NOS Comunicações, S.A.
Rua Actor António Silva n.º 9
1600-404 Lisboa
Assunto: Reclamação por demora na portabilidade
Exmos. Senhores,
Pedi a portabilidade do meu número para a vossa empresa, no dia 15 de Outubro de 2022 , não tendo a mesma sido concluída no prazo devido.
Desde o dia 16 de Outubro que tenho efetuado varias chamadas para a V/ linha de apoio, tendo sempre recebido, da vossa parte, motivos diferentes para a demora na realização da Portabilidade do meu número. Até ao momento presente ainda não foi realizada. Devo ainda referir que este numero, para alem de ser numero pessoal é também o meu numero profissional pelo que me tem impossibilitado de realizar grande parte da minha atividade profissional.
Desta forma, solicito que o número acima referido seja portado com a máxima urgência.
Recordo que, nos termos do artigo 26.º, n.º 4 do Regulamento da Portabilidade, é devida uma compensação no valor de 2,5€, por número, por cada dia útil completo de atraso, a ser creditado na fatura seguinte a emitir.
Caso não receba uma resposta satisfatória da vossa parte, recorrerei aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, ao abrigo do direito que me assiste nos termos do artigo 15.º, n.º 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais para a resolução do problema.
Com os melhores cumprimentos,
20/10/2022
