Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente ao serviço que me foi instalado contra a minha vontade e que procedi ao cancelamento em menos de 24 horas após a ativação.
Relembro que:
- Registei a situação no Livro de Reclamações físico na vossa loja do Entroncamento;
- Solicitei expressamente que os vossos técnicos procedessem à desinstalação e recolha dos equipamentos, o que nunca foi feito;
- Recebi, ainda assim, comunicação vossa a exigir o pagamento de 500 € por alegado incumprimento do período de fidelização, bem como a devolução dos equipamentos.
Ora, esclareço o seguinte:
- O cancelamento foi efetuado imediatamente após a instalação, dentro do prazo de livre resolução previsto na lei, pelo que não existe fundamento legal para qualquer penalização.
- A recolha/desinstalação dos equipamentos foi da vossa inteira responsabilidade e nunca foi realizada, não podendo, por isso, ser-me imputada qualquer obrigação de devolução.
- A cobrança do montante de 500 € é abusiva e ilegal, e não será aceite.
Deste modo, não reconheço qualquer dívida nem aceitarei ser coagido a efetuar pagamentos indevidos ou assumir responsabilidades que não me cabem.
Exijo que:
- Procedam ao cancelamento imediato de qualquer valor em dívida associado a esta situação;
- Confirmem por escrito a anulação definitiva do contrato sem penalizações;
- Regularizem de imediato o vosso procedimento relativamente à recolha dos equipamentos.
- A cobrança do montante de 500 € é abusiva e ilegal, e não será aceite.
Deste modo, não reconheço qualquer dívida nem aceitarei ser coagido a efetuar pagamentos indevidos ou assumir responsabilidades que não me cabem.
Exijo que:
- Procedam ao cancelamento imediato de qualquer valor em dívida associado a esta situação;
- Confirmem por escrito a anulação definitiva do contrato sem penalizações;
- Regularizem de imediato o vosso procedimento relativamente à recolha dos equipamentos.
Informo ainda que, caso não regularizem esta situação de forma célere, avançarei com denúncia formal junto da ANACOM, DECO e demais entidades competentes, bem como com meios legais para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor.
Aguardo resposta escrita vossa no prazo máximo de 10 dias úteis.
Com os melhores cumprimentos,
