveram casos parecidos, eu não consigo entrar em contato por telemóvel, caso não esteja em Portugal, assim como não é possível o deslocamento à uma das lojas.
Com os melhores cumprimentos,
Marco Ávila
