Boa tarde @Evaldo Santos,
Agradecemos a sua mensagem.
Confirmamos a informação em como não é possível devolver nem trocar equipamentos novos desta marca por insatisfação.
No caso de equipamentos recondicionados apenas é possível devolução por insatisfação.
Lamentamos o transtorno.
Caso surja alguma questão, fale connosco. Estamos sempre disponíveis para ajudar.
Obrigado
Boa tarde @Evaldo Santos,
Agradecemos a sua mensagem.
Confirmamos a informação em como não é possível devolver nem trocar equipamentos novos desta marca por insatisfação.
No caso de equipamentos recondicionados apenas é possível devolução por insatisfação.
Lamentamos o transtorno.
Caso surja alguma questão, fale connosco. Estamos sempre disponíveis para ajudar.
Obrigado
Exatamente, não é possível @João H. por insatisfação ao abrigo das regras da marca, mas é sempre possível por arrependimento da compra dentro dos 14 dias se o cliente usar o direito de livre resolução legal. Basta para tal citar o Decreto-lei n.º 24/2014, que obriga todas as empresas do país a aceitarem a devolução se este direito tiver sido exercido até 14 dias após a data em que o equipamento foi comprado. Isto só vale para lojas online ou por telefone e é obrigatório para todas as empresas do país@Evaldo Santos se não tiver feito uma manipulação considerada excessiva do bem.
Se a compra tivesse sido em loja física ou em nome profissional ou de um bem que não um dispositivo eletrónico de consumo (como um smartphone) poderia não ter esse direito.
@Evaldo Santos está tudo explicado neste link:
https://www.cniacc.pt/pt/documents/download/157f805b630f4111662bd9052955003b
Atenção ao pormenor da manipulação do bem que possa ser considerada excessiva, mas o link explica tudo. Atenção também às formalidades que deve cumprir para exercer este direito. Também está naquele link. A leitura é longa, mas proveitosa.
Como resolver?
Deve primeiro recorrer ao livro de reclamações eletónico https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/ o mais rapidamente possível e explicitar na reclamação que está a exercer o seu direito de livre resolução contratual do Decreto-Lei n.º 24/2014, identificando-se a si e ao número de referência de compra. Eu colocaria na reclamação o primeiro link que pus mais acima, para dar suporte à coisa.
Tem naquele link um modelo que pode usar para exercer o direito:
«Ao cuidado da NOS Comunicações S.A. Efetuei no dia ------
a encomenda em assunto encomenda n.º ---------], que recebi no dia -------. Ao
abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, na redação atual, venho por esta via solicitar a resolução do contrato no que diz respeito ao artigo com V/ refª -------, pelo que aguardo instruções para proceder à sua devolução solicitando desde já o respetivo reembolso. Em contacto com a NOS, esse direito foi-me negado. No entanto, o referido diploma legal obriga ao reembolso do valor pago, mesmo no caso de equipamentos cuja embalagem tenha sido aberta. Junto fundamentação legal: https://www.cniacc.pt/pt/documents/download/157f805b630f4111662bd9052955003b Aguardo com a maior brevidade possível. Obrigado. Cump. A.»
Há um pormenor muito importante: para ter o reembolso (o reembolso total do valor do equipamento e não o reembolso parcial) a manipulação do equipamento não pode ter sido considerada excessiva. Leia aquele link que lhe deixei, que dá umas luzes sobre o que pode significar uma manipulação excessiva, sendo claro que é um tema subjetivo. Imaginando que, devolvido o bem, a NOS considera que houve manipulação excessiva, pode ainda apresentar contestação pelos meios disponíveis aqui https://www.nos.pt/particulares/ajuda/Pages/rall_rll.aspx e depois logo se verá o que o árbitro decide.
