Boa Tarde,
A minha Mãe foi contactada pela NOS com uma oferta comercial para serviço móvel, que esta aceitou no dia 20 de Novembro 2024.
Quando me comunicou sobre o sucedido, apercebi-me que a minha Mãe aderiu a um serviço móvel que inclui 24 meses adicionais de fidelização, e rapidamente apercebi-me que foi enganada, pois ela não fazia sequer ideia que teria nova fidelização.
No dia 22 de Novembro, dirigiu-se a uma loja física NOS, onde preencheu o formulário de denúncia de contrato e onde foi tirada também uma fotocópia do seu cartão de cidadão. O funcionário da NOS confirmou que a minha Mãe tem o direito de livre resolução no período de 14 dias após a celebração do contrato e informou que o processo de cancelamento apenas ficaria concluído após chamada telefónica com uma assistente da NOS.
A chamada chegou apenas hoje, dia 25 de Novembro e surpreendentemente a assistente da NOS (de seu nome Cristiana Silva) insistiu que a minha Mãe não tinha direito a usufruir ao período de 14 dias de resolução porque aceitou por telefone os termos do contrato. Mais, ameaçou a minha mãe com um valor total de 280 euros por cessação antecipada do período de fidelização de 24 meses e disse-lhe que perderia inclusivamente acesso ao número de telefone que sempre foi da minha Mãe.
Evidentemente, tenho perfeita noção que a senhora está a cometer uma ilegalidade e está a ser movida por uma estratégia agressiva por parte do departamento de retenção da NOS, que desde já denuncio. Seja como for, eu tenho a certeza que conseguirei denunciar o contrato dentro dos 14 dias sem quaisquer custos, porque simplesmente é o meu direito Europeu como consumidor e não me parece que a NOS queira questionar isso em tribunal.
De qualquer forma, gostaria que me dissessem se é possível em vez de forçar a denúncia de contrato e consequente cancelamento do número de telemóvel (que faz falta à minha Mãe) e posterior reactivação do número; posso antes pedir a troca para um tarifário pré-pago dentro do período de 14 dias de direito de livre resolução? A NOS pode recusar esta alteração? i.e., tenho sempre de denunciar o contrato primeiro?
Em último caso, alguma coisa me impede de fazer um pedido de portabilidade dentro deste prazo de 14 dias (e sem custos a dever à NOS dentro do período de direito de livre resolução) para não correr o risco de deixar de ter serviço?
