Cobrança Indevida

Bom dia @DANIELA MARIA, seja bem-vinda ao Fórum NOS. 
Confirme-nos, por favor, o número da fatura em questão. Vamos ajudar. 
Obrigado

Bom dia Mário P.

Fatura número FT 202392/2706203

Agradeço seu apoio.

Daniela Maria Giacometti Ramos

Muito obrigado, @DANIELA MARIA. 

Tem razão, o valor de atraso foi debitado atendendo ao pagamento da totalidade da fatura em 2 frações, o que lamentamos. 

No entanto, e para corrigirmos a situação, criámos a nota de crédito. Assim, pedimos que aguarde a recepção do email com os novos dados de pagamento e, por favor, ignore essa fatura. 

O seu pedido encontra-se registado com o número 000140752446. 

Obrigado

Eu, Carlos Flávio Rocha Marques dos Santos, com o NIF: 21xxxxxx1, venho por este meio, solicitar a devolução da fatura cobrada no passado dia 19 de setembro, porque a alteração de Titularidade do Contrato foi efectuada no passado dia 11 de agosto, conforme consta na gravação da chamada telefónica efectuada nesse mesmo dia. Em seguida, por falhas que não são da minha responsabilidade a alteração de titularidade não ficou devidamente concluída no dia 11 de agosto. Por esse motivo e por desconhecimento da minha parte foi efectuado indevidamente o débito direto de uma fatura no passado dia 19 de setembro no valor de 33,41 euros. Por conseguinte solicito a restituição do valor da referida fatura.

Com os melhores cumprimentos. 

Carlos Flávio Santos 

Bom dia @Santos7, seja bem-vindo ao Fórum NOS. 
Editámos o seu comentário por conter o seu número de identificação fiscal, sugerimos que não partilhe os seus dados pessoais publicamente para os proteger. 

Verificamos que a situação já se encontra resolvida. Foi realizada a nota de crédito no dia de ontem da fatura número FT 202393/2025195. 

Caso tenha alguma questão ou sugestão, fale connosco. Estamos aqui para ajudar.
Obrigado

Gratidão.

Por vezes vêssse situaçoes aqui no Fórum que realmente sabem bem ler.

Esta é uma delas, pela facilidade, sensibilidade da equipa mas tambémpelo reconhecimento com o caso da @DANIELA MARIA 

É bom no meio de tantas coisas que por vezes há por aqui

Bom dia @DANIELA MARIA, 
Qualquer questão que tenha, fale connosco. Estamos aqui para ajudar. 
Obrigado

Nr cliente **********; NIF *********
Fatura de comunicações FT202592/2710953 de 17-09-2025
Esta reclamação é tempestiva.
Foi efetuada faturação abusiva constante na fatura em epígrafe através de mensagens de coação com aviso de términos do fornecimento de comunicações caso não se efetuasse a subscrição de pacotes de dados não solicitados. 
Este ato constitui uma quebra contratual por parte da operadora de telecomunicações, dando ao consumidor o direito de resolver o contrato sem penalizações.
As cobranças excessivas, ou incumprimento das condições contratuais, são justa causa para rescisão do contrato sem penalizações, durante o período de fidelização.
Legislação aplicável
•    Lei das Comunicações Eletrónicas - Secção V
•    Lei n.º 16/2022
Pacotes subscritos por coação através deSMS em 25 agosto 2025
1-    Aditivo compra única 5GB         Cobrança de €9,990 (1,998 €/MB)
2-    Consumos adicionais
Tráfego de dados em roaming 26,37 MB     Cobrança de €184,536 (6,997 €/MB)
Discrepância de valores/preços por MB na faturação entre 1,998 €/MB e 6,997 €/MB

A cobrança abusiva e indevida por parte de uma operadora de comunicações constitui uma quebra contratual grave (incumprimento contratual), dando ao consumidor o direito de resolver o contrato existe jurisprudência que tem vindo a consolidar este entendimento. 
Enquadramento Jurídico e Jurisprudência
Incumprimento Contratual: A jurisprudência reconhece que o envio repetido de faturas confusas, a reclamação de valores indevidos e os avisos de suspensão de serviço injustificados podem configurar um incumprimento grave das obrigações do operador, justificando a resolução do contrato pelo utente.
Serviços Essenciais: Os contratos de comunicações eletrónicas estão sujeitos à Lei dos Serviços Públicos Essenciais (Lei n.º 23/96, de 26-07) em muitos aspetos, o que impõe deveres acrescidos de transparência e qualidade de serviço às operadoras.
 

os valores de roaming são definidos pelos operadores dos outros países e depois comunicam à nos, deve consultar sempre o site da nos para estar a par desses custos, costumam ser elevados. ou entao bloqueie o roaming no telemovel quando viajar para evitar custos . às vezes basta o telemovel ligar se a uma rede para haver consumo