Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de cancelamento do meu contrato, que se arrasta sem resolução por parte da operadora, resultando agora numa cobrança indevida.
Exposição dos Factos:
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Início do Processo (19 de fevereiro): Desloquei-me a uma loja física para registar o pedido de cancelamento, apresentando toda a documentação comprovativa de mudança de residência para o estrangeiro.
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Confirmação Telefónica (24 de fevereiro): Recebi um contacto da NOS no qual confirmei todos os dados e reiterei a necessidade de cancelamento por saída definitiva do país.
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Submissão de Documentos (26 de fevereiro): Em resposta ao email enviado pela NOS, remeti a Declaração de Trabalho no Governo Federal (autenticada eletronicamente) e o Comprovativo de Residência no Brasil (assinado via sistema gov.br). Recebi a confirmação de receção com um prazo de resposta de 3 dias úteis.
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Falta de Resposta e Nova Diligência (5 de março): Perante o silêncio da operadora, dirigi-me à loja NOS no Braga Parque. Fui informado de que o pedido anterior tinha sido "cancelado" internamente e que uma nova requisição de análise tinha sido aberta, sem qualquer justificação para a falha anterior.
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Ausência de Serviço e Cobrança Indevida: Encontro-me no Brasil desde o dia 6 de março, data em que deixei de usufruir de qualquer serviço da NOS. No entanto, no dia 8 de março, recebi a fatura relativa ao próximo período, o que considero inadmissível dado o cumprimento de todos os prazos e requisitos do meu lado.
Desta forma, informo e solicito:
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Cancelamento Imediato: O contrato deve ser considerado rescindido com efeitos retroativos à data do pedido inicial (fevereiro), uma vez que a documentação legal foi entregue e validada.
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Anulação da Fatura: Procedi ao cancelamento do débito automático e não efetuarei o pagamento de serviços faturados após o meu pedido de rescisão fundamentado.
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Via de Contacto: Informo que o meu número de telemóvel português encontra-se desativado. Qualquer comunicação deverá ser feita exclusivamente por e-mail, conforme o histórico de envio de documentação já estabelecido.
Aguardo a confirmação da anulação do débito e do encerramento definitivo da conta num prazo de 48 horas, sob pena de levar o caso às entidades reguladoras (ANACOM).
