Reclamação Serviço Portabilidade Telefone Fixo
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de portabilidade do meu serviço de telefone fixo para a NOS, relativo à conta de cliente C1002593568.
Na sequência deste processo, fiquei sem acesso ao telefone do estabelecimento comercial durante três semanas, tendo ficado privado de um serviço essencial ao normal funcionamento da atividade.
A situação foi particularmente grave pelo facto de se tratar de um estabelecimento comercial, no qual uma parte significativa das encomendas dos clientes é efetuada por telefone. A indisponibilidade da linha telefónica impossibilitou, assim, a receção normal dessas encomendas, causando transtornos significativos e um impacto direto na atividade comercial durante o período em que o serviço esteve indisponível.
Perante a situação e os transtornos causados ao funcionamento do estabelecimento, optei entretanto por cancelar o contrato com a NOS e regressar ao anterior operador.
Não obstante, o cancelamento do contrato, venho solicitar expressamente o pagamento da compensação prevista na cláusula 8.5 aplicável ao processo de portabilidade, que estabelece o seguinte:
“Em caso de interrupção do serviço prestado através de numeração para a qual a portabilidade foi requerida, após o pedido de portabilidade, o Cliente tem direito a uma compensação no montante de €23, por número, por cada dia de interrupção, até ao máximo de €5.750 por pedido de portabilidade.”
Tendo ocorrido efetivamente uma interrupção do serviço após o pedido de portabilidade, solicito que seja aplicada a referida cláusula e paga a compensação correspondente a €23 por número, por cada dia em que o serviço esteve interrompido, de acordo com o período de indisponibilidade registado. Solicito ainda:
- confirmação do número de dias de interrupção considerado pela NOS para efeitos do cálculo da compensação;
- indicação do montante total da compensação a pagar;informação sobre a forma e o prazo em que será efetuado o respetivo pagamento;
- o registo formal desta reclamação e o envio do respetivo número de ocorrência/reclamação.
Saliento que esta reclamação e o respetivo pedido de compensação se mantêm independentemente de ter entretanto cancelado o contrato com a NOS, uma vez que dizem respeito à interrupção do serviço ocorrida durante o processo de portabilidade.
Agradeço uma resposta por escrito relativamente ao sucedido e ao pagamento da compensação contratualmente prevista.
Com os melhores cumprimentos,
Nuno Bastos/Manuel Bastos
(Conta cliente: C1002593568)
