endereço email enviar comprovativo e cobrança de fidelização

Boa tarde,

Agradecemos a sua mensagem ​@AndréANEUM e ajuda partilhada pelo ​@Bruno Aleixo.

Partilhe com a comunidade caso surja alguma outra questão. Estamos sempre disponíveis para ajudar.

Obrigado

Assunto: Cancelamento de contrato sem penalização por emigração (Art. 133.º Lei n.º 16/2022)

Exmos. Senhores,

Venho solicitar o cancelamento do meu contrato NOS Quatro, mantendo apenas o meu número móvel ativo no regime pré-pago, sem fidelização nem mensalidade.

Por motivos pessoais e profissionais, regressei definitivamente ao Brasil e deixei de ter utilização dos serviços em Portugal.

Nos termos do artigo 133.º da Lei n.º 16/2022, que permite o cancelamento sem penalização em caso de mudança definitiva de residência para fora da União Europeia, gostaria de saber:

• Qual o valor em aberto até à data em que efetivamente deixei de utilizar os serviços;

• Qual o endereço de e-mail oficial da NOS para onde possa enviar a documentação necessária para formalizar o pedido.

Agradeço desde já a atenção e aguardo resposta.

Com os melhores cumprimentos,
E.S.

Boa noite, ​@ELIZENE SARMENTO. 

Para que a situação possa ser enquadrada na exceção prevista, é necessário comprovar a existência de uma alteração de circunstâncias, bem como cumprir o prazo mínimo de aviso prévio de 30 dias.
Neste caso, não se verificando esses requisitos, não há lugar a compensação, sendo o valor em questão devido.

Nos termos do n.º 2, o pedido deve ser feito com, pelo menos, 30 dias de antecedência e deve incluir os seguintes elementos comprovativos:

a) Para mudança de residência: documentação que comprove o novo local de residência;
b) Para mudança para país terceiro: certificado de residência ou cópia de contrato de trabalho/prestação de serviços nesse país, comprovando a necessidade de residência;
c) Para situação de desemprego: declaração do centro de emprego ou declaração da Segurança Social que comprove a situação.

Obrigado.

Boa noite,

Obrigada pelo esclarecimento!
Já tenho a documentação comprovativa da mudança de residência para fora da UE e pretendo enviar formalmente o pedido.

Poderiam, por favor, indicar-me apenas o endereço de e-mail oficial da NOS para onde devo enviar essa documentação e formalizar o processo?

Obrigada desde já pela atenção.

Cumprimentos,
Elizene Sarmento

Não há endereço de email, ​@ELIZENE SARMENTO 

O pedido é feito através da my NOS. Saiba como em: 

Obrigado, 

Obrigada pelo esclarecimento!

Gostaria apenas de confirmar: tendo em conta que pretendo exercer um direito previsto no artigo 133.º da Lei n.º 16/2022, e tenho toda a documentação comprovativa exigida por lei (mudança definitiva de residência para fora da UE), para onde devo formalmente enviar estes comprovativos e fundamentação legal?

Existe algum contacto oficial (email, morada ou outro canal escrito) próprio para este tipo de situações legais, para que fique devidamente registado?

Agradeço desde já a vossa ajuda!

Cumprimentos,

​@ELIZENE SARMENTO, esclarecemos a sua questão no comentário que antecede. 
A equipa dará seguimento ao seu pedido e ser-lhe-á dada a possibilidade de anexar os documentos para que sejam alvo de análise. 

Muito obrigado, 

Muito obrigada pelo esclarecimento!

Vou então aguardar a abertura do pedido na área de cliente para anexar toda a documentação e formalizar.

Cumprimentos,

Ora essa, ​@ELIZENE SARMENTO. 
Qualquer questão adicional, por favor, fale connosco. Estamos aqui para ajudar. 
Obrigado,