Regulador sugere ao Governo que acabe com o Serviço Universal de Telecomunicações.



A NOS, empresa que tem a concessão do Serviço Universal de Telecomunicações, vai receber 9,6 milhões de euros para servir apenas duas pessoas. A fraca adesão aos tarifários com preços regulados levou a Anacom a propor ao Governo o fim deste serviço, assim que possível.



Em causa está o Serviço Universal de Telecomunicações - tarifários regulados para comunicações de voz, fax e internet - que a NOS venceu em 2014: um serviço que prevê que qualquer pessoa, independentemente do local do País onde se encontre, tenha direito a telefone fixo, por exemplo, por, no máximo, 15,57 euros por mês.



"O financiamento daquela prestação do serviço universal, para o período de cinco anos e apenas para a componente fixa da remuneração, totaliza 9,6 milhões de euros", escreve a Anacom em comunicado divulgado ontem.



A NOS já recebeu "3,05 milhões de euros pelas prestações relativas a 2014 e 2015", estando "ainda por receber o valor de 6,55 milhões de euros, correspondente à prestação do serviço nos anos de 2016 a 2019".



No entanto, diz a Anacom, o mercado concorrencial está a funcionar, pelo que a "procura é imaterial". O serviço tinha apenas três clientes (nos distritos de Lisboa, Viana do Castelo e Faro) mas um deles desistiu. Ou seja, se o Governo mantiver o contrato, a NOS vai receber no total 9,6 milhões para servir apenas duas pessoas.



Mais: o Serviço Universal previa tarifas especiais para reformados e pensionistas (pelo preço de 7,79 euros por mês, mais 88,35 pagos aquando da instalação) e "ofertas específicas para os clientes com necessidades especiais". No entanto, em três anos, ninguém subscreveu esse serviço. "Releva-se ainda que também não existe procura" para essas duas ofertas, refere ainda a Anacom.



O regulador sugere "abreviar" o tempo do contrato e revogá-lo "por mútuo acordo".



PORMENORES

Empresas pagam custos

A empresa já recebeu 3,05 milhões de euros pagos pelas empresas de telecomunicações: NOS - 870 mil euros; Meo, Vodafone, Nowo e ONI - 2,18 milhões.



Novo Serviço Universal

O regulador "está a ultimar as recomendações ao Governo sobre a revisão das condições de prestação do Serviço Universal na sequência da consulta pública lançada".



Cabines não são afetadas

Os telefones públicos e as listas telefónicas não são afetadas. Os dois serviços são assegurados pela PT Comunicações.



Fonte: http://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/nos-recebe-96-milhoes-para-servir-dois-clientes?ref=HP_Grupo1