Se as operadoras fizeram alterações contratuais sem aviso, são agora obrigadas a informar o cliente e a dar a possibilidade de rescindir o contrato
A Anacom vai obrigar os operadores, que depois da nova Lei das telecomunicações procederam a alterações contratuais, sobretudo ao aumento de preços sem aviso, a informar agora os clientes de que têm direito a rescindir contrato sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações, acaba de comunicar o regulador. As medidas corretivas, e que se aplicam a Meo, Nos, Nowo e Vodafone, surgem depois de detetadas falhas na comunicação de clientes prevista na nova Lei de comunicações eletrónicas, após a apresentação de um número significativo de queixas pelos seguidores.
“As situações detetadas não foram coincidentes entre os quatro operadores, quer quanto aos procedimentos adotados, quer quanto ao número de clientes afetados, quer quanto ao tipo de serviços contratados”, informa o regulador. “As medidas corretivas impostas pela ANACOM abrangem todos os assinantes que à data das alterações estavam sujeitos a períodos de fidelização ou outras obrigações de permanência nos contratos e que ainda se mantêm no mesmo contrato, com a mesma fidelização ou o mesmo compromisso de permanência no contrato”, esclarece o comunicado enviado pela entidade reguladora. Os avisos dados aos clientes podem ser feitos através de uma informação destacada na fatura, de forma “facilmente legível e compreensível”, ou ser remetida de forma autónoma, incluindo por SMS. Em caso de rescisão de contrato, o cliente tem até 30 dias para informar a operadora sobre a decisão que pode ser efetuada tanto pelas minutas definidas pela ANACOM como futuras ferramentas que possam vir a ser desenvolvidas pelas operadoras para o efeito.
Fonte:
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/operadoras-obrigadas-a-dar-aos-assinantes-a-possibilidade-de-rescindir-contratos/
Anacom obriga operadores de telecomunicações a repor preços nos contratos
A
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Como referi num outro topico, vai depender da data de notificaçao de cada um. No meu caso terminou ontem 18.08.
A decisao da ANACOM foi tomada a 13.07.2017 e o prazo para os operadores notificarem os clientes, de 30 dias uteis, portanto, feitas as contas, podem continuar a notificar ate 25.08.
Se somarmos mais 15 dias, os ultimos a serem notificados teem o prazo de decisao extendido ate setembro.
O facto é que temos visto aqui no forum clientes a afirmar que ainda nao foram notificados.
A decisao da ANACOM foi tomada a 13.07.2017 e o prazo para os operadores notificarem os clientes, de 30 dias uteis, portanto, feitas as contas, podem continuar a notificar ate 25.08.
Se somarmos mais 15 dias, os ultimos a serem notificados teem o prazo de decisao extendido ate setembro.
O facto é que temos visto aqui no forum clientes a afirmar que ainda nao foram notificados.
Se tiver equipamentos bloqueados a rede NOS e rescindir, tem duas opçoes:
a) pede o desbloqueio, podendo este ser pago, consoante a data de aquisiçao, ou
b) adquirir novos equipamentos para usar noutro operador
Portanto, so paga a NOS se quizer...
Se pensa-se em rescindir ate lhes oferecia um Nokia... 😉
a) pede o desbloqueio, podendo este ser pago, consoante a data de aquisiçao, ou
b) adquirir novos equipamentos para usar noutro operador
Portanto, so paga a NOS se quizer...
Se pensa-se em rescindir ate lhes oferecia um Nokia... 😉
Regressei hoje de férias e não conseguia aceder aos meus e-mails. Após verificação da minha conta de e-mail apercebi-me desta questão. Eu recebi a notificação a 4 de agosto. O prazo dado para resolução deste problema é manifestamente pouco. Contactei por 3 vezes até ao final do dia a NOS e o que me foi dito por um funcionário (Hugo Teixeira) á 3ª chamada... é que o departamento de fidelização encontrava-se encerrado! Estou desiludido com a NOS. Oportunamente irei agir em conformidade com as vossas atitudes. Lamento.
Ha quem ache que a decisao da ANACOM naquela data, foi tudo menos inocente...
e como deixaram ao criterio dos operadores a questao dos prazos para o cliente decidir, ainda mais ajudaram.... os operadores, obviamente.
e como deixaram ao criterio dos operadores a questao dos prazos para o cliente decidir, ainda mais ajudaram.... os operadores, obviamente.
Reputação 7
+5
- Moderador
- 2589 comentários
-
21 August 2017
Olá, @HASPT e @C24XXXX201 .
Para que a comunidade possa, facilmente, consultar toda a informação sobre este tema, movemos a publicação para este tópico, mais antigo, também criado pelo HASPT. 🙂
Para que a comunidade possa, facilmente, consultar toda a informação sobre este tema, movemos a publicação para este tópico, mais antigo, também criado pelo HASPT. 🙂
Bom dia
Qual é o valor do desbloqueio?
Qual é o valor do desbloqueio?
A
Leia aqui sobre o desbloqueio dos equipamentos:
http://www.nos.pt/particulares/Pages/equipamentos-desbloqueados.aspx
http://www.nos.pt/particulares/Pages/equipamentos-desbloqueados.aspx
esclarecida
Obrigada
Obrigada
Na altura do aumento eu estava Fidelizado por 24 meses, e ao aceitar a fidelização eu perguntei se me iam aumentar naquele espaço de tempo (24 meses) a resposta foi não, isto está gravado, passados uns meses fui aumentado, reclamei para a NOS , disseram que era de lei e que me tinham avisado através da factura, fui ver e de facto estava lá só que a letra ainda estava mais fina que a restante factura quando devia ser ao contrário, devia ser maior e cheia para nos chamar à atenção, mas faltava a informação de que caso não concordasse com o aumento podia rescindir com justa causa sem custos.
Agora a ANACOM deliberou, então eu espero o contacto da NOS para ver como vai descalçar esta bota...
Quero ver como a NOS vai devolver os valores que cobrou em DUPLICADO é o que diz a lei foram cobranças indevidas
Já agora quero saber quando posso rescindir com a NOS?
liguei para a NOS já várias vezes a perguntar quando vou receber a tal carta, a resposta dada já por vários funcionários da NOS é que a mesma foi enviada no dia 14 de Agosto de 2017, será que foi enviada? é que hoje são 25 de Agosto e carta nada.
Entretanto um atrevido da secção de facturação tentou dar-me a volta dizendo-me que a tal rescisão é só para quem foi alterado o contrado a partir de Janeiro de 2017.
O que não é verdade, é para todos os contratos que há data da entrada em vigor da dita Lei, estavam em vigor e com fidelização.
O meu foi feito a 1 de Maio de 2016, com 24 meses de Fidelização, foi pela NOS alterado sem o meu consentimento em DEZEMBRO DE 2016, mas com aumento a pagar já a partir de NOVEMBRO do mesmo Ano, na factura de Dezembro de 2016.
Agora um funcionário da secção de FACTURAS da NOS diz-me que eu não posso rescindir o contrato com a NOS porque ele nunca foi alterado depois de 1 de Janeiro de 2017, só que com esta conversa acabou por confirmar que o meu foi alterado em 2016 em NOVEMBRO.
O mesmo funcionário leu-me um texto em que o despacho da ANACOM é só para os contratos que foram alterados depois de 1 de Janeiro de 2017, como o meu foi alterado em Novembro de 2016 que não estou abrangido.
Acontece que eu até agora ainda não recebi carta nenhuma da NOS, onde venha algo escrito para que me possa orientar, mas também digo ainda não encontrei nada que confirme o que o tal funcionário me disse, tudo o que li está no sentido oposto.
Já apresentei queixa no livro amarelo da ANACOM onde estou esperando uma resposta.
O mesmo funcionário leu-me um texto em que o despacho da ANACOM é só para os contratos que foram alterados depois de 1 de Janeiro de 2017, como o meu foi alterado em Novembro de 2016 que não estou abrangido.
Acontece que eu até agora ainda não recebi carta nenhuma da NOS, onde venha algo escrito para que me possa orientar, mas também digo ainda não encontrei nada que confirme o que o tal funcionário me disse, tudo o que li está no sentido oposto.
Já apresentei queixa no livro amarelo da ANACOM onde estou esperando uma resposta.
A
O melhor é expor o assunto ao provedor da NOS:
http://provedor.nos.pt/provedoria/
http://provedor.nos.pt/provedoria/
Na altura do aumento eu estava Fidelizado por 24 meses, e ao aceitar a fidelização eu perguntei se me iam aumentar naquele espaço de tempo (24 meses) a resposta foi não, isto está gravado, passados uns meses fui aumentado, reclamei para a NOS , disseram que era de lei e que me tinham avisado através da factura, fui ver e de facto estava lá só que a letra ainda estava mais fina que a restante factura quando devia ser ao contrário, devia ser maior e cheia para nos chamar à atenção, mas faltava a informação de que caso não concordasse com o aumento podia rescindir com justa causa sem custos.
Agora a ANACOM deliberou, então eu espero o contacto da NOS para ver como vai descalçar esta bota...
Quero ver como a NOS vai devolver os valores que cobrou em DUPLICADO é o que diz a lei foram cobranças indevidas.
Já agora quero saber quando posso rescindir com a NOS?
Propostas da NOS
No dia 28-08-2016 recebi a carta da NOS em que posso rescindir com a NOS sem custos, dirigi-me a uma loja da NOS.
A loja a que fui foi no Continente, apresentei os documentos, e pediram-me o Nº para contacto que era tudo muito rápido a contactarem me e até foi, cheguei a casa passados 15 minutos e já me estavam a ligar do 22 da zona do Porto.
A pessoa que se dirigiu a mim Chama-se António Pinto foi assim que se Identificou, e eu disse lhe que tinha acabado de ir a uma loja da NOS para rescindir o contrato, diz ele o Sr. Não vai rescindir com a proposta que lhe vou fazer, eu disse então venha lá essa proposta, mandou-me aguardar o que fiz e lá vem a tal proposta.
200Mb de net.
3 Telemóveis com 6GB em cada um.
Banda Larga com 7GB.
Telefone fixo.
E terminar a fidelização que está em vigor até Maio de 2018.
Total 69€99.
Eu Aceitei e depois fiquei bué de tempo á espera que terminasse o serviço o que me dizia que não estava a conseguir poi a rede estava muito lenta, então marcou comigo para o dia 29-08-2017 ás 14H00, hoje já são 1 de Agosto de 2017 e o Sr. António Pinto nem vê lo.
Entretanto fui informado que Sr. António Pinto nem sequer fez registo da proposta que me fez.
São estes os contactos rápidos da NOS.
Agora tenho outro contacto para dia 1-09-2017 com o Sr. Ruben Costa para as 17H00, que também me fez uma proposta igual à anterior mas por 71€60, que os 69€99 eram só para um móvel, vejam a diferença de 1 móvel para três, que dá 1€61 mais ou menos.
Enquanto aguardo até às 17H00 do dia 1-09-2017 recebi no dia 30-08-2017, outro telefonema neste caso do 21 aqueles nº muito chatos que nos estão sempre a ligar o nº é igual ao do Porto só muda o 21 ou 22, em que me disse que esta ultima proposta não é para telemóveis com 6Gb mas sim 2Gb, ora vejam a informação que os funcionários da NOS mandam para os Clientes, em que cada um diz uma coisa que logo a seguir é contrariada por outro colega, e pois nunca conseguimos voltar a falar com a pessoa que nos está a atender, isto na NOS é uma desorientação total.
E até agora tenho mais seis dias para resolver este assunto, que continuo a aguardar até às 17H00 de hoje dia 1-09-2017.
Qual é a forma mais correta e segura para rescindir o contrato?
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Comentário
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