Boa noite comprei um telefone fixo pela loja online. Gostaria de saber como devo proceder a devolução do mesmo?
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Filipe, consulta aqui nos termos e condições. https://www.nos.pt/particulares/outros/termos-e-condicoes/Pages/compra-online-de-equipamentos.aspx
"No caso de Clientes que sejam uma pessoa singular que atue com fins que não integram o âmbito da sua atividade profissional, aplica-se o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data em que o Cliente ou um terceiro indicado por ele adquira a posse física do Equipamento, mediante comunicação inequívoca à NOS, por qualquer meio suscetível de prova pelo Cliente, nos termos do modelo de livre resolução que integra o anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou outro que o substitua. "
"No caso de Clientes que sejam uma pessoa singular que atue com fins que não integram o âmbito da sua atividade profissional, aplica-se o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data em que o Cliente ou um terceiro indicado por ele adquira a posse física do Equipamento, mediante comunicação inequívoca à NOS, por qualquer meio suscetível de prova pelo Cliente, nos termos do modelo de livre resolução que integra o anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou outro que o substitua. "
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