Novo Código de Portabilidade

Bom dia, na fatura de Abril aparece este comunicado, é necessário fazer alguma coisa ou é apenas uma informação ?

Penso que é apenas informação, todos os operadores são agora obrigados a disponibilizar esse código que penso entra em vigor após 11.05.2019.
É uma nova regra criada pela ANACOM, se quiseres mudar de operador do nº de telefone é que deves utilizar esse código quando fizeres o pedido de portabilidade para o novo operador.
É uma medida para simplificar o processo e evitar a troca de documentação entre os operadores