@rrm , na exposição a submeter ao regulador deve, em minha opinião, focar-se na alteração das condições de prestação dos serviços contratados sem o consentimento do cliente.

As condições mais desfavoraveis, tal como descrito em a) é uma constatação do cliente, resultante da infracção primária: alteração das condições contratuais não respeitando as regras de comunicação e aceitação prévias pelo cliente.

Bem-vindo ao Fórum NOS, @rrm.

Para o conseguirmos ajudar, pedimos que nos envie uma mensagem privada com o seu número de Cliente NOS.

O número de Cliente NOS está na primeira linha do comentário acima

@rrm Boa tarde, porque não é conveniente serem divulgados dados pessoais em público, a moderação deve ter eliminado do seu comentário o seu numero de cliente. Deve enviar por mensagem privada (clicar na fotografia do moderador @Tiago C. e abre a página que permite o envio da mensagem) o seu numero de cliente NOS ou NIF do titular do serviço.

Olá @rrm,

Por uma questão de privacidade, precisamos que nos envie o seu número de Cliente NOS por mensagem privada. Para isso, só precisa de carregar na fotografia de um moderador e escolher a opção "Enviar mensagem". 

Foi enviada mensagem privada com o número de cliente.

Obrigado

@rrm, 

Iremos responder à sua mensagem com a máxima brevidade. 

Obrigada 

Olá, lamento a insistência, mas a situação está a originar problemas laborais. Teremos de esperar muito mais tempo por uma resposta / solução?

Há hipótese de reporem o serviço para que fique tal qual estava antes de terem procedido à mudança de contrato não solicitada? Obrigado

Olá @rrm, 

Lamentamos a demora na nossa resposta.
Estivemos a verificar a situação e pedimos que o seu caso fosse analisado com a máxima urgência, junto da equipa especializada. 

Obrigada 

À atenção do Departamento de Reclamações da NOS,

Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal em relação à conduta da NOS no que diz respeito à alteração indevida do meu contrato, conforme detalhado abaixo:

Descrição dos Fatos:

1. No dia 30/10/2024, recebi uma chamada da NOS para discutir uma possível alteração do meu contrato. Durante a ligação, deixei claro que não aceitei qualquer proposta de alteração.

2. Posteriormente, recebi uma mensagem com condições contratuais diferentes das que foram discutidas ao telefone. Reforço que não aceitei nenhuma das propostas por mensagem.

3. Após este episódio, entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente para reclamar sobre a mensagem enviada, tendo recebido um pedido de desculpa e a garantia de que a situação seria corrigida.

4. Contudo, no dia 7/11/2024, recebi novamente uma mensagem com outra oferta de contrato que não solicitei nem aceitei.

5. Hoje, dia 26/11/2024, recebi outra mensagem referente a um contrato que não negociei nem autorizei. Ao ligar para o serviço de apoio ao cliente para esclarecer esta situação, fui surpreendido(a) com a informação de que o meu contrato foi renovado até 30/10/2026 sem o meu consentimento.

Reclamei de imediato e fui informado(a) de que não há nada que possa ser feito. Esta situação é inadmissível, uma vez que não autorizei, de forma escrita ou verbal, qualquer alteração no contrato, o que configura um ato ilegal e abusivo.

Fundamentação Legal:

Saliento que, de acordo com a legislação em vigor, qualquer renovação contratual sem o consentimento expresso do cliente é considerada uma prática ilícita. Alterar ou renovar um contrato sem a assinatura ou aceitação explícita do cliente constitui uma violação do Decreto-Lei nº 24/2014, bem como da Lei nº 7/2022, que regula as práticas comerciais das operadoras de telecomunicações.

Solicitação:

1. Exijo a anulação imediata da renovação contratual feita de forma indevida, e que o contrato anterior seja mantido nas condições originais.

2. Solicito uma explicação formal por escrito sobre como esta renovação foi processada sem o meu consentimento.

3. Requeiro que seja interrompida qualquer prática de envio de mensagens ou propostas de contratos não solicitados.

Consequências:

Caso não seja obtida uma resolução favorável no prazo de 10 dias úteis, pretendo apresentar uma denúncia formal junto à ANACOM, bem como recorrer às entidades competentes para a defesa dos direitos do consumidor, incluindo o Tribunal de Pequenas Causas, se necessário.

Fico no aguardo de um contacto para resolução deste assunto com a máxima urgência.

Atenciosamente,

Aristides Ribeiro 

Boa tarde,

Agradecemos a sua mensagem ​@Aristides Ribeiro,

Envie-nos, por favor, uma mensagem privada para o perfil ​@Fórum com o seu NIF.

Obrigado