 | Entrei em contacto com a NOS , no dia 10.05.2022 para aferir opções alternativas ao meu pacote tv+net+voz+tlm, tendo nesta data e por telefone aceite a alteração do mesmo. No mesmo dia ,10.05.2022,recebi um email em que para alem de referir NOS EMPRESAS ( eu sou particular) nunca o preenchi / assinei ou devolvi os documentos a formalizar efectivamente o meu pedido de alteração de pacote, dado que repensei e optei por não alterar. Entrei em contacto com a V/ Linha 800 -100- 040 falei com a Sra Ana Lucia Silva que me informou que nao seria possivel voltar ao meu serviço Original. Ora, e conforme contrato que abaixo transcrevo, esta informação esta incorreta e nao vai de encontro ao estipulado pelo contrato. Nao preenchi qualquer formulario e de acordo com o artigo 6ª, tenho direito de resolução no prazo de 14 dias , o que esta dentro do tempo em que entrei em contacto convosco e que mando agora esta comunicação. Posto isto, e tendo em conta o V/ contrato solicito reposição imediata do meu anterior pacote mantendo o prazo de fidelização que ja vigorava que termina em Dezembro de 2022 , ou em alternativa cancelamento dos V/ serviços na medida em que nao foram cumpridos os pressupostos legais estipulados pelo artigo 6 de Direito de Resolução. "2.2. O Formulário só será considerado e aceite quando devidamente preenchido e assinado e na medida em que resultem reunidos os pressupostos necessários à prestação do Serviço nas modalidades solicitadas, ficando a aceitação condicionada, no caso do(s) Serviço(s) prestados em regime de pré-pagamento, à efetuação da chamada de ativação pelo Cliente" 6. DIREITO DE RESOLUÇÃO 6.1. No caso de Contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial e sendo o Cliente uma pessoa singular que atue com fins que não integram o âmbito da sua atividade profissional, este poderá exercer o direito legal de livre resolução do Contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da celebração do Contrato mediante comunicação inequívoca à NOS, por qualquer meio suscetível de prova pelo Cliente, nos termos do modelo de livre resolução que integra o anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou outro que o substitua. Solicito resposta urgente Meu contacto é 96****** Fatima Macedo |
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