Roaming em Erasmus
Exmos. Senhores,
Venho apresentar uma reclamação relativamente ao aviso recebido em 11 de novembro de 2026, referente à aplicação de sobretaxas por alegada utilização permanente do serviço móvel em roaming.
A utilizadora do número, Leonor, encontra-se temporariamente na Áustria, no âmbito do programa Erasmus, mantendo a sua residência habitual em Portugal.
Importa esclarecer que a Leonor saiu de Portugal apenas no dia 12 de setembro de 2026, ou seja, há aproximadamente 60 dias.
A NOS afirma que, nos últimos 120 dias, o número registou mais dias de utilização no estrangeiro do que em Portugal.
Esta conclusão parece-nos incorreta, uma vez que, no período de 120 dias considerado, a Leonor permaneceu em Portugal durante aproximadamente metade desse período, antes da sua deslocação para a Áustria.
Acresce que não foram ultrapassados os plafonds de roaming previstos no tarifário contratado.
Assim, solicitamos:
1. A revisão imediata da avaliação que originou o aviso de sobretaxas.
2. A identificação do período exato de 120 dias utilizado na análise.
3. A discriminação dos dias de presença e utilização contabilizados em Portugal e no estrangeiro.
4. A demonstração objetiva de que se encontram reunidas as condições legais para aplicação das sobretaxas.
5. A suspensão de qualquer sobretaxa enquanto não estiver devidamente esclarecida e fundamentada esta situação.
Recordamos que o Regulamento Europeu relativo ao roaming estabelece critérios específicos para identificar situações de utilização abusiva ou anómala, não podendo a permanência temporária no estrangeiro, por si só, justificar automaticamente a aplicação de sobretaxas.
Solicitamos ainda esclarecimento sobre a existência de condições especiais ou mecanismos de isenção para estudantes em mobilidade Erasmus, bem como sobre eventuais custos associados.
Não pretendemos contratar qualquer serviço adicional pago sem que seja previamente demonstrada a legitimidade da sobretaxa anunciada.
Aguardamos uma resposta escrita, fundamentada e acompanhada dos elementos que sustentam a decisão comunicada.
Com os melhores cumprimentos.