Exmos. Senhores,
Na qualidade de proprietário do imóvel sito em ************, venho por este meio solicitar a remoção (ou o desvio) dos cabos da vossa responsabilidade que se encontram a atravessar o interior da minha propriedade.
Esta solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos:
- Direito de Propriedade: De acordo com o Artigo 1344.º do Código Civil, o direito de propriedade sobre um imóvel abrange o espaço aéreo correspondente à superfície, não tendo sido autorizada ou constituída formalmente qualquer servidão administrativa para a passagem desta infraestrutura.
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Uso do Terreno: A presença destes cabos no interior da propriedade constitui um entrave ao pleno usufruto do terreno, e que irei realizar obras com grua nos próximos dias.
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Face ao exposto, solicito que procedam à marcação de uma vistoria técnica no prazo de 10 dias úteis para avaliar o traçado alternativo (pela via pública) e a respetiva remoção dos equipamentos do interior da minha propriedade, sem qualquer custo para o proprietário.
Fico a aguardar a vossa resposta por escrito no prazo legal de 15 dias. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da ANACOM e recorrer aos meios judiciais para a defesa dos meus direitos.
Com os melhores cumprimentos,
Bruno Miguel Branco De Carvalho
Tel. *********
