Tenho o serviço instalado a 5 dias que não funciona e dizem que tenho de pagar 400 euros para cancelar o serviço
Boa noite
Por favor, explique se pretende cancelar os serviços dentro do período de resolução (14dias).
Obrigado.
Boa tarde
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Sim, o serviço foi instalado no dia 12 de Julho e o contrato celebrado a 10, estou mais do que dentro do prazo.
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Por favor, explique se pretende cancelar os serviços dentro do período de resolução (14dias).
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Sim, o serviço foi instalado no dia 12 de Julho e o contrato celebrado a 10, estou mais do que dentro do prazo.
A lei apenas prevê que os consumidores possam cancelar livremente o contrato no prazo de 14 dias (direito de livre resolução) nos contratos celebrados à distância (por telefone, Internet, etc.) e no prazo de 30 dias nos contratos celebrados no domicílio do consumidor através de agentes porta-a-porta.
Nos restantes casos a previsão nos contratos de um período experimental durante o qual os consumidores podem cancelá-los sem suportar encargos não é legalmente obrigatória.
Pode fazer o formalizar o pedido, pelo formulário online, pessoalmente numa loja ou correio:
Reúna os seguintes documentos:
- Formulário de pedido de cessação do contrato. Este formulário tem de ser assinado pela pessoa em nome de quem está o contrato, e a assinatura deve ser igual à do seu documento de identificação;
- Fotocópia de um documento de identificação com assinatura. Se não quiser enviar fotocópia do documento, pode enviar apenas o formulário de cessação. Nesse caso, a sua assinatura tem de ser reconhecida num notário ou por um/uma advogado/a. Ou, em alternativa, pode deslocar-se a uma loja e preencher o formulário de confirmação de dados pessoais com apresentação do documento de identificação..
Os documentos podem ser:
- enviados através do formulário de email selecionado a opção Enviar documentos para cessação contratual
- entregues numa Loja NOS
- enviados por correio para o Apartado 52111, EC Campo Grande, 1721-501 Lisboa
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