reclamação

Não mas estava no nome da minha mãe com o meu contribuinte mas neste momento não tenho nada e continuo a receber email para fazer pagamento do serviço 

Boa tarde Exmos Srs!

foi feita uma renovação do meu contrato de TV, sem o meu consentimento.

fui à loja fazer reclamação e não tinha livro disponível para fazer a reclamação por escrito.

a única resposta que obtive da vossa área de suporte é que foi um número associado ao meu contrato que autorizou a renovação.

para fidelizar por dois anos qualquer número do contrato serve, para pagar as faturas já não cobram em qualquer número do contrato.

Neste momento não estou a usar o serviço por motivos de troca de residência, continuo a pagar o serviço.

para troca de morada tenho que pagar 80€, que tipo de serviços são estes…

Exmos. Senhores,

Na sequência da vossa resposta à reclamação apresentada junto da DECO, venho contestar formalmente a alegada renovação/refidelização do meu contrato por 24 meses.

A NOS afirma que, no dia 31/12/2025, aceitei novas condições através de uma interação SMS identificada como INT1859000833.

No entanto, esclareço expressamente que não tive acesso à referida mensagem SMS, não reconheço ter realizado essa interação e não dei o meu consentimento para uma nova fidelização de 24 meses.

Assim, não aceito que a simples indicação de que o SMS foi enviado para um número que consta do contrato seja considerada, por si só, prova de consentimento contratual.

Solicito que a NOS me forneça a prova integral da alegada aceitação, nomeadamente:

1. O número de telefone exato para o qual foi enviado o SMS;
2. A data e hora exatas do envio;
3. O conteúdo integral do SMS enviado;
4. A resposta que a NOS afirma ter recebido, incluindo data e hora;
5. O número de telefone a partir do qual essa resposta foi enviada;
6. O conteúdo integral da alegada resposta de aceitação;
7. A identificação da proposta/condições contratuais apresentadas nesse momento;
8. A indicação clara de que a proposta implicava uma nova fidelização de 24 meses;
9. A prova de que essas condições foram disponibilizadas ao titular antes da alegada aceitação;
10. O documento contratual resultante dessa alegada alteração;
11. A identificação de qualquer benefício, desconto ou vantagem concedida como contrapartida da nova fidelização;
12. A respetiva fundamentação e memória de cálculo do valor de 283,46 € que a NOS pretende cobrar pela alegada cessação antecipada.

Solicito ainda que esclareçam se o número utilizado para a alegada validação por SMS era, à data de 31/12/2025, o contacto de validação efetivamente associado ao titular do contrato e se houve alguma alteração desse contacto antes da alegada aceitação.

Caso tenha existido qualquer alteração do número de contacto utilizado para a validação, solicito que indiquem quando, por quem e mediante que autorização essa alteração foi efetuada.

Reitero que não reconheço ter autorizado a renovação da fidelização até 31/12/2027.

Enquanto a NOS não apresentar prova documental e técnica suficiente que demonstre o meu consentimento expresso para essa nova fidelização, contesto a sua existência e, consequentemente, contesto qualquer penalização de 283,46 € baseada nessa alegada fidelização.

Relativamente à transferência de morada, solicito igualmente que a NOS indique a cláusula contratual e o fundamento que permite exigir €80 caso o cliente não aceite uma nova fidelização de 24 meses.

Solicito que a presente contestação seja anexada ao processo de reclamação e que me seja dada uma resposta formal e documentada.

Caso a NOS mantenha a alegada fidelização sem apresentar prova válida do meu consentimento, darei continuidade à reclamação junto da DECO e da ANACOM e reservarei igualmente o direito de contestar quaisquer valores cobrados com fundamento nessa alegada fidelização.

Aguardo a documentação solicitada e uma resposta fundamentada.

Com os melhores cumprimentos,

Justino Fernando Francisco.