Reclamação Serviço Portabilidade Telefone Fixo
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de portabilidade do meu serviço de telefone fixo para a NOS, relativo à conta de cliente C*********.
Na sequência deste processo, fiquei sem acesso ao telefone do estabelecimento comercial durante três semanas, tendo ficado privado de um serviço essencial ao normal funcionamento da atividade.
A situação foi particularmente grave pelo facto de se tratar de um estabelecimento comercial, no qual uma parte significativa das encomendas dos clientes é efetuada por telefone. A indisponibilidade da linha telefónica impossibilitou, assim, a receção normal dessas encomendas, causando transtornos significativos e um impacto direto na atividade comercial durante o período em que o serviço esteve indisponível.
Perante a situação e os transtornos causados ao funcionamento do estabelecimento, optei entretanto por cancelar o contrato com a NOS e regressar ao anterior operador.
Não obstante, o cancelamento do contrato, venho solicitar expressamente o pagamento da compensação prevista na cláusula 8.5 aplicável ao processo de portabilidade, que estabelece o seguinte:
“Em caso de interrupção do serviço prestado através de numeração para a qual a portabilidade foi requerida, após o pedido de portabilidade, o Cliente tem direito a uma compensação no montante de €23, por número, por cada dia de interrupção, até ao máximo de €5.750 por pedido de portabilidade.”
Tendo ocorrido efetivamente uma interrupção do serviço após o pedido de portabilidade, solicito que seja aplicada a referida cláusula e paga a compensação correspondente a €23 por número, por cada dia em que o serviço esteve interrompido, de acordo com o período de indisponibilidade registado. Solicito ainda:
- confirmação do número de dias de interrupção considerado pela NOS para efeitos do cálculo da compensação;
- indicação do montante total da compensação a pagar;informação sobre a forma e o prazo em que será efetuado o respetivo pagamento;
- o registo formal desta reclamação e o envio do respetivo número de ocorrência/reclamação.
Saliento que esta reclamação e o respetivo pedido de compensação se mantêm independentemente de ter entretanto cancelado o contrato com a NOS, uma vez que dizem respeito à interrupção do serviço ocorrida durante o processo de portabilidade.
Agradeço uma resposta por escrito relativamente ao sucedido e ao pagamento da compensação contratualmente prevista.
Com os melhores cumprimentos,
Nuno Bastos/Manuel Bastos
(Conta cliente: C*********)
